esses elementos no caso concreto, exsurge o dever de indenizar.DANO MORAL. VAZAMENTO DE ÓLEO QUE IMPEDIU O REQUERENTE DE EXERCER SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, OBRIGANDO-O A PASSAR POR PRIVAÇÕES, VEZ QUE RETIRA SEU SUSTENTO DIRETAMENTE DA NATUREZA - ABALO MORAL PSICOLÓGICO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - "QUANTUM" - MINORADO - TERMO "A QUO" - JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO - ENTENDIMENTO EXCEPCIONAL EM RAZÃO DO RESP 1114398/ PR.Enseja o dano moral ambiental, o sentimento individual, de se ver privado do exercício de sua profissão, com a consequente redução no poder aquisitivo, que acabou por levar a vítima e sua família a passar por necessidades básicas, como alimentação e vestuário.A fixação do dano moral deve levar em conta o grau de culpa, o nível sócio-econômico do autor e o porte econômico do réu. Além disso, o montante indenizatório deve atuar como um meio inibitório para que ofensor não mais venha a praticar a conduta ilícita que gerou danos, bem como, compensar a vítima pelos constrangimentos sofridos decorrentes do evento.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.
0093 . Processo/Prot: 1178741-2 Apelação Cível
. Protocolo: 2013/464378. Comarca: Paranaguá. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 000XXXX-92.2004.8.16.0129 Ordinária. Apelante: Petrobras Petróleo Brasileiro SA.
