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JusBrasil - Diários
31 de outubro de 2014
Pg. 33. Poder Judiciário - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/1985

Pág. 33. Poder Judiciário - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 1985

Página 33 Poder Judiciário - Caderno 1 19/07/1985DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 29 anos atrás

NHA SIDO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, FICA INTIMADO A

I SANTANA, A RUA DARZAN 208. 3. * ANDAR SANTANA NO

COMPARECER REGIONAL AO LUGAR DE AUDIENIA DESTE JUIZO NO FORUM

DIA S DE SETEMBRO DE 1985, AS 13.30 HORAS, A FIM DE ASSISTIR A

LEITURA DA SENTENCA CONDENATORIA E SER ADVERTIDO SOBRE AS

CONSEQEUNCIASIMPOSTAS DE NOVA INFRACAO E TRANSGRESSAO DA; OBRIGASSES

DA PENA DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SAO PAULO, AOS 11

EXECU-CAO SOB PENA DE IMEDIATA REVOGACAO DO BENEFICIO E

DE JULHO DE 1985.

FAZ SABER AO REU VANIVALDO OLIVEIRA MENDES, BRAS.,

ASADO NASCIDO AOS 5-7-46, NATURAL DE URANDI BA, F. DE JOSE

MENDES RIBEIRO E DE LINDAURA OLIVEIRA MENDES PELO PRESENTE

EDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS QUE FICA CITADO PARA COMPARECER

AO LUGARREGIONAL DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO NA 3.* VARA CRIMINAL

A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SER INTERROGADO SOBRE A

1 DE FATO-RAS SANTANA, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 1985. AS 13.30

ACUSACAO QUE IHE E FEITA COMO INCURSO NO ARTIGO 129 * 6. * DO C.P..

TESTEMUNHAS E REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS

PODENDO,ARROLAR NO PRAZO DE TRES DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA,

CONSTANTES DA PORTARIA, E ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O

PROVIMENTO N.* IV/64, DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA

MAGISTRATURA: CHEGANDO AO CONHECIMENTO QUE VANIVALDO

OLIVEIRA MENDES, NO DIA 20-5-8,1, POR VOLTA DAS 4,00 HORAS, NA AV.

INAJAR DE SOUZA, CACHOEIRINHA, S/N. *, NA DIRECCAO DE SEU TAXI

VOLKS, TIPO SEDAN, PLACAS HQ-4979, MANOBROU NO MEIO DA

PISTA, VOLTANDO DE RE PARA ADENTRAR EM UMA RUA A ESQUERDA

PISTA, INTERCEPTANDO ASSIM A PASSAGEM DA MOTOCICLETA DE MARCA

HONDA CBA00, PLACAS EY-082 (SP), QUE TRANSITAVA

REGUARMENTE PELA VIA CONDUZIDA POR MANOEL CORREA DE ALMEIDA,

CAUSANDO ASSIM LESOES CORPORAIS SAO PAULO, 12 DE JULHO DE

1985.

O DR. JOSE ROBERTO PEREIRA MARTUCCI JUIZ DE

DIREITO DA 4.* VARA CRIMINAL, FORUM REGIONAL 1

.DE SANTANA, DESTA COMARCA DA CAPITAL DO

ESTADO DE SAO PAULO,

FAZ SABER AO CO-REU: CICERO ORLANDO DA SILVA, FITLHO DE SERAI

FIM JOAO DA SILVA E DE MARIA SOCORRO DA SILVA, NASC. A 10-8-56,

NAT. ARARIPINA PE, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS,

QUE FICA CITADO PARA COMPARECER NO DIA 23 DE SETEMBRO DE

1985, AS 13,30 HORAS, NA SALA DO 4. * PAVIMENTO, ONDE DA

EXPEDIENTE ESTE JUFZO, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SER

INTERROGADO SOBRE A ACUSACAO QUE IHE E FEITA COMO INCURSO NO ARTIGO 132,

DO C. PENAL PODENDO, NO PRAZO DE 3 DIAS APRESENTAR DEFESA

ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO

DOS FATOS CONSTANTES DO FLAGRANTE, E ASSIM RESUMIDOS, DE

ACORDO COM O PROVIMENTO N.* IV/64, DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR

DA MAGISTRATURA: CONSTA DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL QUE, EM

DATA DE 10-10-84, POR VOLTA DAS 22,00 HORAS, NA RUA JULIO BUONO

ESQUINA COM A AV. JARDIM JAPAO, O INDICIADO CICERO ORLANDO

DA SILVA, DISPAROU UM TIRO DE REVOLVER NA DIRECAO DA VITIMA

JOSE CARLOS MOURA PEIXINHO, SEM CONTUDO ATINGI-LO CONSTA

MAIS, QUE NO MESMO DIA, HORA E LOCAL, POLICIAIS QUE OUVIRAM A

DETONACAO FEITA POR CICERO, ACORRERAM AO LOCAL E TOMANDO

CONHECIMENTO DO QUE OCORRIA, AO SE APROXIMAREM DE CICERO E DE

SEU AMIGO HERCULANO DA SILVA, ESTE ULTIMO POS-SE EM FUGA E

. COM UMA ARMA DE FOGO QUE PORTAVA, DISPAROU 5 PROJETEIS NA

DIRECIO DOS POLICIAIS EDSON LEITE DOS SANTOS E LEVANIR ANTONIO

INOCENCIO, QUE O PERSEGUIAM AMBOS OS INDICIADOS CICERO E

HERCULANO FORAM, A SEGUIR, PRESOS E SUAS ARMAS APREENDIDAS

E PERICIADAS CONFESSARAM A PRATICA DELITUOSA, ELABORANDO-SE

AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PELO EXPOSTO, DENUNCIO CICERO

ORLANDO DA SILVA E HERCULANO DA SILVA, PORINFRACAO AO ARTIGO

132 DOC. PENAL NADA MAIS SAO PAULO, 15-7-85.

FAZ SABER A MANOEL FELIPE DA SILVA, FILHO DE JOAQUIM

FELIPE DA SILVA E CAC'MEMM BARBIZAN FELIPE DA SILVA, MECANICO

CASADO, NATURAL DE SAO PUFO NASCIDO AOS 27-9-52, DENUNCIADO

NO PROCESSO N. * 120/8:3 COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 129 * 6. 0

DO C. PENAL, QUE, REGULARMENTE PROCESSADO, FOI, A FINAL,

ABSOLVIDO POR SENTENCA DESTE JUFI DATADA DE 26 DE JUNHO DE 1985, A

QUAL SEGUE RESUMIDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. * IV/64,

DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: JULGO

IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO PENAL PARA ABSOLVER, COMO ABSOLVO, O

ACUSADO MANOEL FELIPE DA SILVA, DA IMPUTACOO QUE LHE FEZ, E

ASSIM DECIDO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NO

ART. 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARCANDO O ESTADO

CORP AS CUSTAS E, COMO NAO TENHA SIDO ENCONTRADO, CONFORME

CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICAEXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL,

QUE PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI, COM O PRAZO DE 60

DIAS, POR INTERMEDIO DO QUAL FICARA O REU INTIMADO DA SENTENCA

ABSOLUTORIA E CIENTE DE QUE, FINDO O PRAZO ACIMA FIXADO,

PASSARO A CORRER O DE RECURSO, APOS O QUAL TRANSITARA EM JULGADO A

SENTENCA SAO PAULO, 15 DE JULHO DE 1985.

FAZ SABER AO(S) REU(S) WALDEMAR PEREIRA DA SILVA, FILHO DE

JOSE'PEREIRA DA SILVA E DE AMELIA SIMOES DA CUNHA, SOLTEIRO,

NAT. IPAMERI GOIAS, NASC. 30/10/58 PELO PRESENTE EDITAL, COM

O PRAZO DE 15 DIAS, QUE FICA(M) CITADO(S) PARA

COMPARECER(EM) NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1985, AS 13,30 HORAS, NA RUA

-DARZAN 208 4.* PAVIMENTO 4. * ANDAR ON JE DA EXPEDIENTE

ESTE JUIZO, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SEREM

INTERROGADO(S) SOBRE A ACUSACAO QUE IHE E FEITA COMO INCURSO(S)

NO(S) ARTIGO(S) 129 "CAPUT" DO C. PENAL, PODENDO, NO PRAZO DE

TRES DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E

REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA

DENUNCIA, E ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDOCOM O PROVIMENTO N. *

IV1*4, DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: CONSTA

DO INCLUSO INQ POLICIAL QUE WALDEMAR PEREIRA DA SILVA, QUALIF

INDIRETAMENTE, A FLS 12, DESFERIU SOCOS E PONTAPES EM SUA

AMASIA MARIA NEIDE DE ALMEIDA, CAUSANDO-LHE AS LESOES

CORPORAIS DE NATUREZA LEVE, DESCRITAS NO LAUDO DE FLS O5.

APUROUSE QUE AMBOS DISCUTIAM A RESPEITO DE PARTILHA DOS BENS DO

CASAL, PARA SEPARACAO DENUNCIO POIS WALDEMAR PEREIRA DA

SILVA, COMO INCURSO NO ART. 129 "CAPUT" DO COD PENAL,

REQUERENDO R. A., SE IHE INSTAURE E COMPETENTE PROCESSO CRIME,

CITANDO-O PARA SE VER PROCESSAR, E COMO NAO FOI ENCONTRADO,

EXPEDIU-SE ESTE EDITAL, DO QUAL FICA CITADO O REU PARA AUDIENCIA

SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE REVELIA NADA MAIS DADO E

PASSADO AOS 15 DE JULHO DE 1985.

IL SANTO AMARO E IBIRAPUERA

IL 1 J* VARA

O DR. ANTONIODE MONTINGELLI, JUIZ(A) DE

DIREITO DA L.' VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTO

AMARO, DA COMARCA DE SAO PAULO,

FAZ SABER AO(S) REU(S) WILLIAN JOSE REIS, FILHO DE PEDRO

JOSE REIS E MARIA APARECIDA DO NASCIMENISO 20 ANOS DE IDADE,

SOLTEIRO, BRASILEIRO, NATURAL DE SAO PAULO, CAPITAL, QUE RESIDIA

A RUA CAMASSATI N.* OL- PARQUE ARARIBA SANTO AMARO

PROCESSO N. * 118/85 PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15

DIAS, QUE FICA(M) CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) AO LUGAR DE

AUDIENCIAS DESTE JUIZO, NO FORUM REGIONAL DE SANTO AMARO

1.' VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTO AMARO, SITO A AV. ADOLFO

PINHEIRO N. * 1.992 3. 0 ANDAR - S. 301/303 DIA 15 DE OUTUBRO DE

19*5, AS 14:341 HORAS, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SEREM

INTERROGADO(S) SOBRE A ACUSACAO QUE IHE E FEITA COMO

INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 129 "CAPUT" C.B. ARTIGO 69 "CAPUT" E 61,

II LETRAS *E* E '*H* TODOS DO CODIGO PENAL PROCESSO N.* 118/85

PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA,

ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS

CONSTANTES DA DENUNCIA, E ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O

PROVIMENTO MAGISTRATURA N.* IV/64, DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA

COSTA DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL, QUE NO DIA 18

DE DEZEMBRO DE 1984, POR VOISTA DAS 16:30 HORAS, NA RUA

CAMASSATI N.* 1-B, PARQUE ARARIBA, NESTA CAPITAL, WILLIAN JOSE

REIS, POR MOTIVOS AINDA NAO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS

AGREDIU SUAS IRMAS LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO E

VIVIAN APARECIDA DOS REIS, RESPECTIVAMENTE DE ONZE E NOVE

ANOS DE IDADE, DESFERINDO-LHES, COM UM PEDACO DE FERRO DE

CONSTRUCAO, PANCADAS NAS PERNAS, OFENDENDO-LHES A

INTEGRIDADE CORPORAL, PRODUZINDO-LHES OS FERIMENTOS DE NATUREZA LEVE

DA SILVA E MARIA ZENAIDE DOS SANTOS SILVA. RG 10.553.577.

CASADO, NATURAL DE SAO PAULOSP NASCIDO 21/39/56.

QUE RESIDIA A RUA MONSENHOR LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA N.* 25. C. LIMPO DENUNCIADA NO PROCESSO N, ' 96/82 COMO

INCURSONA HA(S) PENA(S) DO(S) ART. 129 "'CAPUT" DO CODIGO PENAL

QUE, REGULARMENTE PROCESSADO(A), FOI, A FINAL, CONDENADO(A)

POR SENTENCA DESTE JUIZO DATADA DE 24 DE MAIO DE 1935, A QUAL

SEGUE RESUMIDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. * IV/64, DO

EGREGIO DE DETENCAO, ME-SES CONSELHOMINIMO SUPERIOR LEGAL DA MAGISTRATURA: QUE TORNO DEFINITIVA PENA DE CONCEDIDO TRES

O BENEFICIO DO SURSIS, SEM CONDICOES ESPECIAIS E PELO PRAZO DE

DOIS ANOSE COMO NAO TENHA SIDO ENCONTRADO(A), CONFORME

CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL

QUE VAI PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI, COM O PRAZO DE 60

DIAS, POR INTERMEDIO DO QUAL FICARA O(A) REJURE INTIMADO(A)

DA SENTENCA ACI-MA CONDENATORIA, E CIENTE DE QUE, FINDO O PRAZO

FIXADO, PAS. ARA A CORRER O DE RECURSO APOS O QUAL

O DR. ORLANDO LOURENCO NOGUEIRA FILHO JUIZ(A)

DE DIREITO DA 2. ' VARA CRIMINAL REGIONAL DE

SANTO AMARO, DA COMARCA DE SAO PAULO,

FAZ SABER AO(S) REU(S) GUILHERME ALVES DE ALMEIDA,

PORTADOR DO RG. 1.483.669/GO, BRASILEIRO, NATURAL DE ANAPOLIS

CO, AMASIADO, NASCIDO AOS 08/01/60, FILHO DE ANTONIO VICENTE

GOMES E DE DIRCE ALVES DE ALMEIDA, RESIDENTE A Q.M.G. 1

LOTE 17 TAGUATINGA BRASILIA DF, VENDEDOR

AUTONOMO NAO TENDO LUGAR FIXO DE TRABALHO PELO PRESENTE EDITAL, COM

O PRAZO DE 15 DIAS, QUE FICA(M) CITADO(S) PARA

COMPARECER(EM) AO LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, NO FORUM

REGIONAL SANTO AMARO, SITO A AV. ADOLFO PINHEIRO, 1992 3. * ANDAR

SANTO AMARO, NESTA CAPITAL DIA 31 DE OUTUBRO DE 1985, AS

A PENA

13:00 HORAS, FIM DE, SOB DE REVELIA, SEREM

INTERROGADO SOBRE A ACUSACAO QUE IHE E FEITA COMO INCURSO(S)

NO(S) ARTIGO(S) 16 DA LEI 6368/76 PODENDO, NO PRAZO DE TRES

DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E

REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E

ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.* IV164, DO

EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: QUE NO DIA

21/12/84, POR VOLTA DAS 19:30 HS, NA AV. INTERLAGOS DEFRONTE AO

AUTODROMO, NESTE DISTRITO, GUILHERME ALVES DE ALMEIDA,

QUALIFICADO AS RIS 08, E CARLOS ALBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA,

QUALIFICADO AS FIS. 12, FORAM SURPREENDIDOS POR POLICIAIS MILITARES,

NO INTERIOR DE UM VEICULO MARCA CHEVROLET OPALA, DE POSSE DE

PEQUENA QUANTIDADE DE ERVA DENOMINADA "CANNABIS SALIVA

*L*, VULGARMENTE CONHECIDA POR MACONHA, SEM AUTORIZACCAO

LEGAL E PARA USO PROPRIO O MATERIAL APREENDIDO AS FIS. 17, FOI

EXAMINADO PELOS SRS PERITOS DO I.M.L., COM RESULTADO

POSITIVO PARA MACONHA (V. LAUDO DE FLS 20). ANTE O EXPOSTO,

DENUNCIO A V. EXA., GUILHERME ALVES DE ALMEIDA E CARLOS ALBERTO

NOBREGA DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ARTIGO 16 LEI 6368/76, E

REQUEIRO QUE, RECEBIDA E AUTUADA E.STA SEJA INSTAURADO CONTRA

OS MESMOS O COMPETENTE PROCESSO PENAL, CITANDO-SE OS

DENUNCIADOS PARA INTERROGATORIO E DEMAIS ATOS E TERMOS DO

PROCESATE FINAL CONDENACAO CUMPRA-SE OBSERVADAS

FORMALISMO A AS

DADES LEGAIS SAO PAULO, 12 DE JULHO DE 1985/

FAZ SABER AO REU VITOR LEVENETZ, RG N.* 5.440.412/SP. FILHO

DE IGNACIO LEVENETZ E MARIA LEVENETZ, PELO PRESENTE EDITAL,

COM O PRAZO DE 15 DIAS, QUE FICA CITADO PARA COMPARECER AO

LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, NO FORUM REGIONAL DE SANTO

ADOLFO PINHEIRO, 1992 3. * ANDAR, DIA 26 DE AMARO, SITO A AV.

AGOSTO DE 1985, 9S 13:00 HORAS, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA

SER INTERROGADO SOBRE A ACUSACAO QUE IHE E FEITA COMO INCURSO

NO ARTIGO 129, * 6. * DO CODIGO PENAL PROC. N.* 115/84,

PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR

TESTEMUNHAS E REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS

CONSTANTES DA DENUNCIA, E ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O

VIMENTO PROMAGISTRA-TURA: N.* IV/64, DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA

QUE, NO DIA 29 DE JANEIRO DE 1984, POR VOLTA DAS 18:43

HORAS, O REU VITOR LEVENETZ, PILOTANDO O VEICULO DE MARCA

VOLKSWAGEN, TIPO VARIANT, PLACAS BK-7294, TRAFEGAVA PELA AV. FIM

DE SEMANA, SENTIDO CEMITERIO ESTRADA DE ITAPECERICA,

DO NUM MANOBRANDO COM DETERMINADO INEGAVEL PONTO CULPA, DA INFORMADA MENCIONADA R*'* AVENIDA, MODALIDADE DE

IMPERICIA VEIO A COLIDIR SEU CONDUZIDA A BICICLETA

PILOTADA PELA VITIMA SENIVAL SOARES DE MOURA, QUE POR AQUELA

AVENIDA E MESMO SENTIDO TRAFEGAVA A IMPERICIA DO REU CONSISTIU

EM ESTAR DISTRAIDO NO VOLANTE, DE FORMA QUE SO PERCEBEU A

VITIMA, QUANDO OCORREU O EVENTO COM

FERIMENTOS DESCRITOS NO LAUDO ISTO

REU VITOR LEVENETZ, COMO INFRATOR

PENAL CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS

SP, BRASILEIRO, NATURAL DE LASSANCE

ISSO, A VITIMA RECEBEU OS

POSTO DENUNCIO A V. EXA. O

DO ART. 129, * 6. * DO CODIGO

FORMALIDADES LEGAIS SAO

SOLTEIRO, NASCIDO AOS 6/11/58, FILHO DE RAIMUNDO NONATO RIBEIRO E DE IRACY

RUA 1.*

PIMENTEL RIBEIRO, RESIDENTE A 7 N.* 4 PQ. AMAZONAS PARE

BATAIEIRO PROFISSAO POLICIAL MILITAR RE

8115095LHAO DA POLICIA MILITAR - 5.' CIA PELO PRESENTE EDITAL, COM O

PRAZO DE 15 DIAS, QUE FICA CITADO PARA COMPARECER AO LUGAR DE

AUDIENCIAS DESTE JUIZO, NO FORUM REGIONAL DE SANTO AMARO

AV. ADLFO PINHEIRO, 1992 3. 0 ANDAR, NESTA CAPITAL, DIA 1 DE

OUTUBRO DE 1985. AS 13:00 HORAS, FIM DE, SOB QENA DE REVELIA,

SER INTERROGADO SOBRE A ACUSACAO QUE LHE E EIFA COMO INCURSO

EARTIGO 129 "CAPUT" DO C.B. ART. 21 DA LEI DAS C.B. TUDO C.B.

O ART. 69 DO C.B. PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS, APRESENTAR

DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER DILIGENCIAS, A

RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E ASSIM RESUMIDOS,

DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.* IV/64, DO EGREGIO CONSELHO

SUPERIOR DA MAGISTRATURA: QUE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 1984,

POR VOLTA DAS 22:00 H, O REA JOSE RAIMUNDA PIMENTEL, VULGO U BISCUOLA QUALIFICADO AS FIS. 11, ENCONTROU-SE COM A VITIMA

SUELI EVANGELISTA RIBEIRO, EM UM "PONTO" DE PASSAGEIROS, DA

LINHA DE COLETIVOS ENTRE O BAIRRO COLONIA E PARELHEIROS,

QUANDO COMECOU A DESENTENDER-SE COM A MESMA POR QUESTOES DO

EMPRESTIMO QUE LHE FIZERA DE UMA BLUSA, ACABANDO POR

DESFERIR-LHE UM TAPA NO ROSTO, SEM RESULTAR EM LESOES

CHEGANDO EM CASA, SUELI CONTOU O OCORRIDO A SEU IRMAO, A VITIMA

EFICAS EVANGELISTA RIBEIRO, QUE SAIU A PROCURA DO REU, PARA

SABER DAS RAZES QUE O LEVARAM A AGREDIR SUELI, TENDO SIDO O

MESMO ENCONTRADO NO INTERIOR DE UM BAR SITUADO NA RUA 7 N.*

7 JD. SILVEIRA PARELHEIROS TERRITORIO DESTA REGIONAL

SAIRAM, AMBOS, DO BAR E COMECARAM A CONVERSAR, QUANDO O

REU SACOU DE UM REVOLVER QUE TRAZIA CONSIGO E DESFECHOU UM

TIRO NA VITIMA ELIAS, CAUSANDO NO MESMO OS FERIMENTOS

DESCRITOS NO LAUDO DE FIS. 32, DE NATUREZA LEVE DIANTE DO EXPOSTO

DENUNCIO A V. EXA. O REU JOSE RAIMUNDO PIMENTEL, VULGO

BISCUOLA COMO INFRATOR DO ART. 129, "CAPUT" DO C.B. E DO

ART. 21 DA L.C.P., TUDO COMBINADO COM O ATUAL ART. 69 "CAPUT"

DO C.B. E REQUEIRO QUE, APOS R. E A. ESTA, SEJA O MESMO

DEVIDAMENTE CITADO SOBRE OS TERMOS DA PRESENTE E PARA OS DEMAIS

ATOS DO PROCESSO, STE FINAL CONDENACAO, OUVINDO-SE DURANTE A

INTIMACAO CRIMINAL AS VITIMAS E TESTEMUNHAS CUMPRA-SE

OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS SAO PAULO, 15 DC JUIO DE

1985.

1.613.437/PE, FILHO DE MANOEL FRANCISCO DE SOUZA E DE MARIA

DO ESPIRITO SANTO, PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS

QUE FICA CITADO PARA COMPARECER AO LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE

JUIZO, NO FORUM REGIONAL DE SANTO AMARO, SITO A AV. ADOIDO

PINHEIRO, 1992 3. * ANDAR, DIA 19 DE AGOSTO DE 1985. AS 13:15

HORAS, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SER INTERROGADO SOBRE A

ACUSACAO QUE LHE E FEITA COMO INCURSO NO ARTIGO 129. * 6. * DO

CODIGO PENAL, PROCESSO N. ' 497/83. PODENDO, NO PRAZO DE TRES

DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E

REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E

ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.* IV/64. DO

EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: QUE NO DIA 10 DE

MAIO DE 1983. POR VOLTA DAS 15:30 HORAS REU GENTIL DOS SANTOS

DE SOUZA. RG N.* 1.613.437-PE. PILOTANDO O VEICCULO MARCA

MAVERICK, PLACAS DH-8390, PELA ESTR. DE PARELHEIROS SENTIDO

BAIRRO-CENTRO, QUANDO NO CRUZAMENTO DA MESMA COM O INICIO

DA ESTRADA DIREITA DC BORORE COLIDIU SUA DIANTEIRA COM A INTERAL

DO VEICUO DE MARCA VOLKSWAGEN PLACAS DZ-5641,

PILOTADO POR FERIMENTOS RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA. DO EVENTO RESTARAM

DE NATUREZA LEVE NO MENOR GILMAR SANTOS SCURIZA QUE

VIAJAVA NO VEICULO DO REU. REFERIDO ACIDENTE OCORREU POR

CULPA DO REU. SOB A FORMA DE IMPRUDENCIAS CONSISTENTE EM

NO INGRESSAR REFERIDO CRUZAMENTO, COM O SEU VEICULO, EM MOMENTO

QUE O SEMAFORO ALI EXISTENTE LHE PROIBIA TAL INGRESSO, COM O

NAL VERMELHO, E AO CONTRARIO PERMITIA AO VOLKSWAGEN, QUE

VINHA PELA ESR DE PARELHEIROS ISTO POSTO DENUNCIO A V. EXA. O

REU GENTIL DOS SANTOS TE SOUZA, COMO INFRATOR DO ART. 129. * 6. *

DO CODIGO PENAL CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES

IL 3. * VARA

O DR. FRANCISCO ANTONIO CASCONI, JUIZ DE DIREITO

DA 3. ' VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTO AMARO

DESTA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO

PAULO,

FAZDESABER NATURAL FELIPE ADOS GERALDO SANTOS-ME PATRICIO COM DE 38 OLIVEIRA, ANOS, FILHO BRASILEIRO, DE LINDOURO

E. DE OLIVEIRA E DE ANA DA PAIXAO, RESIDIA A RUA *T*, N.* 439.

PARELHEIROS - JD. NOVO, DENUNCIADO NO PROCESSO N. ' 501/83

INCURSO DO ARTIGO 129, * 6. * DO C. PENAL

COMO RAS PENAS , QUE,

REGULARMENTE PROCESSADO, FOI, A FINAL, CONDENADO POR

CA A SEGUE

DESTE DE SENTENRESUMIDA JUIZO, ACORDODATADA COM O DE PROVIMENTO 17 DE ABRILN.' DE 1985, IV/64, QUAL DO EGREGIO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: CONDENADO A PENA DE DOIS

MESES DE DETENCAO E CUSTAS PROCESSUAIS, COM "'SURSIS", POR

DOIS ANOS, SEM CONDICOES ESPECIAIC, COMO INCURSO NO ARTIGO

129, * 6. *. DO CODIGO PENAL E. COMO NAO TENHA SIDO

ENCONTRADO CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA, EXPEDIUSE O

PRESENTE EDITAL, QUE VAI PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA IEI, COM

O PRAZO INTIMA-DO DE 60 DIAS, POR INTERMEDIO DO QUAL FICARAO REU

DA SENTENCA CONDENATORIA, E CIENTE DE QUE, FINDO O PRAZO

ACIMA FIXADO, PASSARA A CORRER O DE RECURSO, APOS O QUAL

III JABAQUARA E SAUDE

III1.° VARA

O DR.

- FORO REGIONAL 111 JABAQUARA, DA

CRIMI-NAL ION PLENS, JUIZ DE DIREITO DA 1.' VARA

COMARCA DE SAO PAULO, NA FORMA DA LEI,

FAZ SABER AO REU FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, RG

10.526.232, NASCIDO EM FRECHEIRINHA CE EM 18.5.50,

BRASILEIRO, TAPECEIRO, FILHO DE FRANCISCO PEDRO DA SILVA LUIZA

FIRA PEREIDA SILVA, PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 E DIAS, QUE

JUICIA CITADO PARA COMPARECER AO LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE

-ZO, NO FORO REGIONAL III JABAQUARA RUA JOEL JORGE DE

MELO, 424 SALAS 519 E 521, DIA 13 DE SETEMBRO DE 1985, AS 13,45

HORAS, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SER INTERROGADO SOBRE A

ACUSACAO QUE LHE E FEITA COMO INCURSO NO ARTIGO 136 DO CODIGO

PENAL, PROCESSO N.* 34/85, PODENDO, DE TRES DIAS,

APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO

DILIGENCIAS, RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E REQUERER ASSIM

RESUMIDOS,A DE ACORDO PROVIMENTO N.* IV/64, DO EGREGIO E

CONSELHO SUPERIOR DA COM MAGISTRATURA: O CONSTA DA DENUNCIA,

QUE

NO DIA 28 DE AGOSTO DE 1984, POR VOLTA DAS 19,00 HORG-S, NO

INTERIOR DA RESIDENCIA, SITUADA A RUA PALERMO N.* 14, BAIRRO SAO

JUDAS, Q REU ACIMA QUALIFICADO, ESPANCOU SEU FILHO ARTEC DE

OLIVEIRA DAS CHAGAS, DE II ANOS DE IDADE, CAUSANDO-LHE LESAO

CORPORAL DE NATUREZA LEVE, CONFORME LAUDO DO IML CONSTA,

AINDA, QUE O REU COM FREQUENCIA, VINHA ABUSANDO DOS MEIOS DE

CORRECAO PARA COM SEU FILHO, ESPANCANDO-O COM EXAGERO E, NO

DIA DOS FATOS, AO CHEGAR EM CASA, EMBRIAGADO E PERCEBENDO

QUE UM PASSARINHO DE PROPRIEDADE HAVIA FUGIDO,

O UM SOCO NO E

AGREDIR MENINO, DANDO-LHE SUA OLHO BATENDO-SE PASSOU A

COM UMA CINTA, CAUSANDO-LHE HEMATOMA NA REGIAO ORBITAL

DIREITA E ESCORIACOES NO CORPO INTEIRO SAO PAULO, 11 DE )ULHO DE

FAZ SABER AO REU ALCIDES SALUM JUNIOR, FILHO DE ALCIDES

SALUM E DE VERA FERRAZ NEGRAO SALUM RG 6.718.464, NASCIDO

AOS 7.4.54, NATURAL DE SAO PAULO CAPITAL, SOLTEIRO,

COMERCIANTE, :ONSTANDONOS AUTOS QUE O MESMO RESIDIA A RUA SOARES

AVELAR, 464, APTO 22-B JABAQUARA OU AV. JABAQUARA, 412 OU

410 JABAQUARA, PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS,

QUE FICA CITADO PARA COMPARECER NO DIA 28 DE AGOSTO DE 1985,

AS 13,00 HORAS, NA SALA N. * 519/21 DO 5. E PAVIMENTO A R. JOEL

JORGE DE MELO, 424, PROX EST. STA. CRUZ, ONDE DA EXPEDIENTE

ESTE JUIZO, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SER INTERROGADO SOBRE A

ACUSACAO QUE IHE E FEITA COMO INCURSO NO ARTIGO 129, "CAPUT"

DO COD PENAL, FIGURANDO COMO TESTEMUNHAS DE ACUSACAO:

SALVATORES BENITO VIRGILLITO OU SALVATORE BENITO VIRGILLITO

(VITIMA), NEWTON CARVALHO, EDSON ROBERTO DE CAMPOS E MARIA

ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA, PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS,

APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER

DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E ASSIM

RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. * IV/64, DO EGREGIO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: DENUNCIA

ACIMATRANSCRITA DIA 2.5.84, POR VOLTA DAS3 HORAS, NA PORTARIA DO

QUE NO

NA

PREDIO DE APARTAMENTO SITO R. SOARES AVELAR, 464, VILA

GUARANI, ALCIDES SALUM JUNIOR DESENTENDEU-SE COM SALVATORE

A QUEM SEGUROU PELO PESCOCO E

BENITO VIRGILIIO FORTEMENTE

EM QUEM DESFERIU FORTE GOLPE NA CABECA COM UM APARELHO DE

INTERFONE; PRODUZIU EM SALVATORE AS LESOES CORPORAIS DE NAT.

LEVE DESCRITAS NO LAUDO DE FIS. 04. OS DOIS HOMENS MORAVAM

NAQUELE PREDIO: ALCIDES NO APARTAMENTO N.* 22 E SALVATORE NO

APARTAMENTO N.* 12, SITUADO IMEDIATAMENTE ABAIXO DO

PRIMEICOISA ALCIDES FAZIA BARULHO APARTAMENTO

RO; E QUE NO SEU NO

PERIODO DE REPOUSO NOTURNO (REFORMAS: SOM ALTO DE TV;

ALGAZARRAS COM MULHERES) ; TAIS FATOS MOTIVARAM SEGUIDAS

RECLAMACOES DE SALVATORE NA MADRUGADA DO EVENTO OS FATOS SE

REPETIRAM (ALGAZARRA COM MULHER) ; SALVATORE PROTESTOU,

ABORDANDO ALCIDES; DAI SURGIU DISCUSSAO, QUE CULMINOU COM A

AGRESSAO FISICA NARRADA ISTO POSTO, DENUNCIO A V. EXA.

ALDES SALUM JUNIOR COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 129 "CAPUT",

DO COD PENAI NADA MAIS E PARA QUE NAO ALEGUE IGNORANCIA,

VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO PELO PRAZO LEGAL DADO E

PASSADO NESTA CIDADE DE SAO PAULO, AOS 28 DIAS DO MES DE JUNHO DE

1985.

O ION PLENS JUIZ DE DIREITO DA 2.* VARA

I R. CRIMI-NAL

DO FORUM REGIONAL HI JABAQUARA E SAUDE,

DESTA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO

PAULO,

FAZ SABER AO REU SILVIO SALES DA SILVA, FILIACAO SALVIANO

HONORIO DA SILVA NETO E MIRIAM SALES DA SILVA, NATURAL DE SAO

PAULO ESTADO DE SAO PAULO, QUE RESIDIA A RUA VISCONDE DE

NHAUMA N.* 190. EXERCENDO A PROFISSAO DE VENDEDOR

ADPUBLICADA 14.3.1985,

TE, QUE POR SENTENCA DESTE JUIZO, AOS EM

CARTORIO, FOI CONDENADO A PENA DE SEIS MESES DE DETENCAO E

MAIS A SANCAO PECUNIARIA DE VINTE DIAS MULTA CALCULADA NA

FORMA DO ART. 38. ** DA LEI ANTITOXICOS, DE ACORDO COM O ARTIGO

16 DA LEI N.* 6.368/76. CONCEDENDO-LHE A SUSPENSAO CONDICIONAL

DA PENA DE DETENCAO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, SEM CONDICOES

ESPECIAIS PROC. N.' 437/84. E. COMO NAO TENHA SIDO ENCONTRADO

PELO OFICIAL DE JUSTICA, FICA INTIMADO A COMPARECER AO LUGAR

DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, NO FORUM REGIONAL III --**

JABAQUARA E SAUDE, SITO A R. JOEL JORGE DE MELO, 424 5. * ANDAR, SALA

515 - SAUDE (ESTACAO STA. CRUZ DO METRO), NO DIA 3 DE

SETEMBRO DE 1985, AS 15,30 HORAS, A FIM DE ASSISTIR A LEITURA DA

SENTENCA CONDENATORIA E SER ADVERTIDO SOBRE AS CONSEQUENCIAS DE

NOVA INFRACAO E TRANSGRESSAO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, SOB

PENA DE IMEDIATA REVOGACAO DO BENEFICIO E EXECCUCAO DA PENA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SAO PAULO, AOS 11 DE JULHO DE

FAZ SABER A ANTONIO CATARINO DE OLIVEIRA. FILHO DE JOAO

TEOFILO DE OLIVEIRA E SILVIA GOULART DE OLIVEIRA, SOLTEIRO,

BRASILEIRO, NATURAL DE CONGOINHAS-PR 39 ANOS, NASCIDO AOS 8.3.44,

CARPINTEIRO AUTONOMO, RESIDENTE A RUA SAIOA, 39, ALTO DO

IPIRANGA PELODENUNCIADO NO PROCESSO N. * 341/84 1.' VDS

COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, "CAPUT" DO CODIGO

PENAL QUE, REGULARMENTE PROCESSADO, FOI, A FINAL, ONDENADO POR

SENTENCA DESTE JUIZO, DATADA DE 29 DE ABRIL DE 1985. A QUAL

SEGUE RESUMIDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.* IV/6,4, DO

EGREGIO PRESENTES CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: PELO EXPOSTO,

OS CLEMENTO DEFINIDORES DO CRIME EM TELA E SOB SEU

ASPECTO FORMAL, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO PENAL CONDENANDO

129*'CAPUT'* DO C. PENAL FIXANDO COMO PENA BASE A DE TRES

ANTONIO ARTIGO CABRIAO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO

MESES DE DETENCAO JA ATENDIDAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO

MESMOMES-ME CODEX POREM CONSIDERANDOOS NOVOS DITAMES DO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7260252/pg-33-poder-judiciario-caderno-1-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-19-07-1985