ENSINO RELAÇÃO DE CONSUMO RECUSA PROVADA POR TESTEMUNHAS VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 9.870/1999 DANO MORAL EVIDENCIADO INDENIZAÇÃO DEVIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 6.780,00, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS E PARÂMETROS USUALMENTE UTILIZADOS MULTA PROCESSUAL DEVIDA LIMITE A SER APURADO DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÚMULA 326 DO STJ PERCENTUAL ATINENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ELEVADOS PARA 15% - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - Recursos parcialmente providos.
Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.
Nas razões do recurso especial, fundado no art. 105, III, alínea a, da Constituição Federal, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto no art. 944, parágrafo único, do Código Civil. Insurge-se contra o valor da indenização por danos morais, pleiteando sua redução.
