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23 de outubro de 2014
Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2003

Pág. 29. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2003

Página 29 Seção 1 17/12/2003DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás

II -Reconhecer como Coordenadora dos trabalhos de que trata o item anterior, a Arqueóloga Solange Bezerra Caldarelli, detentora da presente permissão, cujo projeto se intitula “Avaliação Arqueológica da Área de Expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo, Guarulhos (SP)”.

III -Reconhecer a Arqueóloga designada Coordenadora dos trabalhos como fiel depositária, durante a realização das etapas de campo, do eventual material arqueológico recolhido ou de estudo que lhe tenha sido confiado.

IV -Determinar à 9ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito ao material coletado, sua guarda e destinação.

V -Condicionar a eficácia da presente permissão, à apresentação, por parte da Arqueóloga Coordenadora, de relatório final ao término do prazo fixado nesta Portaria, contendo todas as informações previstas no artigo 12º da Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988.

VI -Fixar o prazo de validade da presente permissão em 03 (três) meses, observada a disposição do item anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA CHAGAS

PORTARIA Nº 227, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a permissão para o programa de resgate e prospecção de sítios arqueológicos nas áreas de influência da obra de pavimentação asfáltica da rodovia PR-281, trecho: Lagoinha - Agudos do Sul no Estado do Paraná.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, nos termos da Portaria IPHAN nº 88, de 04.05.95, publicada no D.O.U., Seção 2, de 30.06.95 e de acordo com o disposto no Anexo I, do Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998, na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, na Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988, e ainda do que consta do processo administrativo nº 01508.000042/2003-53, resolve;

I -Expedir a presente PERMISSÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, ao Arqueólogo Alfredo Cardeal Filho para, com o apoio institucional do Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da Universidade Federal do Paraná - UFPR, realizar as atividades do programa de resgate e prospecção de sítios arqueológicos nas áreas de influência da obra de pavimentação asfáltica da rodovia PR-281, trecho: Lagoinha - Agudos do Sul no Estado do Paraná, em área situada nas coordenadas UTM: 7.128.900 - 678.000 e 7.124.750 667.550.

II -Reconhecer como Coordenador dos trabalhos de que trata o item anterior o Arqueólogo Alfredo Cardeal Filho, detentor da presente permissão, cujo projeto se intitula “Programa de Resgate e Prospecção de Sítios Arqueológicos nas Áreas de Influência da Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia PR-281, Trecho: Lagoinha (Tijuca do Sul) - Agudos do Sul".

III -Reconhecer o Arqueólogo designado Coordenador dos trabalhos como fiel depositário, durante a realização das etapas de campo, do eventual material arqueológico recolhido ou de estudo que lhe tenha sido confiado.

IV -Determinar à 10ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito ao material coletado, sua guarda e destinação.

V -Condicionar a eficácia da presente permissão, à apresentação, por parte do Arqueólogo Coordenador, de relatório final ao término do prazo fixado nesta Portaria, contendo todas as informações previstas no artigo 12 da Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988.

VI -Fixar o prazo de validade da presente permissão em 04 (quatro) meses, observada a disposição do item anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA CHAGAS

PORTARIA Nº 228, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a prorrogação de permissão para o monitoramento arqueológico da implantação do sistema de distribuição de gás natural na Região de Taboão da Serra, no Estado de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, nos termos da Portaria nº 88, de 04.05.95, publicada no D.O.U., Seção 2, de 30.06.95 e de acordo com o disposto no Anexo I, do Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998, na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, na Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988, e ainda do que consta do processo administrativo nº 01506.000151/2002-18, resolve;

I -Expedir a presente PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, à Arqueóloga Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani da Scientia Consultoria Científica, para, com o apoio institucional do Instituto de Pesquisas em Arqueologia IPARQ - da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS -, realizar as atividades do monitoramento arqueológico da implantação do sistema de distribuição de gás natural na Região de Taboão da Serra, nas Coordenadas Geográficas 1ª extremidade: 46º 42'3” long., 23º 34'3” lat., 2ª extremidade: 46º 47'4” long., 23º 34'27”lat; e 3ª extremidade 46º 48'3”long., 23º 37'15” lat., no Estado de São Paulo.

II -Reconhecer como Coordenadora dos trabalhos de que trata o item anterior, a Arqueóloga Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani, detentora da presente prorrogação de permissão, cujo projeto se intitula “Monitoramento Arqueológico da Implantação do Sistema de Distribuição de Gás Natural na Região de Taboão da Serra, SP”.

III -Reconhecer a Arqueóloga designada Coordenadora dos trabalhos como fiel depositária, durante a realização das etapas de campo, do eventual material arqueológico recolhido ou de estudo que lhe tenha sido confiado.

IV -Determinar à 9ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito ao material coletado, sua guarda e destinação.

V -Condicionar a eficácia da presente prorrogação de permissão, à apresentação, por parte da Arqueóloga Coordenadora, de relatório semestral e de relatório final ao término do prazo fixado nesta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988.

VI -Fixar o prazo de validade da presente prorrogação de permissão em 12 (doze) meses, observada a disposição do item anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA CHAGAS

PORTARIA Nº 229, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre prorrogação de permissão para realizar os trabalhos de resgate arqueológico nas áreas afetadas da Usina Hidrelétrica de Aimorés, no Estado de Minas Gerais.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, nos termos da Portaria nº 88, de 04.05.95, publicada no D.O.U., Seção 2, de 30.06.95 e de acordo com o disposto no Anexo I, do Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998, na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, na Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988, e ainda do que consta do processo administrativo nº 01514.000372/2002-61 resolve;

I -Expedir a presente PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos Alenice Motta Baeta e Márcio Alonso Lima, para, com o apoio institucional do Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais, para que desenvolvam os trabalhos de resgate arqueológico nas áreas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Aimorés, Municípios de Aimorés, Resplendor e Itueta, no Estado de Minas Gerais, em área situada entre as seguintes coordenadas UTM: 2600000 ME A 7860000 MN-NW, 2800000 ME a 7844000 MN-SW, 2860000 ME a 7844000 MN-SE, 2760000 ME a 7864000 MN-NE.

II -Reconhecer como Coordenadores dos trabalhos de que trata o item anterior, os Arqueólogos, Alenice Motta Baeta e Márcio Alonso Lima, detentores da presente prorrogação de permissão, cujo projeto se intitula “Programa de Resgate Arqueológico nas Áreas Afetadas pela Usina Hidrelétrica de Aimorés”.

III -Reconhecer os Arqueólogos designados Coordenadores do Trabalho como fiéis depositários, durante a realização das etapas de campo, do material arqueológico recolhido ou de estudo que lhes tenha sido confiado.

IV -Determinar à 13ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V -Condicionar a eficácia da presente prorrogação de permissão à apresentação, por parte dos Arqueólogos Coordenadores, de relatório semestral e de relatório final ao término do prazo fixado nesta portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988.

VI -Fixar o prazo de validade da presente prorrogação de permissão em 14 (quatorze) meses, observada a disposição do item anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA CHAGAS

PORTARIA Nº 230, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a permissão para realizar o projeto de diagnóstico arqueológico no Grupamento N. 31 de lavra de calcário e argila, municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, nos termos da Portaria nº 88, de 04.05.95, publicada no D.O.U., Seção 2, de 30.06.95 e de acordo com o disposto no Anexo I, do Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998, na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, na Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988, e ainda do que consta do processo administrativo nº 01514.000473/2003-31, resolve;

I -Expedir a presente PERMISSÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, a Arqueóloga Alenice Maria Motta Baeta para, com o apoio institucional do Instituto de Pesquisas em Arqueologia - IPARQ da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, realizar as atividades do projeto de diagnóstico arqueológico de lavra de calcário e argila para as áreas de Marcelina Fidalgo e do Grupamento Mineiro nº 31, nos municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo, no estado de Minas Gerais, em área situada nas seguintes coordenadas UTM: 7.837.800 N - 601.700 E; 7.837.000 N - 601.700 E; 7.838.400 N 605.000 E; e 7.837.000 N - 605.000 E.

II -Reconhecer como Coordenadora dos trabalhos de que trata o item anterior, a Arqueóloga Alenice Maria Motta Baeta, detentora da presente permissão, cujo projeto se intitula “Projeto Diagnóstico Arqueológico Grupamento N. 31 - Lavra de Calcário e Argila - Zoneamento Ambiental - Municípios: Matozinhos e Pedro Leopoldo”.

III - Reconhecer a Arqueóloga designada Coordenadora do Trabalho como fiel depositária, durante a realização das etapas de campo, do material arqueológico recolhido ou de estudo que lhe tenha sido confiado.

IV -Determinar à 13ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V -Condicionar a eficácia da presente permissão, à apresentação, por parte da Arqueóloga Coordenadora, de relatório final ao término do prazo fixado nesta Portaria, contendo todas as informações previstas no artigo 12 da Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988.

VI -Fixar o prazo de validade da presente permissão em 02 (dois) meses, observada a disposição do item anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA CHAGAS

PORTARIA Nº 231, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a autorização para projeto de salvamento arqueológico na área a ser impactada pela construção da usina hidrelétrica de Irapé, Municípios de Grão-Mogol, Berilo, Cristália, Botumirim, Turmalina, Leme do Prado e José Gonçalves de Minas, no Estado de Minas Gerais.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, nos termos da Portaria IPHAN nº 88, de 04.05.95, publicada no D.O.U., Seção 2, de 30.06.95 e de acordo com o disposto no Anexo I, do Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998, na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, na Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988, e ainda do que consta do processo administrativo nº 01514.000422/2003-17, resolve;

I -Expedir a presente AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, ao Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Ciências Humanas - FAFICH, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, para realizar as atividades do projeto de salvamento arqueológico na área a ser impactada pela construção da usina hidrelétrica de Irapé, nos rios Jequitinhonha e Itacambiraçu, Municípios de Grão-Mogol, Berilo, Cristália, Botumirim, Turmalina, Leme do Prado e José Gonçalves de Minas, no Estado de Minas Gerais.

II -Reconhecer como Coordenador dos trabalhos de que trata o item anterior, o Arqueólogo Carlos Magno Guimarães, cujo projeto se intitula “Salvamento Arqueológico na Área a ser Impactada pela Construção da Usina Hidrelétrica de Irapé - MG”.

III -Reconhecer o Arqueólogo designado como Coordenador dos Trabalhos como fiel depositário, durante a realização das etapas de campo, do eventual material arqueológico recolhido ou de estudo que lhe tenha sido conferido.

IV -Determinar à 13ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito ao material coletado, sua guarda e destinação.

V -Condicionar a eficácia da presente autorização, à apresentação, por parte do Arqueólogo Coordenador, de relatório semestral e de relatório final ao término do prazo fixado nesta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988.

VI -Fixar o prazo de validade da presente autorizacao em 13 (treze) meses, observada a disposição do item anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA CHAGAS

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