este interposto com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ementado nos seguintes termos:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA TELEFÔNICA POR EMPRESA TERCEIRIZADA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ABUSIVO OU CONSTRANGEDOR A COLORIR NORMA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. CONDUTA INCAPAZ DE GERAR O DANO MORAL ALEGADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (fl. 216)
