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01 de novembro de 2014
Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2010

Pág. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Agosto de 2010

Página 5 Executivo - Caderno 1 18/08/2010DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO

E DEFESA DO CONSUMIDOR

Portaria Externa do Diretor Adjunto

de Fiscalização, de 11-8-2010

Credenciando, nos termos do artigo 3º, XI, 14, V da Lei nº 9.192/95 e parágrafo único artigo do Decreto nº 41.170/96, Portaria Normativa Procon-27, de 11/12/2008, assim como cláusula segunda, II, C, dos convênios celebrados entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e os municípios, aprovados pelos artigos e do Decreto nº 41.788/97 que alterou o Decreto nº 34.727/92, a partir de 11/08/10 os servidores abaixo identificados para a função de Agente Municipal de Fiscalização:

NOME-R.G.-C.I.F-MUNICÍPIO

Claudio Larocca-16.320.091-622-Araraquara; Ricardo Francisco de Paula-16.138.620.9-521-Araraquara; Carlos Pedro da Silva-5.284.122.4-363-Osasco; Osvaldo Ferreira de Barros-5.731.590-182-Osasco; Alexandre Campos Silva-33.364.713.0-605-Embu; Adilson Santos Martins-6.838.485.3-633-Embu. (46)

Despachos do Diretor Executivo, de 17-8-2010

-- PROCESSO FUNDAÇÃO PROCON Nº 589-2010

Interessado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon

Assunto: Apuração Preliminar de Fatos

Considerando os motivos apresentados pela Sra. Presidente da presente Apuração Preliminar, às fls. 135, CONCEDO 30 dias de prorrogação do prazo, para o término da mesma.

-- PROCESSO FUNDAÇÃO PROCON Nº 590-2010

Interessado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon

Assunto: Apuração Preliminar de Fatos

Considerando os motivos apresentados pela Sra. Presidente da presente Apuração Preliminar, às fls. 34, CONCEDO 30 dias de prorrogação do prazo, para o término da mesma.

-- PROCESSO FUNDAÇÃO PROCON Nº 601-2010

Interessado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon

Assunto: Apuração Preliminar de Fatos

Considerando os motivos apresentados pela Sra. Presidente da presente Apuração Preliminar, às fls. 32, CONCEDO 30 dias de prorrogação do prazo, para o término da mesma.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicados

À empresa: L.R. MANOEL –CARIMA - ME., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.587.254/0001-46 para ASSISTIR EXAME PERICIAL DE SEU PRODUTO a ser realizado na Delegacia Regional de Campinas situada na Avenida das Amoreiras, nº. 163 – Pq. Itália – Campinas/SP, dia 19/08/10 às 11h00min. Termo de Coleta nº. 704861 - Produto fiscalizado: Mel Eucalipto “Colméia” 280g. As mercadorias não inutilizadas no ato da verificação, ficarão a disposição de Vossa Senhoria pelo período de 24 horas, após o qual serão doadas ou inutilizadas. Maiores informações no tel.: (19) 3272-9133 (19) 3272-9720.

À empresa: JOELMA DE OLIVEIRA VALÉRIO - ME., inscrita no CNPJ sob o nº. 06.094.037/0001-02 para ASSISTIR EXAME PERICIAL DE SEU PRODUTO a ser realizado na Rua Muriaé, nº. 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP, dia 20/08/10 às 09h00min. Termo de Coleta nº. 684814 - Produto fiscalizado: Papel Higiênico ”Bompell” 300 m x 10 cm. No caso do não comparecimento de Vossa Senhoria no prazo máximo de 24 (Vinte e Quatro) horas, após o exame pericial as mercadorias serão doadas ou inutilizadas. Maiores informações pelo tel. (11) 3581-2449.

À empresa: MULTIPAPER DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.777.645/0001-84 para ASSISTIR EXAME PERICIAL DE SEU PRODUTO a ser realizado na Rua Muriaé, nº. 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP, dia 20/08/10 às 13h30min. Termo de Coleta nº. 684812 - Produto fiscalizado: Papel Higiênico ”Dubbon” 300 m x 10 cm. No caso do não comparecimento de Vossa Senhoria no prazo máximo de 24 (Vinte e Quatro) horas, após o exame pericial as mercadorias serão doadas ou inutilizadas. Maiores informações pelo tel. (11) 3581-2449.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES

DA SILVA”

Despachos do Diretor Adjunto

de Políticas de Desenvolvimento

De 22-6-10

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/1796/1997

INTERESSADO: FRANCISCA DOS SANTOS CORREA

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 100, DO ASSENTAMENTO SANTA APOLONIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP

TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO Nº 116/2010

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008 e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, e considerando os documentos acostados ao processo ITESP nº 1796/1997, DECLARA a EXCLUSÃO de PAULO JOSÉ SANTANA, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.462.562-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 017.173.118-22, do lote rural nº 100, do Assentamento Santa Apolonia, município de Mirante do Paranapanema/SP, em razão da desistência da exploração do lote em virtude da separação conjugal e, em conseqüência, Revoga o Termo de Permissão de Uso nº 0074-0003/2009, e DETERMINA a expedição do Termo de Permissão de Uso em favor da beneficiária FRANCISCA DOS SANTOS CORREA, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.312.019-9-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 142.818.678-64, que continua explorando o lote.

De 15-7-2010

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/236/1997 Nº de volume: 1 INTERESSADO: GERALDO ALVES CARDOSO

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 08, DO ASSENTAMENTO SÃO BENTO I, MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP

TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO Nº 101/2010

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008 e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, e considerando os documentos acostados ao processo ITESP nº 236/1997, DECLARA a EXCLUSÃO de Maria Aparecida de Souza Fonseca, portadora da Cédula de Identidade RG nº 26.318.022-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 163.161.718-46, do lote rural nº 08, do Assentamento São Bento I, município de Mirante do Paranapanema - SP, em razão da desistência da exploração do lote em virtude da separação conjugal e, DETERMINA a expedição do Termo de Permissão de Uso em favor do beneficiário Geraldo Alves Cardoso, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.193.468 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 032.054.068-50, que continua explorando o lote.

De 21-7-2010

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/236/1997 Nº de volume: 1 INTERESSADOS: GERALDO ALVES CARDOSO

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 08 DO ASSENTAMENTO SÃO BENTO I, MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS Nº 087/2010

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP nº 50, de 16 de junho de 2004, HOMOLOGA o Laudo de Avaliação das Benfeitorias, fls. 49 a 67 do Processo ITESP nº 236/1997, existentes no lote rural nº 08, do Assentamento São Bento I, município de Mirante do Paranapanema - SP, tendo como beneficiário Geraldo Alves Cardoso, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.193.468 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 032.054.068-50.

O presente ato não gera qualquer obrigação para a Fundação ITESP, em especial, de ressarcir os assentados por benfeitorias e acessões.

Dê-se ciência aos assentados desistentes e à respectiva Comissão de Seleção.

De 23-7-2010

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/1548/1997 Nº de volume: 1 INTERESSADOS: WALDEMAR BARBOSA DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 69 DO ASSENTAMENTO SANTA APOLÔNIA, MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS nº 013/10

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP nº 50, de 16 de junho de 2004, HOMOLOGA o Laudo de Avaliação das Benfeitorias, fls. 37 a 51 do Processo ITESP nº 1548/1997, existentes no lote rural nº 69, do Assentamento Santa Apolônia, município de Mirante do Paranapanema/SP, tendo como beneficiários Waldemar Barbosa da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 489.582 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 390.698.269-68 e Maria das Graças da Silva, portadora da Cédula de Identidade do RG nº 4.025.428-5 SSP/PR e inscrita do CPF sob nº 028.500.249-02.

O presente ato não gera qualquer obrigação para a Fundação ITESP, em especial, de ressarcir o assentado por benfeitorias e acessões.

Dê-se ciência aos assentado desistente e à respectiva Comissão de Seleção.

De 26-7-2010

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/568/1997

INTERESSADO: MARCELINO FERREIRA PROENÇA

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 42, DO ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE III, MUNICÍPIO DE Araraquara/SP.

TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO Nº 064/10

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10º da Lei 4.957, de 30/12/1985 e, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP nº 50, de 16 de junho de 2004 e, considerando os documentos acostados ao Processo ITESP nº 568/1997, DECLARA a EXCLUSÃO dos beneficiários Marcelino Ferreira Proença, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.377.303 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 233.734.319-72 e Geni Alves de Proença, portadora da Cédula de Identidade RG nº 27.518.884-X SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 272.106.608-01 do lote rural nº 42, do Assentamento Monte Alegre III, município de Araraquara/SP, em razão da desistência voluntária da exploração do lote e, em conseqüência, REVOGA o Termo de Autorização de Uso fls. 129 e 130.

EXPEDIENTE: PROCESSO/SAA/16073/1991

INTERESSADO: JOSEFA DIAS DE OLIVEIRA

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 04, QUADRA B, SETOR I, DO ASSENTAMENTO GLEBA XV DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE ROSANA/SP.

TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO Nº 102/2010

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10º da Lei 4.957, de 30/12/1985 e, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP nº 50, de 16 de junho de 2004 e, considerando os documentos acostados ao Processo ITESP nº 16073/1991, DECLARA a EXCLUSÃO da beneficiária JOSEFA DIAS DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.193.480 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 038.080.158-29, do lote rural nº 04, Quadra B, Setor I do Assentamento Gleba XV de Novembro, município de Rosana/SP, em razão da desistência voluntária da exploração do lote e, em conseqüência, REVOGA o Termo de Autorização de Uso s/nº /1990.

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP 724/2003

INTERESSADO: MARCOS JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 87 DO ASSENTAMENTO BOM PASTOR MUNICÍPIO DE SANDOVALINA/SP.

TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO Nº 105/2010

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10º da Lei 4.957, de 30/12/1985 e, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP nº 50, de 16 de junho de 2004 e, considerando os documentos acostados ao Processo ITESP nº 724/2003, DECLARA a EXCLUSÃO do beneficiário Marcos José Constantino da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.336.228-3 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 110.792.688-20, do lote rural nº 87 do Assentamento Bom Pastor, município de Sandovalina/SP, em razão da desistência voluntária da exploração do lote.

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/ Nº 351/2003 de volume: 1 INTERESSADOS: JOÃO DA SILVA SOUZA E MARIA ELIZABETE DA SILVA SOUZA

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 46, DO ASSENTAMENTO LAUDENOR DE SOUZA, MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP.

TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 077/2010 O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, considerando o falecimento da beneficiária Maria Elizabete da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 37.155.415-9 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 701.946.539-00, e os documentos acostados ao processo ITESP nº 351/2003, REVOGA o Termo de Autorização de Uso Nº 0082-0003/2009 e DETERMINA a expedição de Termo de Permissão de Uso referente ao lote nº 46, do Assentamento Laudenor de Souza, município de Teodoro Sampaio - SP, em favor do beneficiário supérstite João da Silva Souza, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.631.485-7 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 776.251.029-04, que continua explorando o lote regularmente.

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/ Nº 303/2003 de volume: 1 INTERESSADOS: ORLANDO BOAVENTURA RAMOS E MARIA APARECIDA RAMOS

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 24 DO ASSENTAMENTO SANTA TEREZINHA DA ÁGUA SUMIDA, MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP.

TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 071/2010

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, considerando o falecimento do beneficiário Orlando Boaventura Ramos portador da Cédula de Identidade RG nº 13.975.792 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 779.220.428-68, e os documentos acostados ao processo ITESP nº 303/2003, REVOGA o Termo de Autorização de Uso Nº 0112-0022 e DETERMINA a expedição de Termo de Permissão de Uso referente ao lote nº 24, do Assentamento Santa Terezinha da Água Sumida, município de Teodoro Sampaio - SP, em favor da beneficiária supérstite Maria Aparecida Ramos, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.674.074 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 112.352.208-18, que continua explorando o lote regularmente.

EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/188/2003

INTERESSADOS: BERTOLINE ALVES

ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 68, DO ASSENTAMENTO GUARANI, MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO /SP

TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 064/2010 O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e nos termos do art. , II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, DEFERE o pedido de transferência de titularidade do lote rural nº 68, do Assentamento Guarani, município de Sandovalina/SP, objeto do processo ITESP nº 188/2010, formulado pelo beneficiário Bertoline Alves, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.536.053 SSP/SP , inscrito no CPF sob o n º 058.775.968-29, para Vilma do Nascimento Ribeiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº 32.225.315 SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 307.631.888-83, e Luiz Vicente Ribeiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.942.410 SSP/SP, e inscrita no CPF sob nº 017.813.558-51, e em conseqüência, REVOGA o Termo de Autorização/Permissão nº 0131-0002 e DETERMINA a EXPEDIÇÃO de Termo de Permissão de Uso em favor dos novos titulares.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA

Despacho da Presidente, de 17-8-2010

Proc. SDE 0711/07

Int: Fundação CASA

Ass.: Celebração de convênio com ONG para gerenciar a Unidade de Internação no município de Guarulhos

Isto posto, acolho integralmente o Parecer nº 741/10 exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, utilizando-o, também, como fundamento e razão de decidir, e em acatamento aos princípios da administração pública ventilados na Constituição Federal e os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação determino a SUSPENSÃO PARCIAL E CAUTELAR do convênio firmado pelo Termo n. 007/08-ADMA, processo n. 0711/07, celebrado entre a Fundação CASA/SP e o Instituto DIET, somente em relação à CASA Guarulhos I, com fundamento no artigo 62, parágrafo único da Lei Estadual nº 10.177/98.

Outrossim, em garantia à ampla defesa e contraditório, concedo o prazo de 5 dias à referida entidade para manifestação, com base no artigo 116, nos §§ 3º e 4º Lei n.º 8.666/93, após o que a questão será decida em caráter exauriente.

Despachos da Chefe de Gabinete

De 16-8-2010

PROCESSO SDE 1575/10 - APLICO multa por atraso na entrega dos itens constante do Pedido de Fornecimento nº 0197/10 à empresa VENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 25,20 a ser descontada quando do pagamento da Nota Fiscal nº 0505.

PROCESSO SDE 1716/10 - APLICO multa por atraso na entrega dos itens constante do Pedido de Fornecimento nº 0217/10 à empresa PHOSPHORU INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 73,60 a ser descontada quando do pagamento da Nota Fiscal nº 1367929.

De 17-8-2010

Processo RM I 0026/2010

Interessado: Divisão Regional Metropolitana I

Assunto: Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para CASA Jundiaí, CASA Bragança e US Jundiaí.

“Considerando o disposto no Parecer Jurídico nº 559/2010, que ACOLHO, aplico à empresa CORPORAÇÃO GUTTY DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA a penalidade de multa no valor R$ 58.185,95 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração por 24 (vinte e quatro) meses, em razão da Inexecução Parcial do Termo de Contrato nº 0010/2007 - DRM I, com fundamento no artigo 87, inciso II e III da Lei 8.666/93 combinado com o artigo 4º da Portaria Normativa 064/2003.”

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado DRH 026/2010

Comunicamos aos interessados, ocupantes dos cargos de Agente de Apoio Administrativo ou Agente Administrativo, Agente de Apoio Operacional, Agente Educacional ou Analista Técnico, Analista Técnico/Assistente Social, Analista Técnico/ Pedagogo, Analista Técnico/Prof.Educação Física, Analista Técnico/Psicólogo e Auxiliar de Enfermagem, que se encontram abertas vagas para transferências de servidores para o Complexo Guarulhos, conforme Anexo I.

Os interessados na transferência poderão se inscrever junto a Divisão de Recursos Humanos no Período de 17 à 20 de agosto de 2010, no horário das 8h00 às 17h00, via fax (11) 2927-9007 e 2927-9021 ou pelo e-mail: drh@casa.sp.gov.br

Informamos que para essas transferências não serão permitidas desistências e os servidores deverão permanecer no local escolhido pelo prazo mínimo de um ano após a efetiva transferência, salvo interesse específico da Fundação.

A classificação dos candidatos às transferências seguirá os mesmos critérios do processo do concurso de remoção, ou seja: pelo tempo de efetivo exercício no cargo e, que não esteja cumprindo período de um ano de transferência concretizada seja por Concurso ou Comunicado de Remoção.

ANEXO I – VAGAS

COMPLEXO GUARULHOS




CARGOS 

VAGAS 

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO OU AGENTE ADMINISTRATIVO 

01 

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL 

03 

AGENTE EDUCACIONAL OU ANALISTA TÉCNICO 

06 

ANALISTA TÉCNICO/ASSISTENTE SOCIAL 

03 

ANALISTA TÉCNICO/PEDAGOGO 

02 

ANALISTA TÉCNICO/PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA 

02 

ANALISTA TÉCNICO/PSICÓLOGO 

03 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

04 

Extrato de Aditamento

Processo SDE nº 0809/2007

Contrato nº 070/2010-DSCT

Espécie: 4º Termo de Prorrogação, Aditamento e Ratificação nº 022/2010-DSCT ao contrato de prestação de serviços de informática.

Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e reajuste do valor contratado no importe de 4,97%.

Vigência: de 23/07/2010 à 22/07/2011

Valor total: R$119.715,84

Valor do Exercício: R$ 52.541,95

Classificação dos Recursos: 33.90.39.11/5904-0000

Data da Assinatura: 22/07/2010

CORREGEDORIA GERAL

Despachos do Corregedor

De 10-8-2010

Processo Administrativo Disciplinar n. 1139/2010

Interessado: Marcello Cardoso Figueiredo – RE. 35.754-6 Deliberação

Tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, por meio da Portaria CG nº 171/2010, o servidor Marcello Cardoso Figueiredo – RE. 35.754-6, foi notificado, conforme faz prova o documento de fls. 147 e 150, para, querendo, apresentar Defesa Prévia.

Ocorre que, transcorreu “in albis”, o prazo, sem qualquer manifestação.

Notifico o ora Processado Marcello Cardoso Figueiredo – RE. 35.754-6, para prestar depoimento perante a Corregedoria Geral, bem como acompanhar a oitiva das testemunhas arroladas pela Administração Pública, a saber:

1- Marcela Giudicissi Rehder, RE 31.559-0;

2- José de Souza, RE 33.560-5;

3- Leandro Alves Proni, RE 35.758-3;

4- Cícero Joaquim da Costa, RE 27.814-2.

Nesse sentido, deverá a Secretaria desta Corregedoria Geral, agendar data para realização de audiência, bem como, agendar a oitiva das testemunhas acima citadas.

De 16-8-2010

-- Processo Administrativo Disciplinar n. 1780/2007

Interessado: Marco Aurélio da Silva Pedrosa – RE. 34.760-7 e Sérgio Roberto Dinard da Silva – RE. 22.826-6

Advogado: Maria Luiza Michelão Penasso – OAB/SP n. 122.698

Deliberação

1- Desisto da oitiva da testemunha Francismara R. N. Lopes. 2- Considerando que as prova oral solicitada pela defesa já foi produzida, dou por encerrada a instrução processual.

3- Fica intimado, neste ato, o processado para no prazo de 05 dias, apresentar as devidas alegações finais, de acordo com o artigo 25 da Portaria Normativa 57/03.

-- Processo Administrativo Disciplinar 1300/10 e 1427/10 Interessado: Osvaldo Mariano – RE. 24.664-5

Advogada: Vilma Viola – OAB/SP n. 73.411

Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas, no CASA Sorocaba, sito a Rua Doutor Antonio de Souza Neto, 550/560 - Bairro Aparecidinha – Sorocaba - SP.


Osvaldo Mariano de Oliveira 

23/08/10 

09h00 

Eudes Giglio 

23/08/10 

09h00 

Maria Lúcia Gomes 

23/08/10 

09h00 

José Douglas da Silva 

23/08/10 

09h00 

comunicado

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