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01 de setembro de 2014
Pg. 13. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 30/10/2007

Pág. 13. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Outubro de 2007

Página 13 30/10/2007DOEMT

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

O não atendimento, no prazo acima mencionado, implicará na lavratura do Termo de Revelia e remessa do processo para inscrição em Dívida Ativa conforme dispõe o artigo 38, inciso I, § 5º e 6º da Lei 7609/01 de 28/12/2001.Unidade Preparadora, Cuiabá em 29 de Outubro de 2007. Orivaldo Dias de Souza.

AGENFA DE ARIPUANÃ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente fica (m) INTIMADO (S) o (s) proprietário (s) ou representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) abaixo mencionada (s), que se encontram em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Agência Fazendária de Aripuanã, sito a Rua Capitão José Bandeira de Mello Filho, 276, Centro, no horário das 09:00 às 17:00 horas ou na Gerência de Processo Administrativo Tributário – GPAT, sito à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3415-B, Centro Político Administrativo, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, para recolher ou impugnar o crédito tributário no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado.

Fica (m) também o (s) contribuintes cientificados que, dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser pago com a multa proposta nesta peça, a vista ou parcelado, com os benefícios previstos do artigo 47 da Lei 7.098/1998.

Empresa: J F MARQUES I.E: 13.202.367-9 CNPJ/CPF: 04.520.579/0001-74

End: Ave. Com Manoel Pedro Oliveira, 322, Mod 03, Centro – Aripuanã/MT.

PAT 11.201/2007 NAI 38538001100535200729DE 27/09/2007

Termo de Revelia e remessa do processo para inscrição em Dívida Ativa conforme dispõe o artigo 38, inciso I, § 5º e 6º da Lei 7609/01 de 28/12/2001.Unidade Preparadora, Cuiabá em 30 de Outubro de 2007. Orivaldo Dias de Souza.

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE JUINA

T E RMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE

MICRO PRODUTOR RURAL – TDI

TDI Nº 009/2007. JUINA – MT. 25 de outubro de 2007

Reconheço que o (s) Micro (s) Produtores (s) Rurais (s) abaixo relacionados:




CPF 

NOME 

RG 

352.456.461-53 

PAULO MARQUES DO NASCIMENTO 

390.581 SSP MT 

Apresentou (ram) junto a esta Agência fazendária, documento (s) comprobatório (s) que explora (m) atividade (s) rural (is) em área com extensão igual/inferior a 100 (cem) hectares.

Atendendo aos dispositivos do § 19 do Art. 26 da Portaria 114/2002.

Agência Fazendária de Porto dos Gaúchos

Termo de Reconhecimento de Dispensa de Inscrição Estadual

De Micro Produtor Rural –TDI




CPF: 

NOME 

RG 

406.525.301-25 

Dejanira Rosa da Silva 

578798-/SSP/PR 

011.211.871-29 

Gilmar Joaquim dos Santos 

16806891/SSP/MT 

009.872.531-20 

Leandro Joaquim dos Santos 

1640608-7 /SSP/MT 

Apresentaram junto a esta Agência Fazendária, documentos comprobatórios que exploram atividades rurais em área igual ou inferior a 100 hectares atendendo a Portaria 114/02 $ 19 Art 26. Rosani F. Arndt – Gerente Fazendário

Agência Fazendária de Porto dos Gaúchos

Relação de contribuintes que optaram pelo Termo de Opção para Realização de Operação/

Prestação com diferimento do ICMS, conf. Anexo 1 da PC nº 79/2000 Sefaz.




Ordem 

Razão Social 

Nº Inscrição 

001 

Ana Paula Celentano 

13.343.380-3 

002 

Adriana Celentano 

13.343.379-0 

003 

Antonio Paulino Paliosa 

13.343.205-0 

004 

Arni Alberto Spiering e Outro 

13.344.422-8 

005 

Edna Aparecida Angelotti Guisolfi 

13.343.199-1 

006 

Eduardo Denver Celentano 

13.343.382-0 

007 

Gilberto Vicente Dalrosso Guisolfi 

13.342.663-7 

008 

Luiz Diagalo 

13.343.841-4 

009 

Mercedes Spiering 

13.344.888-6 

010 

Mauricio Fumagalli 

13.342.464-2 

011 

Neuza Alves de Lolato 

13.346.022-3 

012 

Sergio Malheiros da Silva 

13.345.400-2 

013 

Silvana Molitor Souza Picolo 

13.319.603-8 

014 

Vanessa Fernandes 

13.344.494-5 

Agenfa de Porto dos Gaúchos-MT, 02/08/2007Rosani F. Arndt- Gerente Fazendario

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE RIO BRANCO

RELAÇÃO DE MICROPRODUTOR QUE PEDIU BAIXA DO TERMO DE DISPENSA DE

INSCRIÇÃO – TDI




CPF Nº: 

NOME/RAZÃO SOCIAL: 

RG Nº: 

207.841.981-87 

Altamiro José de Moraes 

738.833-SSP/MT 

HÉLIO CIRINO DA SILVA Agente de Adm. Fazendária

AGÊNCIA FAZENDARIA DE CUIABÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Com fundamento nos artigos 471 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944 de 06.10.89, pela presente fica intimada a firma TRANSCOOPER COM E TRANSP DE CEREAIS LTDA, inscrição estadual nº 13.193.372-8, CNPJ nº 03.737.109/0001-02, seus proprietários ou representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar a esta autoridade fiscal, na Secretaria de Estado de Fazenda, Av. Hist. Rubens de Mendonça nº 3415-B, Complexo II – Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, as notas fi s cais de saídas de mercadorias nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 238, 240, 242, 244, 246, 248, 252, 254, 256, 258, 262, 264, 266 e 268, emitidas no ano de 2003, bem como o Livro Registro de Saídas de Mercadorias do ano de 2003.

Fica esclarecido que a falta de atendimento à presente intimação, ensejará a este contribuinte a aplicação da multa prevista no art. 446, Inciso VIII, Alínea A, do RICMS, representação fiscal para fi n s penais contra os sócios e ou diretores por crime de desobediência a ordem legal de funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, declaração de inidoneidade dos documentos fi s cais.

Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada, Cuiabá, 30 de Outubro de 2007

Salomão Reis de Arruda – FTE.

AGÊNCIA FAZENDARIA DE PRIMAVERA DO LESTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Com fundamento nos artigos 471 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944 de 06.10.89, pela presente fi c a intimada a firma R B DE LIMAARMAZENS GERAIS , inscrição estadual nº 13.202.938-3, CNPJ nº 04.576.782/0001-62, seu proprietário ou representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar a esta autoridade fiscal, na Secretaria de Estado de Fazenda, Av. Hist. Rubens de Mendonça nº 3415-B, Complexo II – Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, as notas fi s cais de saídas de mercadorias nº 428,429,430,431,432,433,434,435,436 e 437, emitidas no ano de 2003, bem como o Livro Registro de Saídas de Mercadorias do ano de 2003.

Fica esclarecido que a falta de atendimento à presente intimação, ensejará a este contribuinte a aplicação da multa prevista no art. 446, Inciso VIII, Alínea A, do RICMS, representação fiscal para fi n s penais contra os sócios e ou diretores por crime de desobediência a ordem legal de funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, declaração de inidoneidade dos documentos fi s cais.

Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada, Cuiabá, 30 de Outubro de 2007

Salomão Reis de Arruda – FTE.

AGÊNCIA FAZENDARIA DE SORRISO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Com fundamento nos artigos 471 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944 de 06.10.89, pela presente fica intimada a firma MV IND E COM DE CEREAIS LTDA , inscrição estadual nº 13.208.859-2, CNPJ nº 04.934.032/0001-15, seus proprietários ou representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar a esta autoridade fiscal, na Secretaria de Estado de Fazenda, Av. H i st. Rubens de Mendonça nº 3415-B, Complexo II – Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, as notas fiscais de saídas de mercadorias nº 153, 154, 171, 172, 221 e 222, emitidas no ano de 2003, bem como o Livro Registro de Saídas de Mercadorias do ano de 2003.

Fica esclarecido que a falta de atendimento à presente intimação, ensejará a este contribuinte a aplicação da multa prevista no art. 446, Inciso VIII, Alínea A, do RICMS, representação fiscal para fi n s penais contra os sócios e ou diretores por crime de desobediência a ordem legal de funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, declaração de inidoneidade dos documentos fi s cais.

Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada, Cuiabá, 30 de Outubro de 2007

Salomão Reis de Arruda – FTE.

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE CLÁUDIA

COMUNICADO NÚMERO 11/2007

Comunicamos que os produtores abaixo relacionados efetuaram Opção para Realização de Operação/ Prestação com Diferimento do ICMS de acordo com a determinação das Portarias nº 79/00 e 057/01, conforme segue:




Inscrição 

Contribuinte 

133452166 

José Pedro Ferreira Moraes 

133449114 

Agenor Batista Leite e outros 

133448932 

Crispiano Antonio P Medeiros 

133446921 

Taicline Bortoluzi 

133446379 

Vilson José Sololovski 

133443965 

Eleandro Beraldo 

133442543 

Tania Mara Mattos Coelho 

133442497 

Neide Roso Coelho 

133441075 

Rosane Rissi Mioto 

133435792 

Vilson Miranda 

133427684 

Salete de Carli 

133434052 

Paulo Juraci R Pereira 

133457540 

Adair Nelson Kochhann 

133458164 

Ildo Ribeiro de Medeiros 

133458342 

Paulo Emilio Paludo 

AGÊNCI A FAZENDÁRIA DE ALTO TAQUARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente fica INTIMADO o proprietário ou represente legal da empresa abaixo mencionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Agência fazendária de Alto Taquari, sito a Rua Alexandre de Carvalho, nº 444, Centro, no horário de 9:00 as 17:00 horas, para recolher ou impugnar o crédito tributário correspondente a NAI nº 38538001100538200721 de 27/09/2007 , no prazo de 10 (dez) dias , contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado.

Fica também o contribuinte cientificado que, dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser pagão com a multa proposta nesta peça, a vista ou parcelado com os benefícios previstos no artigo 47 da Lei 7098/98.

Empresa: Antonio Jurandir Maximovitz

Endereço: Rodovia MT 100 Km 80

Insc. Estadual: 13.196.772-0 NAI nº : 38538001100538200721 de 27/09/2007.

O não atendimento deste, no prazo acima mencionado, implicara na lavratura do Termo de Revelia e remessa do processo ao órgão incumbido da centralização e controle de PAT, que promovera o saneamento e encaminhara posteriormente para inscrição em Divida Ativa, conforme dispõe o artigo 37, inciso I, § 5} e 6º da Lei 7609/01 de 28/12/2001. MARCELO AZEVEDO GELBER MAT. 50530009-5 Gerente Fazendário

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7437909/pg-13-diario-oficial-do-estado-do-mato-grosso-doemt-de-30-10-2007