EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
(Com o prazo de 15 dias)
O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires de Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/01/1969 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Batista Gomes da Silva Mãe - Maria Cidalia Ribeiro da Silva - RG: 09051602-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Belvedere, nº 1 - CEP: 20530-220 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 78726210, acusado nos autos de nº 000XXXX-40.2014.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 019-07931/2013 de 10/11/2013, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato (Art. 331 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014. Eu, ______________ , o subscrevo.
