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26 de julho de 2014
Pg. 290. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2010

Pág. 290. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Setembro de 2010

Página 290 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 21/09/2010DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

mais dez dias de prazo para que cumpra a decisão de fls. 28, sob pena de imediata extinção da ação. Após, tornem os autos conclusos.” Adv.: (278877/SP) JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA

1205/10 - DECLARATORIA (EM GERAL) - Movida por DORIVALDO LUIZ SILVA, ANA APARECIDA DE FARIA NUNES, E OUTROS em face de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 113: “Vistos. Recebo a petição de fls. 112 como aditamento à inicial, passando a fazer parte integrante desta. Anote-se o valor atribuído à causa, comunicando-se ao Cartório Distribuidor. Cite-se, com as advertências legais.” Adv.: (111942/SP) LUÍS FERNANDO DA SILVA, (270633/SP) LUCIANA APARECIDA CARVALHO SILVA

1337/10 - MANDADO DE SEGURANÇA - Movida por ADMINISTRADORA DE EVENTOS BEIJA FLOR LTDA em face de DELEGADO DE POLICIA RESPONSAVEL PELO PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 118 - Tópico Final: “nego provimento aos embargos declaratórios.” Adv.: (178364/SP) DOUGLAS CASSETTARI

1586/10 - DECLARATORIA (EM GERAL) - Movida por INSTITUTO DE RADIO IMAGEM em face de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 98: “Dar vista ao autor para se manifestar sobre contestação, no prazo de dez dias.” Adv.: (198301/SP) RODRIGO HAMAMURA BIDURIN, (270457/SP) MARCELO SILVA BONANI

1609/10 - MANDADO DE SEGURANÇA - Movida por RODOLFO CESAR AMBROSIO DE ANDRADE, MATEUS LEANDRO PAULINO em face de CHEFE DA COMISSAO DE PROVA DO EDITAL FEARP USP 10/2010 - Fls. 111: “Dar vista ao impetrante para se manifestar sobre informações e/ou documentos, no prazo de cinco dias.” Adv.: (148527/SP) EBENÉZIO DOS REIS PIMENTA, (156059/SP) ANTÔNIO PAULINO JÚNIOR

1714/10 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por WALTER MISSI em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAFAEL CASSIO MISSI - Fls. 24: “Vistos. Recebo a petição de fls. 20/23 como aditamento à inicial, passando a fazer parte integrante desta. Anote-se a inclusão de Rafael Cássio Missi no polo passivo da ação, comunicandose ao Cartório Distribuidor. (...) Assim, indefiro, por ora, a concessão da liminar. Citem-se, com as advertências legais.” Adv.: (266957/SP) LUCIMARA CRISTINA DOS SANTOS

2482/10 - DECLARATORIA (EM GERAL) - Movida por CAPUA CHAGURI E CHAGURI S/S em face de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 124 - Tópico Final: “entendo que os presentes embargos devem ser providos. Assim sendo, complemento a referida decisão de fls. 97 para nela fazer constar que se encontra suspensa a exigibilidade dos créditos tributários referentes aos meses de janeiro a junho de 2010, bem como a de meses posteriores, desde que depositado em juízo, pela autora, o montante integral devido, qual seja, o respectivo valor exigido pelo Município (e não o que ela, autora, entende devido), nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. No mais, aguarde-se eventual impugnação da contestação.” Adv.: (76544/ SP) JOSÉ LUIZ MATTHES, (258837/SP) RODRIGO TROVO LENZA

2513/10 - MANDADO DE SEGURANÇA - Movida por MARIA LUCIA MOREIRA em face de DELEGADO DO DETRAN CIRETRAN DEINTER 3 RIBEIRAO PRETO - Fls. 33: “Vistos. Defiro o ingresso à lide da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de assistente litisconsorcial da autoridade impetrada, ante o seu evidente interesse na solução do presente mandado de segurança. Manifeste-se a impetrante, no prazo de dez dias, sobre o ofício de fls. 27. Após, tornem os autos conclusos com urgência.” Adv.: (115989/SP) JOÃO FERNANDO OSTINI, (282095/SP) FELIPE DEGIOVANI

2715/10 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por MARIA DE LOURDES PEREIRA MARQUES em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) - REG. RIB. PRETO - Fls. 16: “Vistos. Tendo em vista que a autora é assistida por Núcleo Universitário conveniado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se, com as advertências legais.” Adv.: (295522/SP) MARIANA LEITE FLORES PEREIRA

2716/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por ANTONIA ALVES DA SILVA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 200: “Vistos. Anote-se o nome completo da ré, para que conste no polo passivo da ação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, comunicando-se ao Cartório Distribuidor. Sem prejuízo, para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária, junte a autora, no prazo de trinta dias, cópia de seu último holerite, de sua carteira de trabalho ou de sua última declaração de imposto de renda, ou providencie o recolhimento das custas processuais, da taxa relativa à CPA e das despesas com a citação, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem os autos conclusos.” Adv.: (233805/SP) ROSELI ANDRADE DA COSTA BEATO

2749/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por JOSE ODAIR GOBBO, MARCELO UMBUZEIRO, E OUTROS em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 197: “Vistos. Diante dos holerites juntados aos autos, concedo aos autores os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Cite-se, com as advertências legais.” Adv.: (98574/SP) REGINA MÁRCIA FERNANDES

2830/10 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por MAGALI DE OLIVEIRA ZUCOLOTO em face de SASSOM SERVICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO MUNICIPIARIO DE RIBEIRAO PRETO, IPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - Fls. 24: “Vistos. Relevante o fundamento da demanda, posto que o desconto compulsório dos servidores do município de Ribeirão Preto de valor destinado à assistência à saúde não se trata de hipótese elencada no § 1º do artigo 149 da Constituição Federal, e traduz-se em afronta ao artigo , inciso XX, da Constituição Federal, que faculta a livre adesão à associação. Desta feita, nos termos do artigo 461, § 3º, do Código de Processo Civil, concedo liminarmanete a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar que os réus se abstenham de efetuar o desconto nos vencimentos da autora a título de contribuição para o SASSOM, sob pena de multa diária de R$ 300,00, nos termos dos artigos 287 e 461, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Concedo à autora dez dias de prazo para que providencie mais uma cópia da inicial, sob pena de extinção. Após, citem-se, com as advertências legais, expedindo-se o necessário, inclusive para o cumprimento da determinação acima. Intimem-se.” Adv.: (253179/SP) ALEXANDRE VELOSO ROCHA

2831/10 - MANDADO DE SEGURANÇA - Movida por JOSE ANTONIO ROSA SALVATO em face de CHEFE DO POSTO FISCAL DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 43 - Tópico Final: “concedo ao impetrante mais dez dias de prazo para que providencie o correto recolhimento das despesas com a notificação, sob pena de extinção. Tendo em vista que a concessão de liminar sem que se ouça a parte contrária é medida excepcional e não pode impor-se como regra, postergo sua aprecição para após a prestação de informações pela autoridade coatora. Providenciado o recolhimento das despesas com a notificação, requisitem-se as informações e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. Prestadas estas e vindo acompanhadas de documentos, diga o impetrante, em cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos com urgência. Intimem-se.” Adv.: (209310/SP) MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS

2925/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por BRUNO LUCAS ISAC DA COSTA GALACO em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 48: “Vistos. Para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária, junte o autor, no prazo de trinta dias, cópia de seu último holerite, de sua carteira de trabalho ou de sua última declaração de imposto de renda, ou providencie o recolhimento das custas processuais, da taxa relativa à CPA e das despesas com a citação, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem os autos conclusos.” Adv.: (270721/SP) MARCOS HENRIQUE COLTRI

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