DESPACHO....: 1. RECEBO A PEÇA VESTIBULAR; 2. DEIXO PARA APRECIAR A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA; 3. CITEM-SE PESSOALMENTE OS CONFINANTES E, EM SENDO O CASO, SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES OU CONVIVENTES, PARA, SE DESEJAREM, RESPONDEREM AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E AINDA, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS; 4. ADVIRTA-SE AO MEIRINHO QUE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DEVERÁ CERTIFICAR NO MANDADO O ESTADO CIVIL DOS CONFINANTES, BEM COMO SE ESTES CONVIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL, PROCEDENDO NA FORMA DO ITEM PRECEDENTE, SE FOR O CASO; 5. INTIMEM-SE PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA, A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍREM; 6. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 923 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA ENVOLVENDO O IMÓVEL USUCAPIENDO; 7. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201485000436