MADEIRA, AO LADO DO BAR DA NEGUINHA, BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT, ATUALMENTE EM ENDEREÇO NÃO SABIDO.
FINALIDADE:NOTIFICAÇÃO DO(A) DENUNCIADO(A) ACIMA INDICADO(A), DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA OFERTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 55, § 1º, DA LEI Nº 11.343/2006) E INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 365 , INCISO IV DO CPP, COMPARECER NO DIA 12/01/2015 NO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 795 BAIRRO: ALTO DA BOA VISTA CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT CEP:78280000 -FONE: (65) 3241-1391, PARA RECEBIMENTO DE CÓPIAS DOS AUTOS, PRECISAMENTE ÀS 13H, FICANDO CIENTE PARA RESPONDER A AÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP, QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO (ART. 396, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP), INTIMANDO-A AINDA QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), OU DE 05 (CINCO), DE ACORDO COM CADA LEI E PROCEDIMENTOS.
RESUMO DA INICIAL:TRAMITA NESTA SECRETARIA OS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL (TERMO CIRCUNSTANCIADO) EM DESFAVOR DO INDICIADO DOUGLAS GUIMARÃES, ACIMA QUALIFICADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 33 "CAPUT" DA LEI 11.343/06 – TCO 172/2012, DISTRIBUÍDO A ESTA VARA EM 30/05/2014.
