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22 de dezembro de 2014
Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 14/01/2009

Pág. 33. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Janeiro de 2009

Página 33 14/01/2009DOEMT

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

Aparecida Moro Magnago , brasileira, casada, comerciante agropecuarista, portadora da Cédula de Identidade nº 893.168 SSP/ES e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 015.158.337-47, residente e domiciliada na Avenida Jones Santos Neves nº 1083, apartamento 201, centro, Linhares/ES, Caixa Postal nº 86.

OBJETO : O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural da Compromissada constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 298.099/2007 , no município de Juara/MT , para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.

DO VALOR DO DANO AMBIENTAL – R$ 2.659.975,00 (dois milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais).

DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.

DATA ASSINATURA : 28 de novembro de 2008.

SIGNATÁRIOS :

Agropecuária Braúna Ltda

CNPJ: 03.092.285/0001-26

Afrânio Cesar Migliari

Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino

Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente

OAB/MT 5494

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA

DEGRADADA Nº 163/2008

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso , pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas, Sr. Afrânio César Migliari, e pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora.

COMPROMISSADOS: Sandra Aparecida Arvani Amorim , brasileira, agricultora, portadora da Cédula de Identidade nº 2002167-4 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 933.416.281-34, casada sob o regime de comunhão universal de bens com o Sr. Milton de Souza Amorim , brasileiro, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 717.522 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 795.771.981-00, , residentes e domiciliados na Estrada Aeroporto, km 02, Setor Industrial de Colniza/MT, proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Santa Clara , situado no Município de Colniza /MT, matriculado sob o nº 051, no Cartório de Registro de Imóveis de Colniza/MT.

OBJETO : O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos Compromissados constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 187.674/2007 , no município de Colniza/MT , para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.

DO VALOR DO DANO AMBIENTAL – R$ 49.066,50 (quarenta e nove mil sessenta e seis reais e cinqüenta centavos).

DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.

DATA ASSINATURA : 04 de dezembro de 2008.

SIGNATÁRIOS :

Sandra Aparecida Arvani Amorim

CPF: 933.416.281-34

Milton de Souza Amorim

CPF: 795.771.981-00

Afrânio Cesar Migliari

Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino

Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente

OAB/MT 5494

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA

DEGRADADA Nº 165/2008

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso , pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas, Sr. Afrânio César Migliari, e pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora.

COMPROMISSADOS: TAUÁ BIODIESEL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.079.290.0001.12, representados pelos sócios-administradores VILSON COVOLAN , brasileiro, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 4.726.586 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 318.058.418-15, casado sob o regime de comunhão universal de bens com a Srª SONIA REGINA SOARES COVOLAN , professora, portadora da Cédula de Identidade nº 7.192.456 SSP-SP e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 255.994.248-80, residentes e domiciliados na Rua Dr. Zeno Maia, nº 36, apto. 111, Vila Bética, Santa Bárbara do Oeste - SP, ROMEU ANTONIO COVOLAN , brasileiro, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 11.131.863-4 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 282.253.688-00, casado sob o regime de comunhão universal de bens com a Srª FÁTIMA BALDESIN COVOLAN , decoradora, portadora da Cédula de Identidade nº 7.723.623-3 SSP-SP e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 167.877.648-39, residentes e domiciliados na Rua dos Cravo, nº 205, Jd. Anhembi, Santa Bárbara do Oeste - SP e DARCI COVOLAN , brasileiro, profissão, portador da Cédula de Identidade nº 28.663.600-1 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 318.058.508-06, casado sob o regime de comunhão universal de bens com a Srª BERENICE ARLETE LOUTHCINOSHY COVOLAN , do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 9.588.891-3 SSP-SP e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 197.021.318-39, residentes e domiciliados na Rua Dalias, nº 147, Jd. Panambi, Santa Bárbara do Oeste-MT , proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Odeon - Lote 1-A e 1-B , situado no Município de Nova Mutum /MT, matriculado sob o nº 2.061, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Mutum/MT.

OBJETO : O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos Compromissados constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 107.429/2005 , no município de Nova Mutum/MT , para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.

DO VALOR DO DANO AMBIENTAL – R$ 37.221,00 (Trinta e sete mil e duzentos e vinte e um reais).

DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.

DATA ASSINATURA : 04 de dezembro de 2008.

SIGNATÁRIOS :

Vilson Covolan Sonia Regina Soares Covolan

CPF: 318.058.418-15 CPF: 255.994.248-80

Romeu Antonio Covolan Fátima Baldesin Covolan

CPF: 282.253.688-00 CPF: 167.877.648-39

Darci Covolan Berenice Arlete Louthcinoshy Covolan

CPF: 318.058.508-06 CPF: 197.021.318-39

Afrânio Cesar Migliari Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino

Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente

Secretaria de Estado do Meio Ambiente OAB/MT 5494

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA

DEGRADADA Nº 166/2008

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso , pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas, Sr. Afrânio César Migliari, e pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora.

COMPROMISSADOS: GERALDO FRANCISCO DE QUEIROZ , brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº 564.393 SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 074.154.789-91, casado sob o regime comunhão universal de bens com a Srª MARIA APARECIDA BARBOSA DE QuEIROZ , brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 15.05598 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 395.674.279-68, residentes e domiciliados na Rua Oitti, nº 223, Módulo 03, CEP: 78.320-000, Juína-MT, proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Queiroz , situado no Município de Juína /MT, matriculado sob os nº 07,293, 302, 303, no Cartório de Registro de Imóveis de Juína/MT.

OBJETO : O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos Compromissados constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 16.200/2008 , no município de Juína/MT , para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.

DO VALOR DO DANO AMBIENTAL – R$ 303.859,50 (Trezentos e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).

DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.

DATA ASSINATURA : 08 de dezembro de 2008.

SIGNATÁRIOS :

Geraldo Francisco de Queiroz

CPF: 074.154.789-91

Maria Aparecida Barbosa de Queiroz

CPF: 395.674.279-68

Afrânio Cesar Migliari

Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino

Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente

OAB/MT 5494

SINFRA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA / SINFRA/Nº 1428/2008

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INSTITUIR, o fiscal para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada pelos servidores abaixo com a finalidade de proceder recebimento dos serviços referente á Execução da Obra de Pavimentação Urbana do Loteamento Industrial III, no Município de Lucas do Rio Verde- MT , de conformidade com o Termo de Convênio nº 172/2007, assinado em 19/12/2007, entre a Secretaria de Estado de Infra Estrutura e a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT.

COMISSÃO:

FISCAL: ENGº ROBSON DARCIO SOUSA

MEMBROS: ENG.º TULIO FAVALESSA DA SILVA

ENG.º JORNI GABRIEL DE ARRUDA AXKAR

CUMPRA-SE:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, em Cuiabá-MT, 14 de Janeiro de 2009.

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