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21 de outubro de 2014
Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/08/2010

Pág. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Agosto de 2010

Página 3 Poder Legislativo 23/08/2010DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1463/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTESEORESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUDSON BRAGA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1464/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ ADRIANO PEREIRA DOS REIS”;

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1465/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 729/2009”;

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1470/2010, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES”;

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1471/2010, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODRIGO BETHLEM FERNANDES”;

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1472/2010, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SÁVIO NEVES”;

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1473/2010, do Deputado Walney Rocha, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA PM EDSON DE ALMEIDA - COMANDANTE DO 20º BPM”;

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1474/2010, do Deputado Walney Rocha, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RUI BATISTA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVA LIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1475/2010, do Deputado Mário Marques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK”.

11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1476/2010, do Deputado Mário Marques, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK”;

12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1477/2010, do Deputado Jorge Picciani, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA”;

13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1478/2010, do Deputado Jorge Picciani, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA”;

14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1479/2010, do Deputado Jodenir Soares, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DR. NILSON ALVES FILHO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL EM SANTA CRUZ”.

Relator: Deputado ANABAL

15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À IGREJA EVANGÉLICA ASSMBLÉIA DE DEUS CENTRAL EM NOVA FRIBURGO - RJ”;

16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS”.

Sala das Comissões, 20 de agosto de 2010.

(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.

COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL , MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO , membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 9ª Reunião Extraordinária , a realizar-se em 23 de agosto de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:

I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;

II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

Relator: Deputado ÉDINO FONSECA

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1462/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTESEORESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDÍLSON DO CARMO SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1463/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTESEORESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUDSON BRAGA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1464/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ ADRIANO PEREIRA DOS REIS”;

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1465/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 729/2009”;

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1470/2010, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES”;

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1471/2010, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODRIGO BETHLEM FERNANDES”;

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1472/2010, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SÁVIO NEVES”;

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1473/2010, do Deputado Walney Rocha, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA PM EDSON DE ALMEIDA - COMANDANTE DO 20º BPM”;

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1474/2010, do Deputado Walney Rocha, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RUI BATISTA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVA LIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1475/2010, do Deputado Mário Marques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK”.

11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1476/2010, do Deputado Mário Marques, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK”;

12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1477/2010, do Deputado Jorge Picciani, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA”;

13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1478/2010, do Deputado Jorge Picciani, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA”;

14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1479/2010, do Deputado Jodenir Soares, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DR. NILSON ALVES FILHO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL EM SANTA CRUZ”.

Relator: Deputado ANABAL

15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À IGREJA EVANGÉLICA ASSMBLÉIA DE DEUS CENTRAL EM NOVA FRIBURGO - RJ”;

16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS”.

Sala das Comissões, 20 de agosto de 2010.

(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO -VicePresidente, e GLAUCO LOPES , membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a Reunião Ordinária , a realizar-se em 25 de agosto de 2010, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:

I - Distribuição de Proposições;

II - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:

Relator: Deputado PAULO MELO

1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro”.

Relator: Deputado DIONÍSIO LINS

2- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 366/2003, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista, Paulo Pinheiro, que “Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da Baixada Fluminense para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências”.

3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria a Delegacia especial de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vitimizados”.

4- PROJETO DE LEI Nº 627/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Altera o Artigo da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985”.

5- PROJETO DE LEI Nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação ao artigo 55 da Lei nº 3467 de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.

6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 694/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “Dispõe sobre a realização de prédios esportivos preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizadas no estádio do Maracanã”.

7- PROJETO DE LEI Nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro“.

8- PROJETO DE LEI Nº 1013/2007, do Deputado Altineu Cotes, que “Obriga as empresas de transportes coletivos intermunicipais e interestaduais que vendem passagens pelo sistema RIOCARD a disponibilizarem os aparelhos leitores do cartão em locais que permitam o controle do usuário”.

9- PROJETO DE LEI Nº 1121/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de bóia luminosa na pesca no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”

10- PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o Programa Municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.

11- PROJETO DE LEI Nº 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos sobre o quantitativo de substâncias entorpecentes apreendidas no Estado do Rio de Janeiro”.

12- PROJETO DE LEI Nº 1476/2008, do Deputado João Pedro, que “Proíbe o uso não racional da água potável e estabelece multa e outras providências”.

13- PROJETO DE LEI Nº 1488/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o P.A.I. - Programa de Alas Infantis, na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.

14- PROJETO DE LEI Nº 1496/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do Centenário do Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro” e dá outras providências”

15- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1815/2008, do Deputado Wilson Cabral, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei 3814 de 16 de abril de 2002”.

16- PROJETO DE LEI Nº 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a oferta de serviços para atendimento integral á saúde da mulher e do homem e sobre a assistência para planejamento familiar”.

17- PROJETO DE LEI Nº 2085/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Autoriza a realização de teste de compatibilidade HLA no material coletado na doação de sangue, para a inclusão no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea”

18- PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica os artigos 1º e 4º e acrescenta o artigo na Lei nº 3.915, de 12 de agosto de 2002”.

19- PROJETO DE LEI Nº 2239/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos boletos bancários os dados do beneficiário e dá outras providências”.

20- PROJETO DE LEI nº 2268/2009, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre testes para avaliar a dosagem de creatinina”.

21- PROJETO DE LEI Nº 2270/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Altera a Lei nº 3368, de 07 de janeiro de 2000, que 'Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências'”.

22- PROJETO DE LEI Nº 2275/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Inclui no currículo escolar das escolas técnicas, da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro, disciplina sobre noções básicas de direito do trabalho”.

23- PROJETO DE LEI Nº 2285/2009, do Deputado Armando José, que “Determina procedimentos ao comércio de venda e colocação de peças em veículos automotores”.

24- PROJETO DE LEI Nº 2370/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre cartazes divulgando as formas de denúncia contra focos de dengue, e dá outras providências”

25- PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Institui a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

26- PROJETO DE LEI Nº 2545/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual”

27- PROJETO DE LEI Nº 2559/2009, dos Deputados Sabino e Graça Pereira, que “Institui a Semana de Combate à pedofilia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.

28- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Susta os efeitos da Resolução SESDEC Nº 235, de 03 de março de 2008”.

Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS

29- PROJETO DE LEI Nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Tecendo a Cidadania”

30- PROJETO DE LEI 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Regulamenta a concessão das gratuidades em estádios e ginásios desportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelas Leis nº 4.476 de 2004, nº 1833 de 1991, nº 2.562 de 1996 e nº 2.051 de 1992”.

31- PROJETO DE LEI Nº 1704/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias”.

32- PROJETO DE LEI Nº 1955/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Altera a Lei nº 4565, de 27 de junho de 2005, na forma que menciona”.

33- PROJETO DE LEI Nº 2073/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a igualdade nas premiações relativas as competições desportivas, promovidas pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, entre homens e mulheres, no Estado do Rio de Janeiro”.

34- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.

35- PROJETO DE LEI Nº 2337/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a 'Campanha Estadual de Conscientização da Mulher + Solidária' a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências”.

36- PROJETO DE LEI Nº 2405/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 3513 de 21 de dezembro de 200 na forma que menciona”.

37- PROJETO DE LEI Nº 2473/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Modifica a Lei 1614 de 24 de janeiro de 1990”.

Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON

38- PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais”

Relator: Deputada APARECIDA GAMA

39- PROJETO DE LEI Nº 1736/2008, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de confeccionar um formulário comprobatório da realização dos exames para determinação da morte encefálica (ME)”.

40- PROJETO DE LEI Nº 1823/2008, do Deputado Dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4334/2004 e dá outras providências”.

41- PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, do Deputado dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da lei nº 4219/2003 e dá outras providências”

42- PROJETO DE LEI Nº 2120/2009, do Deputado Marcelino D”Almeida, que “Fica obrigado constar nas embalagens, rótulos, catálogos ou manuais de instrução a informação de que no processo de produção foi adotada medida de neutralização de gases”.

43- PROJETO DE LEI Nº 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Fomento à Economia Popular Solidária' no Estado do Rio de Janeiro”.

44- PROJETO DE LEI Nº 2215/2009, do Deputado Tucalo, que “Altera a Lei nº 1970, de 17 de março de 1992”.

45- PROJETO DE LEI Nº 2388/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a semana de luta contra a hepatite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.

Relator: Deputado GLAUCO LOPES

46- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.

47- PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa 'Um Lar para Mim', institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.

48- PROJETO DE LEI Nº 2059/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Obriga a permanência de Salva vidas em lagos, lagoas, cachoeiras e Rios nas condições que estabelece”.

Em 20 de agosto de 2010.

Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente

COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO , Vice-Presidente, ALTINEU CORTES , DIONISIO LINS e TUCALO , membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 35ª Audiência Pública , a ser realizada no dia 29 de agosto de 2010, às 10:00h, na Praça Pública da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, na BR/RJ 240, s/nº , Campo da Praia, 5º Distrito de São João da Barra, com o seguinte tema:

- REMOÇÃO, INDENIZAÇÃO E DIREITO A MORADIA: DESAPROPRIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE S. JOÃO DA BARRA (CONTINUAÇÃO).

Sala das Comissões, 20 de agosto de 2010

(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente

ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, como parte do Projeto Legislativo & Universidade, programou, para os meses de agosto e setembro, o curso Estrutura e Funcionamento do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.

O curso é destinado aos alunos de graduação das universidades do interior do estado. O objetivo do Projeto Legislativo & Universidade é promover, através do conhecimento, a aproximação entre os estudantes e o poder legislativo estadual.

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Programa:

A Federação brasileira

A Constituição e a concepção do Estado Federal Brasileiro: características gerais Competências legislativas e administrativas dos estados

Poderes e agentes públicos estaduais

Organização administrativa estadual

Princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública

A repartição de competências na Constituição Federal

Os Poderes constituídos

O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário

O princípio da separação dos Poderes

Papel político e natureza das Assembleias Legislativas

Atividades do Legislativo

O Poder Legislativo, seus atributos, estrutura e autonomia

O deputado: competências e responsabilidades

Controles interno e externo

Sistema de planejamento estadual

Conceito e componentes do sistema de planejamento

Princípios gerais e legislação pertinente

Processos de elaboração de emendas e de encaminhamento das propostas O investimento na interface com o público

Execução orçamentária e financeira e fiscalização

Relatórios de gestão e do TCE

Função Legislativa

Conceito, competência e processo legislativo

Aspectos formais e matérias da criação de normas

Tipos de proposição

Ética e prática dos agentes políticos e administradores do Legislativo

Espaços públicos e democracia no Brasil

Cidadania e participação

Participação social na formulação de políticas públicas

Conselhos gestores de políticas e outras instâncias de participação e controle social Responsabilização e dever de prestar contas dos governantes

A relação com o Executivo e com a sociedade na elaboração das leis

Regimento Interno

Composição e organização do Legislativo

Estrutura e desempenho: desafios e novos caminhos do Legislativo

O papel das comissões permanentes e temporárias

Mandato e funções da Mesa Diretora

A condução do Legislativo através da Mesa Diretora

O papel dos deputados nos gabinetes, comissões e na Mesa Diretora

Desafios enfrentados pelo Legislativo

Como uma ideia se torna lei

O fluxograma de uma proposição

Carga horária: 21 horas

Período de realização: 28 de agosto até 11 de setembro de 2010

Horário: sábados - 09h às 17h

Local de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar

Certificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência) A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.

INSCRIÇÕES:

As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 25 de agosto de 2010, informando:

- nome completo

- universidade

- curso de graduação

- período

- telefones (residencial, trabalho e celular)

- endereço (bairro, cidade e CEP)

- filiação

- identidade

-CPF

- data de nascimento

- naturalidade

- e-mail para contato

Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

- Cópia do documento de identidade, comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade, carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente)

Obs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.

As turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.

Em 20 de agosto de 2010

JOSETI MARQUES

Diretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro

COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS

AGENDA DE REUNIÕES - 23 de Agosto de 2010.

(01 reunião)

SALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES

10h

COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS , para a 9ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições. 16 pareceres. (Edital DO. 23.08.2010)

Id: 1006603

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/8034280/pg-3-poder-legislativo-diario-oficial-do-estado-do-rio-de-janeiro-doerj-de-23-08-2010