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21 de outubro de 2014
Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2007

Pág. 66. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 08 de Outubro de 2007

Página 66 Seção 3 08/10/2007DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 7 anos atrás

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007

Pelo presente Edital, a fim de dar cumprimento ao contido no Art. , Inciso LV da CF/88 e no Art. 10 do Decreto 1.651/95 e na forma da Portaria DENASUS nº 24, de 20/12/2004, em virtude de impedimento na entrega de notificações por ofício, fica CITADO o Sr. MAURO CARRION, Ex-Diretor Clínico do Hospital de Caridade e Beneficência do município de Cachoeira do Sul/RS, para, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia, conhecer os autos acima referenciados, para eventual apresentação de justificativas, cujo expediente se encontra à sua disposição

no endereço: Rua Espírito Santo, 500 - 14º andar - Sala 1.405 - Centro - Belo Horizonte/MG. JOÃO BATISTA DA SILVA Chefe SEAUD/MS/MG AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2007

Nº Processo: 33902160282200773 . Objeto: Serviços de terceirização dos serviços administrativos operacional, nas funções de Assistência Administrativa e Secretariado, para atender as necessidades da ANS, na cidade de Sâo Paulo/SP. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Em virtude do desaparecimento daempresa prestadora contrato 22/07Pregão 20/06 e exiguo prazo para conclusão de novo certame. Declaração de Dispensa em 05/10/2007 . JORGE LUIZ CARRERA JARDINEIRO . Gerente Geral de Administração . Ratificação em 05/10/2007 . FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS . Diretor-Presidente Valor: R$ 242.395,44 . Contratada :ZL AMBIENTAL LTDA . Valor: R$ 242.395,44

(SIDEC - 05/10/2007) 253003-36213-2007NE900346

DIRETORIA DE GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2007

Número do Contrato: 25/2006. Nº Processo: 33902145462200563. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE -SUPLEMENTAR. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2006 por período de 12 (doze) meses, de 04/09/2007 a 03/09/2008, com suporte no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações Vigência: 04/09/2007 a 03/09/2008. Valor Total: R$445.140,00. Fonte: 174253003 - 2007NE900609. Data de Assinatura: 03/09/2007.

(SICON - 05/10/2007) 253003-36213-2007NE900346

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2007

Número do Contrato: 20/2005. Nº Processo: 25351176662200513. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA -SANITARIA. CNPJ Contratado: 34028316000707. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS. Objeto: Supressão no percentual de 33,00% sobre o valor atual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 04/10/2007 a 30/06/2008. Valor Total: R$113.378,73. Fonte: 174025305 - 2007NE900018 Fonte: 174025305 - 2007NE900131. Data de Assinatura: 04/10/2007.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 16

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 30 de junho de 2005, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 16 e no inciso VI, § 1º do art. 56 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, as empresas abaixo discriminadas, que se encontram em local incerto e não sabido, para que tomem, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste Edital, ciência dos Autos de Infração Sanitária (AIS), lavrados pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa ou impugnação aos Autos de Infração Sanitária e Notificação, conforme disposto no art. 22 da Lei nº. 6.437/77.

Informa que esta Agência tem sede no SEPN, Quadra 515, Bloco B, Ed. Ômega, Brasília-DF. CEP: 70.770-502.


EMPRESA 

CNPJ N.º 

AUTO DE INFRAÇÃO N.º 

TV ÔMEGA LTDA 

02.131.538/0001-60 

N.º 0063/2007 - GPROP/ANVISA 

REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO S/A - TV REGIONAL CANAL 07 - REDE TV 

17.772.153/0001-50 

N.º 0140/2007 - GPROP/ANVISA 

RS FRANÇA 

05.651.802/0001-85 

Nº 0189/2007 - GPROP/DIFRA/ANVISA 

MUKE NET LTDA - ME 

04.600.511/0001-03 

N.º 0302/2007 - GPROP/ANVISA 

ON LINE EDITORA E REPRESENTAÇÃO LTDA. 

00.455.038/0001-59 

N.º 0039/2007 - GPROP/ANVISA 

RÁDIO CRUZEIRO DO SUL DE LONDRINA LTDA 

78.599.636/0001-99 

N.º 0149/2007 -GPROP/ANVISA 

CLEANE CONSTRUÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

00.746.816/0001-69 

N.º 0161/2007 - GPROP/ANVISA 

DOTAGNA COMÉRCIO E SISTEMAS
LTDA - ME 

07.934.736/0001-86 

N.º 0125/2007 - GPROP/ANVISA 

NELES ERVAS COMERCIAL LTDA 

04.158.381/0001-92 

N.º 266/2007 - GPROP/ANVISA 

HEIK ROSA DE ALMEIDA - ME 

05.060.644/0001-99 

N.º 0228/2007 - GPROP/ANVISA 

COMERCIAL D. TERRA LTDA - ME 

05.881.301/0001-95 

N.º 0171/2007 - GPROP/ANVISA 

NATASHA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 

56.153.521/0001-33 

N.º 0264/2007 - GPROP/ANVISA 

MERCURIUS COM. E DISTR. DE REVISTAS LTDA 

65.777.880/0001-52 

N.º 0204/2006 - GPROP/DIFRA/ANVISA 

S.B JAYNCO FARMACÊUTICA LTDA 

05.658.621/0001-80 

N.º 0235/2006 - GPROP/ANVISA 

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA 

05.285.875/0001-09 

N.º 0219/2006 - GPROP/DIFRA/ANVISA 

VISUAL TELEINFORMÁTICA E MÍDIA LTDA 

00.758.894/0001-83 

N.º 241/2006 - GPROP/DIFRA/ANVISA 

MAKAIROS LIMITADA - ME 

01.744.881/0001-18 

N.º 0217/2006 - GPROP/ANVISA 

HEIK ROSA DE ALMEIDA - ME 

05.060.644/0001-99 

N.º 1372/2005 - GPROP/ANVISA 

REDE DE RÁDIO DIFUSÃO NOVIDADE TECNICA LTDA 

34.503.722/0001-80 

N.º 0177/2007 - GPROP/ANVISA 

JONATAS PIETROCHINSKI MENDES 

05.579.352/0001-67 

N.º 0218/2007 - GPROP/ANVISA 

SANDRA DE CARVALHO PINTO
FARMÁCIA - ME 

08.487.519/0001-58 

N.º 0161/2007 - GPROP/ANVISA 

SURGEST MEDICAL DO BRASIL LTDA 

02.865.019/0001-26 

N.º 0077/2007 - GPROP/ANVISA 

MUKE NET LTDA - ME 

04.600.511/0001-03 

N.º 0228/2007 - GPROP/ANVISA 

A. SUNSET CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA 

01.414.363/0001-36 

N.º 0086/2007 - GPROP/ANVISA 

NORBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LT D A 

01.521.703/0001-28 

N.º 0185/2007 - GPROP/ANVISA 

KOJI OTANI - ME 

00.436.042/0002-50 

N.º 214/2005 - GPROP/ANVISA 

(SICON - 05/10/2007) 253002-36212-2007NE900001

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 15, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 30 de junho de 2005, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 56 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

considerando o art. 30, parágrafo único da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, com prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 17, III, § 2º, e do art. 33, § 1º, ambos da Lei nº 6.437/77, a (s) empresa (s) abaixo discriminada (s), que se encontra (m) em lugar incerto e não sabido, para que tome (m) ciência da DECISÃO EM RECURSO, proferida no (s) processo (s) abaixo relacionado (s), instaurados com base em Auto (s) de Infração Sanitária.

Informa que esta Agência tem sede no SEPN, Qd. 515, Bl. B, Ed. Ômega, CEP 70770-502, Brasília DF.

MASTER SERVIÇOS LTDA

Processo: 25756-208038/2004-59 - AIS 002/04 - CVS/GO Decisão: conhecido o recurso e negado provimento, mantendo-se a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (dois mil reais)

REDE TV

Processo: 25351-008345/2003-41 - AIS 069/03 GFIMP/ANVISA

Decisão: conhecido o recurso e negado provimento, mantendo-se a penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cumulativamente com a proibição da propaganda.

TRANSPETRO/DISE/GEBIG

Processo: 25001-003526/2000-71 - AIS 009/00 - CVS/RJ Decisão: conhecido o recurso e negado provimento, mantendo-se a penalidade de Advertência.

DIRCEU RAPOSO DE MELO

PROCURADORIA

COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenadora de Contencioso Administrativo Sanitário, da Procuradoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13, IV, V e VI do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2.000, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, com prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 17, III, § 2º, e do art. 33, § 1º, ambos da Lei nº 6.437/77, a (s) empresa (s) abaixo discriminada (s), que se encontra (m) em lugar incerto e não sabido, para que tome (m) ciência da DECISÃO, proferida no (s) processo (s) abaixo relacionado (s), instaurados com base em Auto (s) de Infração Sanitária, da qual cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme Resolução RDC/ANVISA 205/05, publicada no DOU de 15/07/05.

Informa que esta Agência tem sede no SEPN, Qd. 515, Bl. B, Ed. Ômega, CEP 70770-502, Brasília DF.

AEROSUR (AEROTRADE BRASIL REPRESENTACOES LTDA) 25759-067135/2003-74 - AIS: 281/03 - CVS/SP

AEROSUR (AEROTRADE BRASIL REPRESENTACOES LTDA) 25759-199599/2004-20 - AIS: 249/04 - CVS/SP

AEROSUR (AEROTRADE BRASIL REPRESENTACOES LTDA) 25759-067897/2003-71 - AIS: 269/03 - CVS/SP

ALESSANDRO ROSA DE ALMEIDA ME

25351-043967/2006-21 - AIS: 1169/05 - GPROP/ANVISA ALFATRONIC S/A

25759-044667/2003-33 - AIS: 014/01 - CVS/SP

COILAV ADMINISTRADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA 25755-000039/2001- - AIS: 002/01 - CVS/PB

COMERCIAL DE FRUTAS VILLA RICA

25756-044187/2003-01 - AIS: 011/03 - CVS/GO

FABIO ANTONIO AIUB ARAÚJO DA SILVA

25753-351801/2005-71 - AIS: 015/05 - CVS/RO

GRUPO IMAGEM - E - MARKETING IMPORT COMERCIAL 25351-131615/2004-60 - AIS: 502/04 - GPROP/ANVISA

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

IRERE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (IRERE TURISMO EDUCATIVO)

25741-000126/2003-92 - AIS: 006/03 - CVS/SC

MARQUAT & CIA LTDA

25759-044331/2003-71 - AIS: 009/01 - CVS/SP

MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

25759-043853/2003-55 - AIS: 004/01 - CVS/SP

SENA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

25302-300016/2003-05 - AIS: 002/03 - CVS/SE

SWISSPORT BRASIL LTDA

25741-000007/2005-00 - AIS: 001/05 - CVS/SC

Brasília-DF, de 4 de outubro de 2007.

BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO TITO

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

E FINANACEIRA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2007

Nº Processo: 25351453095200796 . Objeto: Participação em Evento de Capacitação: II Congresso Brasileiro Sobre o Uso Racional de Medicamentos. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Atender a demanda da ANVISA. Declaração de Inexigibilidade em 04/10/2007 . CLÁUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHÃES . Gerente de Logística . Ratificação em 04/10/2007 . WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER . Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira . Va lor: R$ 560,00 . Contratada :FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS . Valor: R$ 560,00

(SIDEC - 05/10/2007) 253002-36212-2007NE900001

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