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25 de julho de 2014
Pg. 19. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/09/2009

Pág. 19. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Setembro de 2009

Página 19 Legislativo 23/09/2009DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

807787, IPSEMG, Maria Aparecida de Oliveira Mesquita, 2002

807788, IPSEMG, Lucia Soares Rodrigues, 2002

APOSENTADORIA

806080, SEPLAG, Afonsina Garcia Rosa, 2003

806081, SEPLAG, Marlene Athayde Moraes, 2009

806083, SEPLAG, May Navarro Figueiredo, 2009

806086, SEPLAG, Maria Luzia de Figueiredo, 2009

806089, SEPLAG, Inês Alves Silveira, 2009

806093, SEPLAG, Maria Aparecida da Silva Rezende, 2009

806098, SEPLAG, Fátima das Graças Resende Matias, 2009

806104, SEPLAG, Sueli José de Souza, 2009

806109, SEPLAG, Manoel Marques da Silva, 2009

806113, SEPLAG, Maria Auxiliadora Alves Martins, 2009

806117, SEPLAG, Maria da Conceição Santos de Oliveira, 2009

806118, SEPLAG, Marcos Travaglia, 2009

806120, SEPLAG, Iêda Lopes Garcia, 2009

806124, SEPLAG, Neci Moreira Gomes, 2007

806130, SEPLAG, Maria de Lourdes Castro Alves, 2009

806133, SEPLAG, Elizabeth Amaral Araújo Fassy, 2009

806135, SEPLAG, Maria de Lourdes Mendes, 2007

806139, SEPLAG, Marina Assis Magalhães, 2009

806142, SEPLAG, Maria Amélia Soares Drumond, 2009

806146, SEPLAG, Elza Brum de Paula, 2007

806148, SEPLAG, Maria Elizabeth Lana de Siqueira, 2009

806150, SEPLAG, Maria Helena da Silva, 2009

806151, SEPLAG, Ana Rita de Miranda Macêdo, 2009

806153, SEPLAG, Maria Marlene Batista Bueno, 2006

806294, SEPLAG, Edna de Jesus Costa da Cruz, 2009

806297, SEPLAG, Sueli Almeida Jardim, 2009

806300, SEPLAG, Nelson Antonio Issa, 2009

806301, SEPLAG, Maria das Graças Fernandes Teixeira, 2009

806302, SEPLAG, Maria José de Carvalho, 2009

806303, SEPLAG, Yzabel Almeida Ferreira, 2009

806305, SEPLAG, Ida Maria da Assunção, 2009

806306, SEPLAG, Maria Ângela Pereira, 2007

806308, SEPLAG, Lúcia Maria da Silva Mendes, 2006

806310, SEPLAG, Maria Astéria Fontes, 2009

806311, SEPLAG, Maria José Paiva Leite, 2009

806312, SEPLAG, Selma de Oliveira Santos, 2007

806313, SEPLAG, Maria do Carmo Delfino, 2009

806314, SEPLAG, Terma Maria da Glória, 2009

806316, SEPLAG, Elza das Graças Silveira de Andrade, 2009

806317, SEPLAG, Evani Ribeiro Campos, 2009

806319, SEPLAG, Maria José de Barros Freire, 2006

806322, SEPLAG, Marília de Fátima Pereira Zhouri, 2007

806324, SEPLAG, Maria Coralina Gomes Torres, 2006

806325, SEPLAG, Márcia Coura Moreira Dos Santos Ferreira, 2009

806327, SEPLAG, Ilza Eli Brunelli Magalhães, 2009

806634, SEPLAG, Maria das Graças Martins, 2009

806656, TJMG, Cleusa Costa de Souza, 2001

806659, TJMG, Elizabeth Amaral Mascarenhas, 2001

807077, TJMG, Irene das Graças Marciano da Silva, 2003

807082, TJMG, Marta Maria de Paula Freitas, 2005

807086, TJMG, Maria Irene de Figueiredo, 2003

807091, TJMG, Clariano Cândido Dos Santos, 2001

807627, SEPLAG, Marlene do Espírito Santo, 1998

807640, SEPLAG, Terezinha Maria da Silveira, 1991

807644, SEPLAG, Maria das Graças Murta Ramalho, 2003

807651, SEPLAG, Ony Novaes Raposo, 1997

807658, SEPLAG, Jeorgina Martins da Costa Carvalho, 1997

807889, SEPLAG, Elce Vieira Silva, 2009

807890, SEPLAG, Maristela Claudina Martins, 2007

807891, SEPLAG, Ninfa Vieira de Magalhaes Fraga, 2009

807892, SEPLAG, Marlene Gomes Fonseca, 2009

807893, SEPLAG, Teresinha de Fatima Barbosa Couto Carvalho, 2009

807897, SEPLAG, Salete de Fatima Carneiro Campos, 2009

807898, SEPLAG, Guiomar Zilpa da Silva, 2009

807899, SEPLAG, Vilma Aurora Cabral, 2009

807901, SEPLAG, Alina Bastos de Almeida, 2002

807903, SEPLAG, Rosimeire de Fatima Cançado, 2009

807904, SEPLAG, Maria Dalia Gonçalves Xavier, 2009

807905, SEPLAG, Teolinda Maria Carneiro Brandao, 2009

CONS. ADRIENE ANDRADE

APOSENTADORIA

807625, SEPLAG, Helena Maria Lourenço, 1992

807646, SEPLAG, Eleni Artiaga Gomes Pfeifer, 1993

807648, SEPLAG, Neusa de Souza Marques, 1993

807655, SEPLAG, Marilia Carvalho de Moraes, 1991

807659, SEPLAG, Edna Maria da Fonseca Sério, 1991

807660, SEPLAG, Neusa Maria Silva Assis, 1992

SEGUNDA CÂMARA

CONS. ELMO BRAZ SOARES

DENÚNCIA

808004

TRIBUNAL DE CONTAS


PLENO

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Em 16 de setembro de 2009, no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, à hora regulamentar, foi aberta a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Wanderley Ávila. Presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Eduardo Carone Costa, Elmo Braz, Antônio Carlos Andrada e Adriene Andrade, os Exmos. Srs. Conselheiros em exercício Gilberto Diniz e Licurgo Mourão, o Exmo. Sr. Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal, Dr. Glaydson Santo Soprani Massaria, e o Secretário Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga. Inicialmente, foi submetida ao Plenário a ata da sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, foram assinados os acórdãos, cujas súmulas serão publicadas juntamente com a presente ata. Dando seqüência aos trabalhos, teve início a apreciação dos processos.

PAUTA ADIADA DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009

RELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA

748285 - Recurso Ordinário interposto por Benedito Andrade Brandão, ex-Presidente da Câmara Municipal de Bom Repouso, em face da decisão prolatada nos autos de n. 641474 - Prestação de Contas, exercício de 2000.

Procuradores: Priscila Amaral Araújo - OAB/MG 107785 e Lúcio Moacir Gonçalves de Assis - OAB/MG 88942.

Decisão: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator.

PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009

RELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA

742476 - Consulta formulada por Janúzia Pereira Lélis, Prefeita do Município de Corinto.

Decisão: O Tribunal respondeu à consulta, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator.

786092 - Consulta formulada por Paulo Marcos Vilas Boas, Presidente da Câmara Municipal de Conceição das Pedras.

Decisão: O Tribunal respondeu à consulta, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator.

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE

688625 - Recurso de Revisão interposto por Marli Aparecida de Oliveira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Ibituruna, em face da decisão prolatada nos autos de n. 493714 - Processo Administrativo.

Procuradora: Irene Gonçalves Martins de Paula - OAB/MG 41375.

Decisão: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Conselheira Relatora.

747824 - Recurso Ordinário interposto por Francisco de Assis Hemétrio Siman, ex-Prefeito do Município de Mesquita, em face da decisão prolatada nos autos de n. 632183 - Processo Administrativo.

Procuradores: Ângelo Zulato - OAB/MG 25969 e Paulo Zulato - OAB/MG 94386.

Decisão: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Conselheira Relatora, com as observações do Exmo. Sr. Conselheiro Eduardo Carone Costa.

805847 - Agravo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, representada pelo Defensor Público Geral Belmar Azze Ramos, em face da decisão prolatada nos autos de n. 804549 - Representação.

Decisão: Determinado o arquivamento dos autos, por perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Conselheira Relatora.

RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO GILBERTO DINIZ

759956 - Pedido de Rescisão interposto por Geraldo Antônio da Silva Nascimento, Ester de Barros Moraes, Geraldo da Silva Lopes, Esdras Martins da Fonseca, José Gustavo de Oliveira e Geraldo Gomes Braga, Vereadores da Câmara Municipal de Mesquita, em face da decisão prolatada nos autos de n. 444758 - Prestação de Contas, exercício de 1996.

Procuradores: Ângelo Zulato - OAB/MG 25969 e Paulo Zulato - OAB/MG 94386.

Decisão: Preliminarmente, pelo não conhecimento do pedido de rescisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator. Impedido o Exmo. Sr. Conselheiro Eduardo Carone Costa.

RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO LICURGO MOURÃO

698901 - Recurso de Revisão interposto por Antonio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em face da decisão prolatada nos autos de n. 653554 - Aposentadoria de Dinair da Costa Silva.

Decisão: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Eduardo Carone Costa. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Relator.

698903 - Recurso de Rescisão interposto por José Florisval de Ornelas, ex-Vereador da Câmara Municipal de Montalvânia, em face da decisão prolatada nos autos de n. 6121 - Prestação de Contas, exercício de 1991.

Processo retirado de pauta.

773100 - Consulta formulada pelo Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ratificada pelo Desembargador Sérgio Antônio de Resende, Presidente.

Concedida vista dos autos ao Exmo. Sr. Conselheiro Antônio Carlos Andrada.

796101 - Consulta formulada por Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Contagem.

Processo retirado de pauta.

CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO LICURGO MOURÃO

Processo n. 747447 a ser submetido ao Plenário após concessão de vista:

Relator: Conselheiro Antônio Carlos Andrada

747447 - Consulta formulada por Cristiano Antônio Caetano Junho, Prefeito do Município de Natércia.

Processo retirado de pauta.

RELATOR: CONSELHEIRO PRESIDENTE WANDERLEY ÁVILA

Assunto Administrativo referente ao Expediente n. 318/2009 da Diretoria de Análise Formal de Contas (DAC), no qual encaminha informação relativa aos "Municípios Inadimplentes" quanto à remessa, via SIDE, dos anexos IV e V - Demonstrativos da Aplicação Trimestral de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e da Aplicação Trimestral dos Recursos recebidos do FUNDEB, data-base 30/6/09 (limite para entrega: 31/7/09).

Chefes de Poder Executivo Municipal que não encaminharam os anexos IV e V:

Protocolo

Município
Gestor
804.953
Catuji
Waldir Pereira Soares
804.954
Congonhas
Anderson Costa Cabido
804.955
Florestal
Derci Alves Ribeiro Filho
804.956
Icaraí de Minas
Jorge Cavalcanti de Albuquerque
804.957
Itamonte
Marcos Tridon de Carvalho
804.959
Jacuí
João Arantes Vieira
804.960
Mamonas
Edivar Roberto Alves Cardoso
804.961
Monte Azul
Joaquim Gonçalves Sobrinho
804.963
Natalândia
Uadir Pedro Martins de Melo
804.964
Pirapetinga
José Isaías Masiero
804.965
Rio Acima
Raimundo Cirilo da Silva
804.966
Santana do Jacaré
Wanir Portela de Rezende
804.967
São Francisco de Sales
Ernani Uemura Barbosa
804.968
Turvolândia
João Batista de Morais
Decisão: Concedido aos Municípios, na pessoa de seu atual representante legal, novo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para envio dos referidos anexos.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7552957/pg-19-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-minas-gerais-doemg-de-23-09-2009