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29 de julho de 2014
Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2010

Pág. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2010

Página 12 Executivo - Caderno 1 30/07/2010DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe da UFC - Araraquara que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN.

Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.




Nome 

CPF/CNPJ 

N.º Controle 

Placa 

AGRO PECUARIA BOA VISTA S/A 

043975838000103 

43.126.542-2 

KX-8951 

ANTONIO ROBERTO TOZETTI 

000005896203802 

44.024.298-8 

BKF-5556 

MARCOS APARECIDO DANINI 

000074673548868 

44.276.390-6 

CEI-0778 

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe da UFC - Araraquara que decidiu por NÃO CONHECER do pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Os tributos em litígio foram quitados antes da presente decisão.

Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.




Nome 

CPF/CNPJ 

N.º Controle 

Placa 

CASSIO ALVES LONGO 

000025342539803 

44.027.410-2 

BKL-9947 

MARIA DO CARMO LUI DA FONSECA 

000005195232881 

43.573.405-2 

CZQ-9975 

MARIA PALMIRA FUMIS 

000010905541847 

43.926.157-0 

LIA-1095 

POSTO FISCAL DE ARARAQUARA

Notificação

Interessado: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. e COM. LTDA. Inscrição Estadual: 181.316.723.110 - CNPJ: 60.872.306/0067-96

Endereço: RUA CASTRO ALVES, 1985, JD MORUMBI.

Localidade: ARARAQUARA/SP

Nos termos do artigo , “caput”, § 4º, da Lei 13.457/2009, fica o interessado acima qualificado, notificado do Auto de Infração e Imposição de Multa nº 3.135.959-0, de 28/07/2010, e de que poderá dentro do prazo de 30 (trinta) dias: liquidar o débito fiscal exigido, requerer seu parcelamento ou apresentar defesa por escrito, sob pena de adoção dos procedimentos previstos no artigo 35 e seus parágrafos, do referido diploma legal. A infração aqui descrita, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, poderá ser comunicada ao Ministério Público nos termos da legislação vigente. Nos termos e condições do artigo 95 da Lei 6.374/89, de 01/03/89, a multa poderá ser paga com desconto de 70% (setenta por cento), dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou 60% (sessenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da lavratura do AIIM — considerase notificado o interessado a partir do 5º dia útil da publicação desta notificação no D.O.. No que se refere ao cômputo dos juros de mora incidentes sobre o imposto, deverão ser observados os critérios definidos na legislação anterior até 22/12/2009 e, a partir de 23/12/2009 (inclusive), serão computados juros à taxa de 0,13% (treze centésimos por cento) ao dia e, a partir do dia 09/01/2010, à taxa de 0,10% (dez décimos por cento) ao dia. A defesa deverá ser entregue no Posto Fiscal de Araraquara, situado à Av. Espanha, nº 188 – Ed. FEPASA - Araraquara/SP, onde a via do interessado se encontra sob guarda, podendo ser retirada.

Infringência:

Item 1 - Art. 37; art. 58; art. 127, inc. V, alínea a; art. 215, § 3º, item 4, letra a; art. 87, do RICMS (Dec. 45.490/00).

Item 2 – Art. 127, inc. II, do RICMS (Dec. 45.490/00).

Capitulação da Multa:

Item 1 – Art. 527, inciso I, alínea c c/c § 1º e 10º, do RICMS (Dec. 45.490/00).

Item 2 – Art. 527, inciso IV, alínea b c/c §§ 1º e 10º, do RICMS (Dec. 45.490/00).

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

Notificação

IPVA - Fica o contribuinte abaixo notificado do CANCELAMENTO da notificação de lançamento de IPVA abaixo mencionada:




Contribuinte 

Nº Lançamento 

Placa 

Exercícios 

Luiz Antonio Fabio ME 

30.024.664-0 

BTD-1787 

2009 

Ficam os contribuintes abaixo identificados cientes da notificação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente aos veículos e exercícios discriminados, nos termos das Leis nº 6.606/89 e 13.296/08, bem como do Decreto 54.714/2009.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, deverá o interessado recolher o débito fiscal ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade Fiscal de Cobrança de Bauru, sito à Rua Afonso Pena, 4-50, Jardim Bela Vista, CEP 17060-250, Bauru/SP, conforme disposto nos arts. e do Decreto nº 54.714/2009 sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. O atendimento presencial está disponível nos dias úteis, das 09:00 às 16:30.

Informamos que os dados que embasaram o lançamento foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização. A base de cálculo e alíquota foram aplicadas nos termos dos artigos , e da Lei 6.606/89. As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado – D.O., conforme:

a) Resolucao SF-33, de 26/10/2005, D.O. 28/10/2005, exercício 2006;

b) Resolucao SF-34, de 30/10/2006, D.O. 31/10/2006, exercício 2007;

c) Resolucao SF - 59, de 30/10/2007, D.O. 31/10/2007, exercício 2008;

d) Resolucao SF - 59, de 30/10/2008, D.O. 31/10/2008, exercício 2009.

Os juros de mora foram calculados conforme as Leis de nº 6.606/89 e 12.396/08. A multa de mora corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor do imposto, calculada conforme o art. 17 da Lei nº 6.606/89, vigente à época do fato gerador.

São responsáveis solidariamente pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no art. da Lei nº 6.606/89.

Nos casos em que houve pagamento parcial após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme parágrafo segundo do art. 13-A da Lei nº 6.606/89.

O valor do débito fiscal, abaixo discriminado, é válido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente.


Nome 

CPF 

Renavam 

Placa 

Controle 

Exerc. 

IPVA 

Juros 

Multa 

Alcides Valle Junior 

015.570.448-64 

162783728 

HWG7007 

30.031.123-0 

2006 

2180,00 

1183,3 

436,00 

Alcides Valle Junior 

015.570.448-64 

162783728 

HWG7007 

30.031.123-0 

2007 

1706,44 

693,5 

341,29 

Alcides Valle Junior 

015.570.448-64 

162783728 

HWG7007 

30.031.123-0 

2008 

1615,00 

461,24 

323,00 

Alcides Valle Junior 

015.570.448-64 

162783728 

HWG7007 

30.031.123-0 

2009 

1437,76 

276,05 

287,55 

Luiz Antonio Fabio Me 

05.835.809/0001-57 

638604745 

BTD1787 

30.031.120-5 

2009 

365,00 

70,08 

73,00 

Nancy Teresinha V. Ribeiro 

266.833.378-45 

821965913 

DHZ7947 

30.031.127-8 

2006 

944,08 

512,44 

188,82 

Nancy Teresinha V. Ribeiro 

266.833.378-45 

821965913 

DHZ7947 

30.031.127-8 

2007 

945,36 

384,2 

189,07 

Nancy Teresinha V. Ribeiro 

266.833.378-45 

82196.913 

DHZ7947 

30.031.127-8 

2008 

909,8 

259,84 

181,96 

Nancy Teresinha V. Ribeiro 

266.833.378-45 

821965913 

DHZ7947 

30.031.127-8 

2009 

897,56 

172,33 

179,51 

Helio Zago 

794.090.678-04 

926527894 

AOY3776 

30.031.116-3 

2007 

519,00 

179,37 

103,8 

Helio Zago 

794.090.678-04 

926527894 

AOY3776 

30.031.116-3 

2008 

778,96 

222,47 

155,79 

Helder Pereira 

522.202.658-20 

982802471 

MFL5615 

30.031.118-7 

2008 

1621,69 

346,55 

324,34 

Helder Pereira 

522.202.658-20 

982802471 

MFL5615 

30.031.118-7 

2009 

3193,36 

613,13 

638,67 

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA

DE CAMPINAS

Despacho do Delegado, de 27-7-2010

Protocolizado SF 12826-797867/2009

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRODUTORA DE ETANOL – AEHC - Portaria CAT no 223/2009 (artigos 418-A e 418-B do RICMS/00 – artigo , IV, XVII, da Lei nº 6.374/89).

Por ter sido apurado durante procedimento fiscal próprio que detectou a satisfatória instrução do referido postulado, portanto, comunico que por decisão do Delegado Regional Tributário da DRT/5 foi credenciado, a partir de 01 de setembro de 2010, em caráter definitivo, o estabelecimento comercial USINA S. JOSÉ S/A AÇÚCAR e ÁLCOOL, inscrição estadual nº 588.000.655.110, CNPJ nº 56.563.729/0001-20 (matriz), sediada na Zona Rural, Município de Rio das Pedras/SP.

DEPENDÊNCIA: DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS.

INTERESSADA: USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR e ÁLCOOL. I.E: 588.000.655.110 - CNPJ: 56.563.729/0001-20 - (Gdoc. 12826-797830/2009).

ENDEREÇO: FAZENDA S JOSÉ – ZONA RURAL – RIO DAS PEDRAS/SP

ASSUNTO: REGIME ESPECIAL – Diferimento do ICMS devido nas sucessivas saídas, para o território do Estado, de cana-deaçúcar em caule de produção paulista, para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento da interessada.

DEFERIMENTO, COM VIGÊNCIA INDETERMINADA, DESDE QUE MANTIDA a CONDIÇÃO DE CREDENCIADA NOS TERMOS DO Art. 418-A do RICMS/2000.

Considerando que a interessada está credenciada nos termos do artigo 418-A, e com base nos artigos 2º e 3º, inciso I, da Portaria CAT 224, de 09 de novembro de 2009 (D.O. de 10/11/2009), e no § 2º do artigo 345 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, DEFIRO à interessada o seguinte Regime Especial:

“Art. 1º - Fica a interessada supra identificada autorizada a escriturar na forma estabelecida pelo artigo 116 do Regulamento do ICMS o imposto devido pela entrada de cana-de-açúcar em caule em qualquer de seus estabelecimentos localizados neste Estado.

Art. 2º - Este Regime Especial, que poderá ser, a qualquer tempo e a critério do Fisco, revogado, alterado ou cassado, não dispensa a interessada e os terceiros intervenientes do cumprimento das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, previstas na legislação do ICMS, bem como das que figurem como condição indispensável à obtenção de qualquer benefício previsto na legislação do ICMS.

Art. 3º - Serão revogados imediatamente os efeitos deste despacho concessório nas hipóteses de:

I - superveniência de norma legal conflitante com as disposições estabelecidas por este ato;

II - modificação de dados cadastrais referente à composição societária da interessada, sem comunicação ao Fisco, conforme estabelecido pelo artigo 25 do Regulamento do ICMS e pelo § 1º do artigo 6º da Portaria CAT 224/2009;

III – perda da condição de credenciada de que trata o artigo 418-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Art. 4º - Importarão em imediata cassação deste Regime Especial a omissão ou a incorreção na apresentação da GIA/ ICMS ou a existência de débito, inscrito ou não na Dívida Ativa da União, dos Estados ou dos Municípios, salvo se garantido por depósito judicial ou administrativo ou por penhora de bens.

Art. 5º - na hipótese dos artigos 3º e 4º, o retorno à disciplina estabelecida por este ato poderá ser pleiteado pela interessada, mediante requerimento, anexando-se, quando for o caso:

I - prova da extinção do crédito tributário, inscrito ou não na Dívida Ativa da União, dos Estados ou dos Municípios, ou de sua regularização por parcelamento, depósito judicial ou administrativo ou por penhora de bens, em valor suficiente à liquidação do débito;

II - a prova do cumprimento da obrigação acessória da entrega ou da correção da GIA/ICMS.

III - a prova do restabelecimento da condição de credenciada nos termos do artigo 418-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.

2. Este Regime Especial produzirá efeitos a partir de 01/12/2009 e vigorará por prazo indeterminado, desde que a interessada mantenha a condição de credenciada nos termos do artigo 418-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.

3. Encaminhe-se ao PF/10-CAMPINAS para que sejam extraídas 03 (três) cópias deste despacho, destinando-se:

3.1 - uma via à interessada, mediante notificação;

3.2 – uma via ao respectivo prontuário;

3.3 - uma via à DEAT/Supervisão de Combustíveis, protocolada no Sistema GDOC.

4. ARQUIVE-SE, após.

POSTO FISCAL 12 - AMERICANA

Notificações

Contribuinte: Luis Antonio Pedrinho – ME

Inscrição Estadual: 606.215.370.110 – CNPJ 07.858+.311/0001-35 End.: Rua Tupiniquins nº 297 – Sta. Bárbara D’Oeste

1) Termo de Exclusão do Simples Nacional

Com fundamento nos artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos artigos 2º e 4º da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 15, de 23 de julho de 2007, fica a pessoa jurídica acima identificada ciente da sua exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Motivo da exclusão: prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/06 (deixou de pagar nos meses de julho, agosto, novembro e dezembro de 2007 e fevereiro e abril a dezembro de 2008 os impostos apurados nos termos da citada Lei Complementar)– Base legal: artigo 5º, V da Resolução nº 15 do CGSN – Data de Inácio da exclusão: a partir do próprio mês que incorridas (01/11/2007) – Base legal do início dos efeitos da exclusão: artigo 6º, VI da Resolução nº 15 do CGSC.

2) Notificamos o contribuinte acima identificado a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias ao Núcleo Fiscal nº 01 da Delegacia Regional Tributária de Campinas, à Av. Alberto Sarmento nº 04, 1º andar, Campinas/SP, os documentos a seguir relacionados:

a) comprovação do estoque de mercadorias, matériasprimas, produtos intermediários, matérias de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação existentes no

estabelecimento no dia imediatamente anterior à data de início

dos efeitos da exclusão, mediante a escrituração no livro registro

de Inventário na forma do artigo 221 do RICMS/2000, indicando

o valor do ICMS correspondente na coluna “Observações”,

apurado por meio de demonstrativo, nos termos do disposto no

artigo 7º da Portaria CAT 32/2010;

b) o livro Registro de Entradas, escriturado nos termos do

inciso I do artigo 8º da portaria CAT 32/2010, acompanhado das

1ªs vias dos documentos fiscais de entrada de mercadorias no

estabelecimento, do período de 01/11/2007 a 30/06/2010;

c) vias do fisco dos documentos fiscais de saída de mercadorias e prestação de serviços, relativas às operações e prestações sujeitas ao ICMS ocorridas a partir de 01/11/2007;

d) arquivos magnéticos referentes aos registros fiscais

das operações de entradas e saídas realizadas no período de

01/11/2007 a 30/06/2010, elaborado de acordo com o Manual

de Orientação da portaria CAT 32/96.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA

DE CAMPINAS

POSTO FISCAL 10 - CAMPINAS

Notificações

Os Contribuintes abaixo identificados ficam notificados da

decisão do Chefe do Posto Fiscal de Campinas,da Cassação da

eficácia da Inscrição Estadual; com base na Declaração de não

localização de Estabelecimentos,nos termos dos artigos 11 e 12

da Portaria CAT-95 de 24-11-2006. da Cassação, caberá recurso

uma única vez, sem efeito suspensivo, perante o Delegado

Regional Tributário, no prazo de 30 dias contados da data desta

publicação, conforme artigo 13 da mesma portaria.

Gdoc – 1000430-461248/2010

Contribuinte: a Brandão de Souza – ME

IE: 244.691.083.112 - CNPJ: 08.047.116/0001-98

Endereço: Rua Hilário Baldo, nº 253

Bairro: Conjunto Mauro Marcondes

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 31-03-2008

Gdoc – 1000438 -465966/2010

Contribuinte: a Monsinati – ME

IE: 244.686.345.112 - CNPJ: 07.948.241/0001-06

Endereço: Rua Marivaldo Ignácio, 143

Bairro: Recanto do Sol I

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 16-11-2006

Gdoc – 12782-367890/2010

Contribuinte: Adega da Madeira Brasileira Comércio de

Bebidas Ltda

IE: 244.800.370.118 - CNPJ: 07.057.220/0001-09

Endereço: Av.Julio Prestes, nº 471-Fundos

Bairro: Jardim Bela Vista

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 20-04-09

Gdoc – 1000438-483117/2010

Contribuinte: Aurélio Mariano da Cruz – ME

IE: 353.219.348.114 - CNPJ: 07.053.543/0001-16

Endereço: Av. Ario Baranabe, 668

Bairro: Jardim Morada do Sol

Cidade: Indaiatuba-SP

Data da não localização: 09-05-2005

Gdoc: 1000417-435381/2010

Contribuinte: Egip Comercial de Produtos Ltda

IE: 513.448.621.116 - CNPJ: 04.611.633/0001-97

Endereço: Avn.Guaraná, nº 1446 –sala 2

Bairro: João Aranha

Cidade: Paulínia-SP

Data da não localização 28-02-2009.

Gdoc: 1000438-455958/2010

Contribuinte: El Shaday Automóveis Comércio de Veículos

Ltda. – EPP

IE: 244.805.353.111 - CNPJ: 05.781.670/0001-06

Endereço: Av. Mirandópolis, 510

Bairro: Vila Pompéia

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 01-10-2008.

Gdoc- 1000417- 506213/2010

Contribuinte: Everton de Carvalho – EPP

IE: 353.227.509.115 - CNPJ: 07.737.939/0001-82

Endereço: Rua Seraphin Gilberto Candello, nº 1545

Bairro: JD. Morada do Sol

Cidade: Indaiatuba-SP

Data da não localização: 20-07-2009.

Gdoc: 1000430-491863/2010

Contribuinte: Frigoamanda- Comércio de Produtos Alimentícios Ltda- EPP.

IE: 748.121.151.115 - CNPJ: 04.414.008/0001-55

Endereço: Av.Princesa Isabel, 1180

Bairro: Jd.Amanda I

Cidade: Hortolândia-SP

Data da não localização: 30-08-2004

Gdoc- 12782-367697/2010

Contribuinte: Evolution Computadores e Eletrônicos Ltda. – ME

IE: 244.907.138.110 - CNPJ: 05.046.204/0001-87

Endereço: Rua Itu, 199- Fundos

Bairro: Bosque

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 11-03-2009.

Gdoc- 12782-367802/2010

Contribuinte: Geronilce Nunes dos Santos – ME

IE: 244.726.347.114 - CNPJ: 08.718.284/0001-68

Endereço: Avn.Esther Moretzshon Camargo, 137

Bairro: Pq.São Quirino

Nome CNPJ/CPF Placa Renavam Número do Comunicado

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 06/09/2008.

Gdoc – 1000430-403172/2010

Contribuinte: H.N.Marketing Promocional e Comercial Ltda. - EPP IE: 244.949.230.119 - CNPJ: 05.919.059/0001-00

Endereço: Av.Baden Powell, 1344

Bairro: Jd. Nova Europa

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 12-03-2008.

Gdoc- 1000417-436588/2010

Contrituinte: Hollfing Importação e Exportação Ltda

IE: 244.694.871.113 - CNPJ: 07.375.987/0001-78

Endereço: Av.Francisco José de Camargo, 187- Sala 5

Bairro: Castelo

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização:30-03-2009.

Gdoc- 1000430-401742/2010

Contribuinte: Indaiá Fish Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-ME

IE: 353.221.894.116 - CNPJ: 07.276.810/0001-14

Endereço: Rua Vinte e quatro de maio,838

Bairro: Centro

Cidade: Indaiatuba-SP

Data da não localização: 06-11-2006.

Gdoc- 1000430-473831/2010

Contribuinte: Ind.Paulista Moldagens de Termo Plástico e Fixo Ltda

IE: 748.120.980.112 - CNPJ: 56.760.390/0001-52

Endereço: Rua Antonio Fernandes Leite, 1080

Bairro: Jardim Santa Izabel

Cidade: Hortolândia – SP

Data da não localização: 31-05-2005.

Gdoc-1000438-453761/2010

Contribuinte: Lege Comércio de Peças Automotivas Ltda. – ME IE: 244.701.530.119 - CNPJ: 07.230.153/0001-74

Endereço: Av.Dr.Carlos de Campos, 888

Bairro: Vila Industrial

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 10-02-2008.

Gdoc- 1000425-489747/2010

Contribuinte: Maximmus Campinas Distribuidora de Alimentos Ltda

IE: 244.763.172.119 - CNPJ: 09.259.036/0001-69

Endereço: Av.Lix da Cunha, 240

Bairro: Bonfim

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 21/04/2010.

Gdoc- 1000430-491791/2010

Contribuinte: Odecio Piantoni – ME

IE: 244.097.447.110 - CNPJ: 44.622.314/0001-00

Endereço: Rua José da Silva Pinto, 88

Bairro: Jardim Aurélia

Cidade: Campinas – SP

Data da não localização:30-03-2000.

Gdoc-1000430-468193/2010

Contribuinte: Portal dos Sonhos Comércio Ltda. – ME

IE: 244.884.086.111 - CNPJ: 04.598.659/0001-42

Endereço: Rua Dr.Armando Sales de Oliveira,625

Bairro: Taquaral

Cidade: Campinas-Sp

Data da Não Localização: 31-05-2006.

Gdoc-1000438-453755/2010

Contribuinte: Vicks Car Comércio de Veículos Ltda. –ME

IE: 795.011.730.111 - CNPJ: 68.902.691/0001-52

Endereço: Rua Professor Gê Badaró, 21 – sala 01

Bairro: Jardim Novo Campos Elíseos

Cidade: Campinas-SP

Data da não localização: 01-10-2009.

O contribuinte ou responsável abaixo fica notificado do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, apurado nos termos dos artigos 13-A e 19 da Lei 6.606/89, referentes ao veículo e exercícios abaixo discriminados.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o contribuinte ou responsável, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá recolher o débito fiscal ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do Posto Fiscal, conforme disposto no artigo do Decreto 50.768/06, nos dias úteis e no horário das 9h às 16h.

Base de cálculo e alíquota aplicada nos termos dos artigos , e da Lei 6.606/89.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado – D.O., conforme:

a) Resolucao SF-28, de 30/10/2003, D.O. 31/10/2003, exercício 2004;

b) Resolucao SF-22, de 30/10/2004, D.O. 30/10/2004, exercício 2005;

c) Resolucao SF- 33, de 26/10/2005, D.O. 28/10/2005, exercício 2006.

d) Resolucao SF-34, de 30/10/2006, D.O. 31/10/2006, exercício 2007;

e) Resolucao SF-59, de 30/10/2007, D.O. 31/10/2007, exercício 2008.

f) Resolucao SF-59, de 30/10/2008, D.O. 31/10/2007, exercício 2009.

Os juros de mora são calculados conforme a Lei 10.175/98 e a multa de mora corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor do imposto, calculada conforme artigo 17 da Lei 6.606/89. Para o exercício 2009, os juros de moras são calculados conforme o artigo 28 da Lei 13.296/2008 e os acréscimos moratórios são calculados conforme o artigo 27 da mesma Lei.

O valor do débito fiscal, abaixo discriminado, é válido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente.

Exercício Valor do Imposto Multa Juros Total

Luiz Pavanin Neto 072.805.808-15 CZH-7705 747316511

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

Despachos do Delegado, de 28-7-2010

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital I - São Paulo que negou provimento ao recurso formulado face à decisão do Chefe do Posto Fiscal acerca do lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Da decisão não cabe mais recurso, conforme preceitua o artigo 10 do Decreto 54.714/09, sendo que dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Os autos foram encaminhados ao Posto Fiscal: PFC-10-Sé. Nome - CPF/CNPJ - N.º Controle - Placa

Adriana Araujo Dantas - 000031273157320 - 42.870.849-3 - CHO-1481

Demetrio Ivanovo - 000046071822815 - 40.484.411-0 -CAB-1763

Maria Elenir Marciel dos Santos - 000008199477334 -40.489.321-1 - CAT-2284

Maria Elenir Marciel dos Santos - 000008199477334 -42.153.817-0 - CAT-2284

30.031.136-9 2007 850,00 170,00 390,00 1.410,00

POSTO FISCAL 10 - SÉ

Notificações

Ficam os interessados abaixo relacionados, NOTIFICADOS de que o Chefe do Posto Fiscal – PFC-10 SÉ, DEFERIU o pedido de impugnação referente ao lançamento do IPVA formulado no expediente. Nada mais a ser providenciado, o mesmo será arquivado.

INTERESSADO – CPF/CNPJ – COMUNICADO IPVA N.º -PLACA – EXP. GDOC N.º..:

Larissa Juliana Makarewicz - 223.530.918-65 - 43.411.626-9 - CIL- 5741 - 51085-429860/2010.

Tokio Marine Brasil Seguradora - 60.831.344/0001-74 -44.800.581-5 - DRS-4999 - 51085-270755/2010.

Tokio Marine Brasil Seguradora - 60.831.344/0001-74 -44.507.714-1 - CVB-8689 - 51085-239032/2010.

Fica o interessado abaixo relacionado, NOTIFICADO de que o Chefe do Posto Fiscal – PFC-10 SÉ, não conhece do pedido de impugnação interposto referente ao lançamento do IPVA formulado no expediente, tendo em vista que houve pagamento dos débitos. Nada mais a ser providenciado, o mesmo será arquivado.

Tokio Marine Brasil Seguradora - 60.831.344/0001-74 -43.624.209-6 - DEF-2135 - 51085-135445/2010.

Tokio Marine Brasil Seguradora - 60.831.344/0001-74 -43.027.048-3 - DOL-4514 - 51085-165756/2010.

Tokio Marine Brasil Seguradora - 60.831.344/0001-74 -45.098.958-6 - MIC-5100 - 51085-270743/2010.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7086527/pg-12-executivo-caderno-1-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-30-07-2010