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26 de novembro de 2014
Pg. 83. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/04/2010

Pág. 83. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 06 de Abril de 2010

Página 83 Executivo 06/04/2010DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

Belo Horizonte, 05 de abril de 2010.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

05-59791 - X

C O M U N I C A D O Nº 008/2010

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o SS 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que o juros para o mês de março/2010 exigível a partir de abril de 2010 é de 1% (um por cento).

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 05 de abril de 2010.

Soraya Naffah Ferreira

Diretora

05-59794 - X
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


Administrações Fazendarias

SRF II / VARGINHA - AF/ 3.º NÍVEL/ CAMPO BELO

Comunicado 001/2010

Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram considerados ideologicamente falsos, os documentos fiscais da empresas relacionadas no Anexo a seguir especificado , nos termos do artigo 133-A, inciso I, alínea a e b do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, bem como nos termos da Resolução nº 4.182, de 20/01/2010 e respectiva Ordem de Serviço nº 02 de 29/01/2010.

ANEXO ao Comunicado 001/2010

Compõe-se este anexo dos seguintes elementos: nº. de ordem, razão social, nº de inscrição estadual, CNPJ, endereço, ocorrência, documentos fiscais considerados ideologicamente falsos , nº do Avulso que originou o Ato, Administração Fazendária que expediu o Ato, nº e data do Ato Declaratório.

Empresa: LUNIL EMPREENDIMENTOS LTDA

IE: 001.095290.0025 - CNPJ : 10.414644/0001-80

Ave. Francisco Assis Carvalho, 76-A - Santa Maria - Cristais - MG

Ideologicamente Falsos - Documentos Fiscais extraviados pelo contribuinte. Bloco de Notas Fiscais, Mod. 1, em branco, referente à AIDF 00189975/2008 de 27/11/2008, sendo extraviadas a numeração 000020 a 000050.

Avulso nº 13.18.0001.2010 - AF/3ºNível/Campo Belo

Ato Declaratório nº 11.112.010.00001 de 05/04/2010.

Empresa: FAMAIA TRANSPORTES LTDA

IE: 112.333057.0038 - CNPJ : 07.092055/0001-18

Rua Afonso Pena, 449 - Centro - Campo Belo - MG

Ideologicamente Falsos - Documentos Fiscais extraviados pelo contribuinte. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, CTRC série U, subsérie 2, em branco, referente à AIDF 00111944/2008 de 25/07/2008, sendo extraviadas a numeração 008146 a 008152.

Avulso nº 13.18.0002.2010 - AF/3ºNível/Campo Belo

Ato Declaratório nº 11.112.010.00002 de 05/04/2010.

Empresa: JOSIAS GOMES E PASSOS TRANSPORTES LTDA IE: 001.005415.0043 - CNPJ : 07.970164/0001-90

Rua Lula dos Passos, 44 Fundos - Centro - Campo Belo - MG

Ideologicamente Falsos - Documentos fiscais autorizados, emitidos por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 02/06/2006, especialmente as notas fiscais modelo 1 de nºs. 000002 a 000050, referente à AIDF 00115963/2006, de 02/06/2006.

Avulso nº 13.18.0003.2010 - AF/3ºNível/Campo Belo

Ato Declaratório nº 11.112.010.00003 de 05/04/2010.

Empresa: HANEY CONFECÇÕES LTDA

IE: 001.033781.0052 - CNPJ : 08.770101/0001-53

Ave. José Mizerani de Carvalho, 81 - Centro - Campo Belo - MG

Ideologicamente Falsos - Documentos fiscais autorizados, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 14/05/2007, especialmente as notas fiscais modelo 1 de nºs. 000002 a 000150, referente à AIDF 00102176/2007, de 14/05/2007.

Avulso nº 13.18.00004.2010 - AF/3ºNível/Campo Belo

Ato Declaratório nº 11.112.010.00004 de 05/04/2010.

Empresa: LAMEX FABIANO DE ALMEIDA IE: 001.056775.0094 - CNPJ : 09.277093/0001-70

Pça Joaquim Luiz da costa Maia, 263 - Centro - Cristais - MG

Ideologicamente Falsos - Documentos fiscais autorizados, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 17/01/2008, especialmente as notas fiscais modelo 1 de nºs. 000002 a 000100, referente à AIDF 001007779/2008, de 17/01/2008.

Avulso nº 13.18.00005.2010 - AF/3ºNível/Campo Belo

Ato Declaratório nº 11.112.010.00005 de 05/04/2010.

Empresa: NELIO AUGUSTO MARTINS IE: 112.829013.0070 - CNPJ : 01.861645/0001-81

Pça Menotti D'aurea, 59 - Centro - Campo Belo - MG

Ideologicamente Falsos - Documentos fiscais autorizados, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/09/2005, especialmente as notas fiscais modelo 1 de nºs. 000302 a 000400, referente à AIDF 000181133/2006, de 01/09/05.

Avulso nº 13.18.00006.2010 - AF/3ºNível/Campo Belo

Ato Declaratório nº 11.112.010.00006 de 05/04/2010.

Empresa:JADE CONFECÇÕES LTDA IE: 112.159811.0042 - CNPJ : 04.824469/0001-04

Ave. Dolores Silva, 100 - Centro - Aguanil - MG

Ideologicamente Falsos - Documentos fiscais autorizados, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/2007.

Avulso nº 13.18.00007.2010 - AF/3ºNível/Campo Belo

Ato Declaratório nº 11.112.010.00007 de 05/04/2010.

Campo Belo, 05 de abril de 2010

Maria Aparecida Parreira César - Chefe AF/3.º Nível/Campo Belo

SRF/CONTAGEM - AF/2º NÍVEL/CURVELO

INTIMAÇÃO/CANCELAMENTO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no artigo 96, inciso V e artigo 111, ambos da Parte Geral Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seu sócios e coobrigados, intimados a apresentarem na Administração Fazendária/2º Nível/Curvelo, situada na Praça Tiradentes, nº 510 - Centro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação desta intimação, toda a documentação fiscal em seus poderes, necessária à solicitação de baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais, especialmente os documentos fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados ideologicamente falsos.

Ocorrendo o não atendimento à presente intimação no prazo acima estabelecido, a inscrição estará automaticamente cancelada "de ofício", independentemente de nova publicação, por força do disposto no artigo 108, inciso II, alínea b e SS3º, Parte Geral, do mesmo Regulamento supracitado. Notificamos, ainda, que, consoante o disposto no artigo 4º,da Resolução nº 2.690/1995, c/c o artigo 133-A, inciso I, alínea b,do RICMS/2002, qualquer documento fiscal que venha a ser emitido pelo contribuinte ou em seu nome, após o prazo acima concedido, será considerado ideologicamente falso, independentemente de qualquer formalidade ou ato administrativo específico.

Município: Curvelo

001.021538.00-37 - Generino Ribeiro da Silva & Cia Ltda

209.051614.00-56 - Paulo Eulálio Diniz & Filho Ltda

209.037752.00-25 - Eloisa Sant'anna Bertoldi

001.004491.00-61 - Valdir Pinto

209.604930.00-75 - Castro & Bonifácio Ltda

209.251888.00-32 - Fernanda Ricardo de Oliveira

Município: Pompéu

520.734250.00-57 - Erotildes Vitório de Araújo;

520.236417.00-39 - Jansen Carlo da Costa Silva;

520.378807.03-77 - Materiais de Construção Pompeuense Ltda

520.378807.01-13 - Materiais de Construção Pompeuense Ltda;

520.378807.02-96 - Materiais de Construção Pompeuense Ltda

520.226569.00-34 - Geraldo Afonso dos Santos

520.882366.00-95 - Marilza Ildeana Oliveira Campos

Curvelo, 31 de março de 2010

Aroldo Ribeiro - Chefe AF 2º Nível - Curvelo

SRF/DIVINÓPOLIS - AF 3º Nível - Arcos

CANCELAMENTO

Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que, a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão automaticamente canceladas de ofício, seus cartões de Inscrição Estadual e toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sem validade alguma, tendo em vista o disposto no Art. 108, Inciso II, Alínea b e c do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, de 13/12/2002.

Município - Arcos/MG

Inscrição Estadual Contribuinte

001.058377.00-29 Julio Cesar Soares Alves

042.177700.00-28 Rosilene Antonia da Silva & Cia Ltda

042.201575.00-80 Comercial João Ferreira Ltda

Município - Bambui/MG

Inscrição Estadual Contribuinte

001.096893.00-26 Saymon Rhuano Dias de Andrade

051.057398.00-80 Eng. E Com. Soares Magalhães Ltda

Município - Iguatama/MG

Inscrição Estadual Contribuinte

001.080412.00-99 Cavalcante Ind. Com. de Óleos Veg.e Derivados

Arcos, 05 de Abril de 2010.

Edlamar Pinto Ribeiro-Chefe AF/3º Nível Arcos

SRF/ DIVINÓPOLIS - AF/2º NÍVEL DIVINÓPOLIS

COMUNICADO Nº. 001/2010

Comunicamos às Repartições Fazendárias e aos contribuintes em geral, que foram declaradas IDEOLOGICAMENTE FALSAS, as notas fiscais das empresas relacionadas no Anexo.

Divinópolis, 30 de março de 2010.

Lucimeire Cardoso

Chefe da AF 2º Nível de Divinópolis

Anexo ao Comunicado

Compõe-se este Anexo dos seguintes elementos: número de ordem, nome, número de inscrição estadual, CNPJ/MF, endereço completo, ocorrência, documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, número e data do ato declaratório.

01-Contribuinte A.C. ELETRONICA LTDA

Insc. Estadual 001.023699.00-12

CNPJ 08.469.278/0001-14

Endereço Rua Mato Grosso, 1061, Loja 01, Bairro Centro.

DIVINÓPOLIS - MG

Ocorrência Código 18 - Tipo Z - Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.

Documentos Todos os documentos emitidos a partir de 18/02/2009

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