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21 de setembro de 2014
Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 22/10/2007

Pág. 5. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 22 de Outubro de 2007

Página 5 22/10/2007DOEMT

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

ATO Nº 4.039/2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 386287/2007, da Secretaria de Estado de Administração - SAD, resolve exonerar a pedido, da servidora NAIARA DIAS FIUZA , RG nº 10.817.930 SJ/MT, CPF nº 787.841.071-20, Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe B, Nível 01, Matrícula Funcional nº 918330017, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS, município de Cuiabá/MT, a partir de 1º de Agosto de 2007.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2007.

ATO Nº 4.040/2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 419.959/2007-CCV, e o que dispõe a Lei nº 6.512, de 06 de setembro de 1994, alteradas pelas Leis nº 7.486, de 31 de julho de 2001 e nº 7.615, de 28 de dezembro de 2001, resolve nomear a senhora FUMICO MIZOGUTI UEMURA para exercer a função de membro titular representante da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – SETECS no CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEDIPI/MT, em substituição a senhora EDNEY REGINA SILVA .

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2007.

ATO Nº 4.041/2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 369998/2007, da Secretaria de Estado de Administração - SAD, resolve autorizar a cessão para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, do servidor EDSON CARLOS MARQUES DE ARRUDA, RG nº 884.794 SSP/ MT, CPF nº 422.648.637-49, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe B, Nível 03, Matrícula Funcional nº 804020019, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS, município de Cuiabá/MT, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006 e artigo 3º, da Instrução Normativa nº 01/2007/SAD, de 11 de janeiro de 2007, pelo período de 17 de agosto de 2007 a 16 de agosto de 2008, sem ônus para o órgão de origem, cabendo ao cessionário o recolhimento de contribuição previdenciária do servidor.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2007.

ATO Nº 4.042/2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 402021/2007, da Secretaria de Estado de Administração - SAD, resolve autorizar a cessão para exercer suas funções no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/ULE - Chapada dos Guimarães, do servidor WELLINGTON RIBEIRO MARQUES, RG nº 5.944.112 SJ/MT, CPF nº 427.920.101-34, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe B, Nível 02, Matrícula Funcional nº 1139320014, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS, município de Cuiabá/MT, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006 e artigo 3º, da Instrução Normativa nº 01/2007/SAD, de 11 de janeiro de 2007, pelo período de 24 de Setembro de 2007 a 23 de Setembro de 2008, sem ônus para o órgão de origem, cabendo ao cessionário o recolhimento de contribuição previdenciária do servidor.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2007.

SECRETARIAS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE EXECUÇÃO

CASA CIVIL/ SEEL/ SINFRA N º 028/2007

PROCESSO Nº: 452291 de 11/10/2007 – CCV

COOPERANTES: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO

DA SECRETARIA DA CASA CIVIL E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA - SINFRA/MT.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEEL/MT

OBJETO: O presente Termo de Cooperação de Execução tem como objeto,

o repasse de verbas provenientes do Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social do Estado de Mato Grosso – FUNDESMAT, para a obra de Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, no Bairro Jardim das Acácias, no Município de Sinop/MT , conforme quantitativos, especificações e condições constantes no referido Processo.

VALOR: O valor disponível para o repasse é de R$ 358.855,04

(trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) , que deverá ser repassado do Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social de Mato Grosso – FUNDESMAT, para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso – FUNDED/MT

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos correrão por conta do orçamento do Fundo de

Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso – FUNDED/ MT, na seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 15601

Projeto Atividade: 1620

Elemento de Despesa: 44909100

Fonte: 148

Região: 1200

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação de Execução está amparado

na Instrução Normativa nº. 002/2005, SEPLAN/SEFAZ/AGE, que vigorará a partir da data assinatura deste Termo até 15/10/2008. Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2007.

JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS

Secretário Chefe da Casa Civil

VILCEU FRANCISCO MARCHETI

Secretário de Estado de Infra-Estrutura – SINFRA/MT

JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO

Secretário de Estado de Esporte e Lazer – SEEL/MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE EXECUÇÃO

CASA CIVIL/ SEEL/ SINFRA N º 029/2007

PROCESSO Nº: 452286 de 11/10/2007 – CCV

COOPERANTES: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO

DA SECRETARIA DA CASA CIVIL E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA - SINFRA/MT.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEEL/MT

OBJETO: O presente Termo de Cooperação de Execução tem como objeto,

o repasse de verbas provenientes do Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social do Estado de Mato Grosso – FUNDESMAT, para a obra de Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, no Bairro Jardim Primaveras, no Município de Sinop/MT , conforme quantitativos, especificações e condições constantes no referido Processo.

VALOR: O valor disponível para o repasse é de R$ 379.208,06 (trezentos

e setenta e nove mil, duzentos e oito reais e seis centavos) , que deverá ser repassado do Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social de Mato Grosso – FUNDESMAT, para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso – FUNDED/ MT, inscrito no CNPJ nº. 01.755.662/0001-34, com sede no Centro Político Administrativo-MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos correrão por conta do orçamento do Fundo de

Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso – FUNDED/ MT, na seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 15601

Projeto Atividade: 1620

Elemento de Despesa: 44909100

Fonte: 148

Região: 1200

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação de Execução está amparado

na Instrução Normativa nº. 002/2005, SEPLAN/SEFAZ/AGE, que vigorará a partir da data assinatura deste Termo até 15/10/2008. Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2007.

JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS

Secretário Chefe da Casa Civil

VILCEU FRANCISCO MARCHETI

Secretário de Estado de Infra-Estrutura – SINFRA/MT

JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO

Secretário de Estado de Esporte e Lazer – SEEL/MT

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7437160/pg-5-diario-oficial-do-estado-do-mato-grosso-doemt-de-22-10-2007