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25 de julho de 2014
Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/05/2010

Pág. 8. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Maio de 2010

Página 8 Executivo 28/05/2010DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

Cláudia Regina Campos de Araújo

Autoridade Processante

Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal

Departamento de Trânsito

Retificação

Na Portaria nº 1.265, de 16/04/2010, referente à Banca Examinadora, no Art. 1º onde se lê: "... na cidade de Itajubá, leia-se: na cidade de Pedro Leopoldo.

Retificação

Na Portaria nº 1.372, de 29/04/2010, referente à Banca Examinadora, no Art. 1º onde se lê:"... na cidade de Ipatinga, leia-se: na cidade de Pouso Alegre.

Retificação

Na Portaria nº 1.746, de 20/05/2010, referente à Empresa Gustavo Henrique Silva Medina-ME, no Art. 1º onde se lê: São Sebastião do Paraíso, leia-se: Guanhães.

Portaria nº.1.814, de 24 de Maio de 2010.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o art. 1º do Decreto nº 44.885 de 2008, e

Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº 44.885 de 2008, devidamente atestado pela assinatura do Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Policia Civil de João Monlevade.

Resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa, Js Serviços de Reboque e Estacionamento Ltda, CNPJ 11317745/0001-03, com sede na Rua Gata Sul , N. 1400, Bairro Vera Cruz, na cidade de João Monlevade /MG, para exercer suas atividades na cidade de João Monlevade.

Art. 2º O credenciamento tem por objeto:

I - atividades de remoção e guarda, em deposito, de veículos apreendido por infração à legislação de trânsito de competência especifica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e

II - a remoção e guarda, em deposito, de veículos decorrentes das atividades de Policia Judiciária.

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto nº 44.885, de 2008, e legislação de trânsito.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 1.837, de 26 de maio de 2010.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Guanhães/MG, contida no ofício nº 026/2ª ciretran/8ºDPC/2010, de 15/04/2010.

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de Guanhães/MG, Renato José de Carvalho, masp 667.658-9, designando para substituí-lo Vagner Araújo Pereira, masp 1.174.165-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 1.838, de 26 de maio de 2010.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Ipatinga/MG, contida no ofício nº 321/CC/1ªDRPC/2010, de 22/04/2010.

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de Ipatinga/MG, Kleber de Souza Nepomuceno, masp 667.677-9, designando para substituí-lo Valter Anício Caldeira, masp 668.007-8.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

27 76573 -X

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DETRAN / MG

Edital de Notificação nº 00056 /2010.

O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e , da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato (a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.

Nome do Condutor/Renach/

Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração

Alexandre Carlos Bento 04651184573/MG

GTO-8118 0-000386864 3505431 grave

Carlos Mauro Oracio Pereira 04650800046/MG

JEL-3083 A-200855344 3508280 Gravissima

Claudio Silva Irineu 04652340504/MG

HIY-6284 D-113079718 3546855 Gravissima

Joao Borges Filho 04596242986/MG

HDY-1895 A-100845332 3646847 Gravissima

Juliano Fernando da Silva Carrilho 03305227000/MG

GPY-5493 A-100486987 3444890 grave

Leonilson Pereira de Moura 04650786360/MG

HUQ-1606 L-003305746 3558573 grave

Ramon Sarah Peixoto de Souza 04626659089/MG

BKA-8989 L-003308125 3565283 media

BKA-8989 L-003355559 3641002 media

Roger Aparecido Oliveira Pena 04650728110/MG

GKX-9496 0-000360885 3436202 grave

Sandro Alves Teodoro 04649003945/MG

HHQ-8950 A-100596057 3638939 Gravissima

Victor Hugo Goncalves Reggiani de Lima 04649022980/MG

HKT-7559 A-201945818 3617455 Gravissima

Walisson dos Reis Braga 04431365025/MG

CRE-8722 L-003157122 3380880 media

CRE-8722 L-003160067 3383114 media

CRE-8722 L-003154634 3383334 media

Belo Horizonte/MG, 26 de Maio de 2010

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

27 - 76484 - X

Edital de Notificação da Penalidade de Multa

O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução nº 149/03, art. 9º, 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidades de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN, e ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

Notificação de Penalidade de Multa

Período de devolução: 24/07/2009 a 24/05/2010

Nome

Placa AIT Infração Data Hora

Adalberto Luiz De Oliveira

JYX-0909 0000443966 692-00 08/02/2010 11:09

Adeilson Gomes Rodrigues

GRT-2153 AA00813654 659-92 10/03/2010 10:00

Adelino Pedro Dos Santos

BRW-7528 0000453745 692-00 24/02/2010 09:14

Adelson Pinto Salomao

DCR-4092 0000458865 692-00 23/03/2010 17:14

Adenilson Terencio Da Silva

JQQ-5841 0000426940 692-00 16/12/2009 14:58

Adioneia Carlos Rodrigues

GXP-3340 0000439574 692-00 28/01/2010 12:27

Adjany Simplicio De Castro

GNA-0413 0000443783 692-00 09/02/2010 11:28

Admilson Rodrigues Da Silva

GYY-9219 AA00580799 501-00 01/02/2010 20:20

Adriano Pires De Freitas

GSN-1340 AA00800355 663-72 05/03/2010 21:20

Adriano Pires De Freitas

GSN-1340 AA00800354 672-61 05/03/2010 21:20

Adriano Pires De Freitas

GSN-1340 AA00800353 691-20 05/03/2010 21:20

Adriano Pires De Freitas

GSN-1340 AA00800352 501-00 05/03/2010 21:20

Aep Ambiente Engenharia Ltda

HKX-9090 AA00607791 501-00 27/12/2009 17:10

Aep Ambiente Engenharia Ltda

HKX-9090 AA00607792 506-10 27/12/2009 17:15

Afonso De Paula Fernandes

HBE-4096 AA00764615 527-42 23/01/2010 16:23

Afonso De Paula Fernandes

HBE-4096 AA00764614 527-41 23/01/2010 16:21

Afonso De Paula Fernandes

HBE-4096 AA00764612 521-52 23/01/2010 16:19

Afonso De Paula Fernandes

HBE-4096 AA00764621 583-50 23/01/2010 16:17

Afonso De Paula Fernandes

HBE-4096 AA00764613 520-70 23/01/2010 16:20

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7463560/pg-8-executivo-diario-oficial-do-estado-de-minas-gerais-doemg-de-28-05-2010