Proc. 000XXXX-82.2013.8.19.0211 - ADRIANA CRISTINA BRANDÃO PIMENTA (Adv (s). Dr (a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB/RJ-142284) X EDITORA ABRIL S.A (Adv (s). Dr (a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão: 1. Melhor compulsando, verifico a presença de termo de pobreza assinado pela parte autora a fls. 66. Assim, reconsidero a decisão a fls. 81.2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, certo que defiro ao recorrente o benefício de gratuidade de justiça, comprovada a condição de hipossuficiente econômico, recebo, na forma do artigo 43 da Lei 9.099/99, o recurso inominado interposto, no efeito puramente devolutivo, posto ausente receio de dano irreparável à parte. Ao recorrido, se pendente, em contrarrazões. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil, determino, desde logo, o desentranhamento, com descarte pela serventia, caso não retiradas pela parte recorrida, em 05 (cinco) dias, contados de sua intimação para tanto. Por derradeiro, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens, independentemente de nova conclusão.3. Intimem-se.
Proc. 000XXXX-62.2014.8.19.0211 - LUIS CARLOS LAERZIO (Adv (s). Dr (a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351), Dr (a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-142852), Dr (a). MÁRCIA CRISTINA PINTO SANTOS (OAB/RJ-160222) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA APÓS A ASSINATURA DO JUIZ, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO (OBS.: PARTE AUTORA).
Proc. 000XXXX-76.2013.8.19.0211 - JAQUELINE ELAINDE MELO DE LIMA (Adv (s). Dr (a). VALDEMILSON SODRÉ MELLO (OAB/RJ-165075) X COLÉGIO CURSO GERAÇÃO DE VENCEDORES (Adv (s). Dr (a). NEIDE GOYS DA COSTA (OAB/RJ-111564) Sentença: Isso posto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.
