Carregando...
JusBrasil - Diários
22 de outubro de 2014
Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2005

Pág. 18. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2005

Página 18 Seção 2 23/09/2005DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 9 anos atrás

PORTARIA Nº 762-DCIP.11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 070DGP, de 24 de junho de 2002 e de acordo com o inciso I do Art do Dec nº 88.455, de 04 de julho de 1983, alterado pelo Decreto nº 95.601, de 07 de Janeiro de 1988 e inciso I do Art 13 da Portaria Ministerial nº 413, de 06 de Julho de 1992, resolve:

CONCEDER Dispensa do Serviço Ativo ao Coronel R/1 (032978090-2) VALMOR FALKEMBERG BOELHOUWER, com a remuneração a que faz jus, observado o Art 10 da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 agosto de 2001.

Gen.- Div. ANTONIO JOÃO MULATINHO

MOISÉS

PORTARIA Nº 361 - DCIP-34.1,

DE 21 DE SETEMBRO DE 2005

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 117DGP, de 12 de dezembro de 2001, resolve:

ASSEGURAR, em caráter provisório, a pensão especial de que trata o inciso III do Art 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, à Sra DOMÊNCIA LIANZA DIAS, viúva do reservista ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS, a contar de 19 de agosto de 2005, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MMº Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal da Paraíba, nos autos do processo nº 2005.82.1086-9.

Gen.- Div. ANTONIO JOÃO MULATINHO

MOISÉS

DESPACHOS DO DIRETOR

Em 15 de setembro de 2005

INDEFERIMENTO

A U X I L I O - I N VA L I D E Z

Nº 751-DCIP.22 Capitão Reformado (090965570-6) GILBERTO GOMES SANTIAGO

Resp p/ - Cel ÉZIL EDUARDO COSTA

Em 19 de setembro de 2005

RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Nº 771-DCIP.24 - 3º Sargento Reformado (041997304-5) VALTENCIR DOS SANTOS AMBRÓSIO

Em 20 de setembro de 2005

INDEFERIMENTOS

A U X I L I O - I N VA L I D E Z

Nº 779-DCIP.22 - Capitão Reformado (060684900-8) DARCY DEMÉTRIO SANTOS

REFORMA POR INCAPACIDADE FISICA DEFINITIVA

Nº 777-DCIP.22 - Tenente-Coronel Reformado (0178807806) AROLDO GALVÃO DE OLIVEIRA

PROVENTOS DO POSTO SUPERIOR

Nº 778-DCIP.22 - Tenente-Coronel Reformado (0178807806) AROLDO GALVÃO DE OLIVEIRA

DEFERIMENTOS

RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nº 773-DCIP.24 - Processo originário do requerimento datado de 27 de abril de 2005, por meio do qual o Capitão Reformado (042303680-5) PROTO SENRA, requer a retificação do nome de sua genitora. Considerando os elementos constantes do processo, a documentação comprobatória e a legislação vigente, dou o seguinte DEFERIDO, de acordo com a Portaria Ministerial nº 530, de 28 Abr 77, e no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria nº 117-DGP, de 12 Dez 01, retifico o nome da genitora do Capitão Reformado (042303680-5) PROTO SENRA de CLOTILDES FONTES SENRA para CLOTILDE FONTES SENRA.

Nº 774-DCIP.24 - Processo originário do requerimento datado de 2 de junho de 2005, por meio do qual o Soldado Reformado (1G-008.184-A) ADAILTON NUNES DOS SANTOS, requer a retificação do nome de sua genitora. Considerando os elementos constantes do processo, a documentação comprobatória e a legislação vigente, dou o seguinte DEFERIDO, de acordo com a Portaria Ministerial nº 530, de 28 Abr 77, e no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria nº 117-DGP, de 12 Dez 01, retifico o nome da genitora do Soldado Reformado (1G-008.184-A) ADAILTON NUNES DOS SANTOS de DOLORES SILVEIRA SANTOS para DOLORES NUNES DOS SANTOS.

Nº 775-DCIP.24 - Processo originário do requerimento datado de 18 de agosto de 2005, por meio do qual o 3º Sargento Reformado (018044930-8) ALBERTO PATROCINIO, requer a retificação do nome de sua genitora. Considerando os elementos constantes do processo, a documentação comprobatória e a legislação vigente, dou o seguinte DEFERIDO, de acordo com a Portaria Ministerial nº 530, de 28 Abr 77, e no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria nº 117-DGP, de 12 Dez 01, retifico o nome da genitora do 3º Sargento Reformado (018044930-8) ALBERTO PATROCINIO de BENEDITA FIRMINA DOS SANTOS para BENEDITA FIRMINO DOS SANTOS.

Nº 776-DCIP.24 - Processo originário do requerimento datado de 8 de março de 2005, por meio do qual o 2º Sargento Reformado (042544930-3) ELCY BAZÍLIO BENJAMIM, requer a retificação do seu nome, do nome de sua genitora e do seu genitor. Considerando os elementos constantes do processo, a documentação comprobatória e a legislação vigente, dou o seguinte DEFERIDO, de acordo com a Portaria Ministerial nº 530, de 28 Abr 77, e no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria nº 117-DGP, de 12 Dez 01, retifico o nome do 2º Sargento Reformado (042544930-3) ELCY BAZÍLIO BENJAMIM para ELCÍ BAZILIO BENJAMIN, de sua genitora de MARIA DORALINA DE JESUS para DOLARINA BENONY e de seu genitor de JOSÉ BAZILIO BENONYS para JOSÉ BAZILIO BENJAMIN.

Nº 204-DCIP-34.1 Processo originário do requerimento, datado de 12 de maio de 2005, que deu entrada nesta Diretoria em 25 de julho de 2005, no qual a Sra EMÍLIA ALMEIDA DE SÁ, viúva do Capitão Reformado CONSTÂNCIO AVELINO DE SÁ, solicita ao Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas habilitação à Pensão Especial que trata o Inc III do Art nº 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo e dos argumentos apresentados pela requerente, não ficou comprovado o enquadramento do Capitão Reformado CONSTÂNCIO AVELINO DE SÁ na definição de ex-combatente prevista na Lei nº 5.315/67, de 12 de setembro de 1967, pois o mesmo faleceu na condição de militar reformado do Exército Brasileiro, não tendo sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente, dou o seguinte DESPACHO:

INDEFERIDO, o "De Cujus" não pode ser enquadrado na Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, não estando portanto a requerente amparada pelo inciso III do Art nº 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

Nº 205-DCIP-34.1 Processo originário do requerimento, datado de 9 de junho de 2005, que deu entrada nesta Diretoria em 3 de agosto de 2005, por meio do qual a Sra MALVA DO PRADO SANTOS, viúva do Primeiro-Tenente Reformado WILSON DOS SANTOS FERREIRA, solicita ao Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas habilitação à Pensão Especial que trata o Inc III do Art nº 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo, ficou comprovado que seu falecido esposo, o Primeiro-Tenente Reformado WILSON DOS SANTOS FERREIRA, não se enquadrava na definição de ex-combatente prevista na Lei nº 5.315/67, pois o mesmo faleceu na condição de militar reformado do Exército Brasileiro, não tendo sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente, dou o seguinte DESPACHO:

INDEFERIDO, o De Cujus não pode ser enquadrado na Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, não estando portanto a requerente amparada pelo Art nº 53, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

Nº 206-DCIP-34.1 Processo originário do requerimento, datado de 17 de setembro de 2004, que deu entrada nesta Diretoria em 9 de agosto de 2005, na qual a Sra IOLANDA DA FONSECA OLIVEIRA, viúva do Capitão Reformado AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA, solicita ao Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas habilitação à Pensão Especial que trata o Inc III do Art nº 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo e dos argumentos apresentados pela requerente, não ficou comprovado o enquadramento do Capitão Reformado AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA na definição de ex-combatente prevista na Lei nº 5.315/67, pois o mesmo faleceu na condição de militar reformado do Exército Brasileiro, não tendo sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente, dou o seguinte DESPACHO:

INDEFERIDO, o De Cujus não pode ser enquadrado na Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, não estando portanto a requerente amparada pelo Art nº 53, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

Gen.- Div. ANTONIO JOÃO MULATINHO

MOISÉS

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E

MOVIMENTAÇÕES

PORTARIAS DCEM DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 117 - DGP, de 12 de dezembro de 2001, resolve

N 77 -Agregar 1. OFICIAIS

- de acordo com o inciso I do art. 81 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

a. por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Segurança, Defesa e Integração, na Venezuela:

- Cel Inf (020936982-6) PEDRO ANTÔNIO FIORAVANTE SILVESTRE NETO, adido ao DGP (BRASÍLIA - DF), a contar de 12 de setembro de 2005.

b. por ter sido designado para a Missão no Exterior de Chefe do Estado-Maior de Setor / Subcomandante de Setor na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH):

- Cel Art (010365451 - 3) EDUARDO JOSÉ BARBOSA, adido ao DGP (BRASÍLIA - DF), a contar de 1º de setembro de 2005.

c. por ter sido designado para a Missão no Exterior à disposição da ONU para o Cargo de "Peacekeeping Affairs Officer in the Military Division, Department of Peacekeeping Operations (DPKO)", nos Estados Unidos da América:

- Ten Cel Inf (017080641 - 8) PEDRO AURÉLIO DE PESSOA, adido ao DGP, a contar de 22 de agosto de 2005.

d. por ter sido designado para a Missão no Exterior de Adido de Defesa, Naval e do Exército, no Suriname:

- Ten Cel Eng (020135913 - 0) MARCOS RENZETI ESPURIO, adido ao EME, a contar de 19 de setembro de 2005.

e. por ter sido designado para o GSI / PR (BRASÍLIA - DF): - Cap Int (025452593 - 4) GILSON SIZANOSKI, a contar de 15 de agosto de 2005.

2. PRAÇAS

a. de acordo com o inciso I do art. 81 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o GSI / PR (BRASÍLIA - DF):

- 1º Sgt Art (033585933 - 6) LUIZ FERNANDO SANTOS DE LIMA, a contar de 9 de agosto de 2005.

b. de acordo com o inciso II do art. 82 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado um ano contínuo em LTSP:

- 3º Sgt Mus (014918303 - 0) BELMIRO PACÍFICO NETO, do REsC (RIO DE JANEIRO - RJ), a contar de 7 de julho de 2005.

c. de acordo com o inciso V do art. 82 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço do Exército:

1) 1º Sgt Cav (036989843 - 2) JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA, do 5º Esqd C Mec (CASTRO - PR), a contar de 19 de julho de 2005; e

2) 2º Sgt Sau (092575503 - 5) GIDEÃO CABRAL DA SILVA, do HCE (RIO DE JANEIRO - RJ), a contar de 1º de agosto de 2005.

d. de acordo com o inciso VIII do art. 82 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter, como desertor, se apresentado voluntariamente e reincluído a fim de se ver processar:

- 3º Sgt MB (011358374 - 4) JEFFERSON DA SILVA GAMA, do C I Op Esp (RIO DE JANEIRO - RJ), a contar de 2 de setembro de 2005.

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 117 - DGP, de 12 de dezembro de 2001, resolve:

N 78 - ALTERAR o motivo da agregação publicado na Portaria Nr 028 - DCEM, de 27 de abril de 2005: do inciso II para o inciso V do art. 82 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - por ter o Subten Eng (011017272 - 3) LUIZ ISAO KANEKO FILHO, do CITEx (BRASÍLIA - DF), sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, a contar de 24 de agosto de 2005.

Gen.- Bda. ODILSON SAMPAIO BENZI

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

RETIFICAÇÕES

No alínea f do inciso XVIII do art. 1 da Portaria n 1.060/GC3, de 16 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n 180, de 19 de setembro de 2005, Seção 2, página 7, onde se lê: “f) concessão de licenças para: - capacitação, por motivo de doença em pessoa da família; - afastamento de cônjuge ou companheiro; - o serviço militar; - a atividade política; - tratar de interesses particulares; e - desempenho de mandato classista;” leia-se: “f) concessão de licenças nas seguintes situações: - capacitação; - por motivo de doença em pessoa da família; - afastamento de cônjuge ou companheiro; - serviço militar; - atividade política; - tratar de interesses particulares; e - desempenho de mandato classista;”

Na Portaria n 964/GC1, de 26 de agosto de 2005, publicada no D.O.U. n 166, do dia 29 de agosto de 2005, Seção 2, onde se lê: “LUIS GUSTAVO VERANO CORDEIRO DA SILVA”, leia-se: “LUIZ GUSTAVO VERANO CORDEIRO DA SILVA”.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/763560/pg-18-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-23-09-2005