EMENTA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO FAMILIAR, DESACATO E RESISTÊNCIA À ORDEM POLICIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. REDUÇÃO DA PENA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 129, § 9º, DO CP.
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido, nos termos da fundamentação.
