Página 2175 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Novembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

morais.

Não há que se falar em culpa exclusiva ou concorrente da parte autora, pois esta em nada contribuiu para a ocorrência dos mencionados danos.

Note-se que o fato de acreditar na legitimidade de atos praticados pelo Poder Público não denota culpa de sua parte.

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