que isto implique em supressão de instância, descabe cogitar de nulidade do processo (CLT, art. 794).
Incólume o art. 93, IX, da CF."
E, ao proceder à análise do mérito, externou os seguintes fundamentos, verbis:
Página 94 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 28 de Agosto de 2014
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
