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23 de setembro de 2014
Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2003

Pág. 39. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2003

Página 39 Seção 2 15/12/2003DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, a servidora MARIA LÚCIA STUMBO REBELLO, matrícula 0755659, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe: S, Padrão: III, do Quadro de Pessoal desta Delegacia, com fundamentos no artigo 40, inciso III da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 c/c o artigo 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, com proventos proporcionais a 28/30 (avos) de contribuição e com a vantagem pessoal do art. 15 da Lei nº 9.527/97.

Declarar vago o referido cargo.

HENRIQUE BARBOSA DE PINHO E SILVA

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 255, de Concessão de Pensão Civil, de 20 de novembro de 1989, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de dezembro de 1998, Seção 2, página 241, (Processo nº 46215. 010091/98-17), Interessada: JOSETTE NUNES DE OLIVEIRA, onde se lê: “a partir de 01 de janeiro de 1998”, leia-se: “a partir de 01 de janeiro de 1991”.

Ministério do Turismo

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GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 12 de dezembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025 de 12 de abril de 1999, autoriza o Afastamento do País, com ônus, no período de 15 a 19 de dezembro de 2003, do servidor JOÃO CARLOS VASCONCELLOS, Assessor do Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo EMBRATUR, código DAS 102.4, para participar de Reuniões referentes à Promoção do Turismo do Brasil nas cidades de Córdoba, Mendonza e Rozário/Argentina.

WALFRIDO DOS MARES GUIA

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

PORTARIA Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

O Diretor de Administração e Finanças da EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n.º 89, de 12.05.95, publicada no DO de 16.05.95, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 72100.000645/2003-86, Resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária integral a RENATO LEUENROTH, Matrícula SIAPE n.º 678396, ocupante do cargo de Técnico Especializado II, Classe A Padrão III, do Quadro de Pessoal da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, com fundamento no Artigo 186, Inciso III, letra a, da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, assegurada pelo artigo incisos I, II e III, letras a e b da Emenda constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1998.

II - Declarar vago o referido cargo.

EMERSON ELOY PALMIERI

Ministério dos Transportes

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, em cumprimento da Decisão prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 7216/DF e tendo em vista do que consta do Processo Administrativo nº 50000.037190/2003-40, resolve:

N 1.235 - Art. 1º - Promover o retorno as suas atividades dos empregados relacionados no quadro abaixo, atingidos por atos de dispensas, em decorrência da dissolução da Empresa de Portos do Brasil S/A - PORTOBRÁS, em conformidade com o Decreto nº 99.226, de 27 de abril de 1990, que deu cumprimento à autorização contida na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990;


SEQ 

NOME 

CPF 

EMPREGO 

001 

Adalgiza Dias de Andrade 

345.075.317-72 

Técnico de Contabilidade I - 210.G 

002 

Antônio Sérgio Ribeiro 

503.479.697-04 

Assistente Administrativo II -208.A 

003 

Aristides Onofre Breves
Filho 

038.051.157-68 

Técnico de Contabilidade II -213.G 

004 

Cláudia Carlos de Souza Studart 

815.455.570-78 

Assistente Administrativo II -208.A 




005 

Emílio Orlando 

043.965.377-00 

Engenheiro III - 108.G 

006 

Francisco Moniz Barreto de Aragão Júnior 

230.493.597-49 

Supervisor de Manutenção de Equipamento de Dragagem - 312.A 

007 

Jadir Simões dos Santos 

411.710.127-72 

Soldador - 307.A 

008 

Jorge Leite da Silva 

311.460.827-20 

Auxiliar Técnico de Hidrografia -207.F 

009 

Juarez Jorge Mendes 

184.111.777-34 

Auxiliar Técnico de Hidrografia -207.F 

010 

Luiz Carlos Sabadi 

523.763.547-49 

Motorista I - 305.D 

011 

Luiz Cláudio Ferraz
Amaral 

893.200.347-53 

Assistente Administrativo II -208.A 

012 

Orfeu Manoel Cunha Lira 

402.501.767-20 

Administrador III - 108.E 

013 

Paula Márcia Sampaio
de Paola 

287.346.021-00 

Administrador 

014 

Paulo Freitas Medeiros 

108.847.777-15 

Técnico de Operações Portuárias I
- 312.A 

015 

Rogério Pereira Tinoco 

874.032.007-30 

Geólogo I - 103.A 

016 

Sandra Maria de Souza
Barbosa Azevedo 

305.597.157-49 

Engenheiro III - 108.C 

Art. 2º - Fica a Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, incumbida de adotar os demais procedimentos indicados na decisão, cujo exercício dos empregados dar-se-á em segmento administrativo deste Ministério que possua atividades correlatas com as dos empregados, que ora estão retornando;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. , inciso I do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:

N 1.236 - Dispensar, a partir de 08 de dezembro de 2003, JOÃO IRINEU SANTOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0843235, da Função Gratificada, código FG-01, da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT.

N 1.237 - Designar CARMELITA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0001964, para exercer a Função Gratificada, código FG-01, da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT.

N 1.238 - Dispensar, a partir de 12 de dezembro de 2003, CARLOS AUGUSTO DA MOTA GOMES, matrícula SIAPE nº 0220028, da Função Gratificada, código FG-01, da Diretoria de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT.

N 1.239 - Designar JANE SILVA DAMASCENO MOTA, matrícula SIAPE nº 1149725, para exercer a Função Gratificada, código FG-01, na Diretoria de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I da Portaria Ministerial nº 1056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

N 1.241 - Designar DENISE GOMES SIMÕES, para substituir o Coordenador, código DAS-101.3, da 17ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre/UNIT/ES do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

ANDERSON ADAUTO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE

RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 10, item V, de 24 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2003, resolve:

N 4.140 - Conceder aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais a AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1319824, na categoria funcional de Contador NS-924, Classe A, Padrão III , de acordo com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90, no Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº 50000.057365/2003-35).

N 4.163 - Conceder aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais a ANA RITA MENDES VIÉGAS, matrícula nº 6842050, na categoria funcional de Agente Administrativo SA 801, Classe A, Padrão III , de acordo com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90, no Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº 50000.055042/2003-15).

N 4.164 - Conceder aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais a FRANCISCO GONÇALVES, matrícula nº 1319967, na categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NM-1006, Classe A, Padrão III , de acordo com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90, no Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº 50000.053732/2003-21).

N 4.165 - Conceder aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais a JOSÉ RICARDO RODRIGUES, matrícula nº 0777942, na categoria funcional de Contador NS-924, Classe A, Padrão III, de acordo com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90, no Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº 50771.001104/2003-30).

N 4.166 - Conceder aposentadoria a pedido, com proventos proporcionais a LILIAN RAMOS DE ARAUJO LACERDA matrícula nº 1340821, na categoria funcional de Técnico de Nível SuperiorTNS, Classe A, Padrão III , de acordo com o artigo 186, inciso III, alínea c, da Lei nº 8.112/90, no Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº 50000.054465/2003-18).

N 4.167 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais a LENIMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 0172901, na categoria funcional de Técnico de Nível Superior - TNS, Classe A, Padrão III, de acordo com o Artigo 186, inciso III, alínea c, da Lei nº 8.112/90, no Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº 50000.051718/2003-93).

CLODOALDO PINTO FILHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.956 de 20/11/2003, publicada no D.O. U. de 21/11/2003 - Seção II - página 41, onde se Lê: “..Amelita da Silva Sol..”, Leia-se “..Amelita da Silva Sol Rebouças...”.

Ministério Público da União

.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA

REPÚBLICA

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:

Nº 785 - Nomear CLEONICE MARIA RODRIGUES MOREIRA, bacharela em Direito, aprovada em 27º lugar no X concurso público de provas e títulos para a Carreira do Ministério Público do Trabalho, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Maria Helena Galvão Ferreira Garcia pela Portaria/MPT nº 413/03, publicada no Diário Oficial da União (Seção II) de 17 de outubro de 2003.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo MPF nº 1.00.000.010749/2003-61, resolve:

Nº 786 - Exonerar, a pedido, a partir de 3 de dezembro 2003, o Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS do cargo de Procurador da República, da carreira do Ministério Público Federal, em virtude de posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

CLAUDIO LEMOS FONTELES

PORTARIA Nº 790, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o contido no Ofício PR/RJ/BCA nº 439, de 10-12-2003, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Designar o Procurador da República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS para atuar em conjunto com os Procuradores da República RODRIGO RAMOS DA SILVA, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS e BRUNO CAIADO DE ACIOLI, todos lotados na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, no procedimento administrativo 1.30.011.002843/2003-88, e nos procedimentos judiciais e extrajudiciais dele decorrente.

CLAUDIO LEMOS FONTELES

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA

REPÚBLICA

PORTARIA Nº 53, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 153, de 10 de abril de 1996, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 8 de dezembro de 2003, AMOM ALBERNAZ PIRES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 3, matrícula 6991-4, da função comissionada de Assessor de Subprocurador-Geral da República, FC-06, do Gabinete do Doutor PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/802858/pg-39-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-15-12-2003