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Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2009

Pág. 34. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2009

Página 34 Seção 2 11/08/2009DOU

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ANEXO




SIAPE 

NOME 

CARGO 

0532916 

CLAUDETE SANTOS FERREIRA 

AGENTE DE PORTARIA 

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Substituto, considerando o disposto no inciso XI do artigo da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e na Portaria GM/MS nº 929, de 26 de junho de 2001, resolve:

Nº 336 - Art. 1º Colocar à disposição da Secretaria de Saúde do Município de Mogi das Cruzes do Estado de São Paulo, com ônus para a origem, a servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, abaixo relacionada, em conformidade com o convênio nº 0939, publicado no Diário Oficial da União nº 212, de 31 de outubro de 2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - SP.

Art. 2º Cumpre à Unidade de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo e à Unidade de Pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Mogi das Cruzes - SP a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados pela Portaria GM/MS nº 929, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25004.930717/2009-15)

LUIZ FERNANDO BESKOW

ANEXO




SIAPE 

NOME 

CARGO 

0649831 

IVETE ALVES ROSSI DA COSTA 

AUX. DE ENFERMAGEM 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria/SE n.º 298 de 04 de agosto de 2009, publicada no D.O.U nº. 148, seção 2, página 32, de 05 de agosto de 2009. Para fazer constar: Onde - se lê: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro Leia - se: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO

NÚCLEO ESTADUAL EM GOIÁS

DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2009

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições subdelegadas pela PT CGRH/SAA/MS nº 1.351, de 17.10.2000, publicada no DOU-202, de 19.10.2000, e tendo em vista o que consta do Processo abaixo especificado, resolve:

Nº 324 - Alterar a PT Nº EREGO/MS/SEPES/4.231/ 96, publicada no DOU-223, de 18.11.96, que aposentou o servidor JERONIMO DE FREITAS, matrícula 546410, ODONTÓLOGO, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, para fazer constar alteração da aposentadoria, proporcional na razão de 34/35 avos para aposentadoria INTEGRAL, passando a fundamentar-se: no Artigo 40, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, de 05.10.88, e Artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/90, conforme ao Acórdão 2008/2006- TCU - Plenário, publicado no DOU de 06.11.2006. (Proc. N25005.001833/2007-53).

Nº 325- Alterar a PT Nº INAPMS/DRH/GO- 3434/ 93, publicada no DOU-113, de 17.06.93, que aposentou, GENOVEVA CORDEIRO DA SILVA, matrícula 5473978, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário para constar alteração da proporcionalidade de 26/30 avos para 27/30 avos, conforme ao Acórdão 2008/2006- TCU - Plenário, publicado no DOU de 06.11.2006. (Proc. N. 25005.002266/2009-14).

Nº 326- Retificar na PT MS/HGB/RJ Nº 73/2000 , publicada no DOU22, de 17.11.2000, que aposentou a servidora, SANDRA MARIA MENDANHA BUENO, matrícula 633092, DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, onde se lê: Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da C.F./1988, leia-se: Art. 40, inciso I da C.F./1988 e alterar a proporcionalidade da razão de 19/30 avos para a razão de 20/30 avos, conforme Acórdão 2008/2006- TCU - Plenário, publicado no DOU de 06.11.2006. (Proc. N. 25001.001203/2000-42).

SEBASTIAO DONIZETI DA SILVA

NÚCLEO ESTADUAL NO PARANÁ

DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2009

O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. CGRH/SAA/MS-1.351/00; PT/GAB/MS-1.970/02, e em conformidade com o Decreto nº. 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no DOU nº 100, Seção 1, de 28 de maio de 2009, resolve:

Nº 440 - Alterar a Portaria nº 5335 de 27/10/98, publicada no DOU n.º 215, de 10/11/98, que concedeu aposentadoria ao servidor CESAR MUSSI FILHO, matrícula 568021, para que, a contar da inicial, passe a fundamentar-se no artigo 186, item III, alínea a da Lei 8112/90, em sua redação original, considerando os autos da Ação Ordinária nº 2006.70.00.016279-0/PR,5ª Vara Federal de Curitiba, com trânsito julgado em 02/07/2008, que determinou a averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres anterior a edição de Lei 8112/90.

Nº 441 - Alterar a Portaria MS/EREPR nº 4273 de 19/03/96, publicada no DOU n.º 59, de 26/03/96, que concedeu aposentadoria ao servidor TAMIO OKIMOTO, matrícula 568020, Médico, para que, a contar da inicial, passe a fundamentar-se no artigo 186, item III, alínea a da Lei 8112/90, em sua redação original, acrescido da vantagem prevista no Art 192, item II da referida Lei, considerando decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2006.70.00.016279-0/PR, tramitada na 3ª Turma da 4ª Região, 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres anterior a edição de Lei 8112/90.

Nº 442 - Alterar a Portaria INAMPS/SEPES/PR n.º 3186, de 11/04/94, publicada no DOU n.º 82, de 03/05/94, que concedeu aposentadoria a servidora TEREZINHA BARBOSA HIRATA, matrícula 567619, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, para constar que onde se lê : "... com proventos mensais proporcionais correspondentes à 25/30 avos,..." leia-se: "... com proventos mensais proporcionais correspondentes à 26/30 avos, ..." ,em virtude de averbação de tempo de serviço trabalhado sob condições insalubres em cumprimento a decisão judicial nos autos da ação ordinária n.º 2007.70.00.016483-2/PR da 4ª Vara Federal - 2ª Seção Paraná.(Processo nº 25023.004908/2009-00)

IVAN DARMO PEREIRA

NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2009

A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela PT/MS/SAA/CGRH 1.351/00, de 17.10.00, publicada no DOU nº 202, de 19.10.00, resolve:

Nº 136 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE BANDEIRA, matrícula SIAPE 572.355, Médico, NS, classe¨S¨, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art. , incisos I e II, da EC nº 47, de 5.7.2005, redação atual, com proventos mensais correspondentes a referida classe e padrão, acrescidos de 16% (dezesseis por cento) de anuênios, e demais vantagens a que fizer jus.(Processo nº 25017.001943/2009-48).

Nº 138 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ MARIA DA COSTA, matrícula SIAPE 572.505, Enfermeiro , NS, classe¨S¨, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art. , incisos I e II, da EC nº 47, de 5.7.2005, redação atual, com proventos mensais correspondentes a referida classe e padrão, acrescidos de 23% (vinte e três por cento) de anuênios, e demais vantagens a que fizer jus.(Processo nº 25017.001998/2009-58).

Nº 139 - Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VERAS, viúva do ex-servidor CARLOS FERNANDO VERAS, matrícula SIAPE 572.087, técnico em radiologia, NI, Classe ''S", padrão III, com fundamento nos artigos 215 e 217, incisos I, letra a da Lei nº. 8.112/90, na totalidade dos proventos do falecido, observados os critérios estabelecidos no inciso I, art. da Lei nº. 10.887/2004, a partir de 31/7/2009, data do óbito (Processo nº. 25017.002132/2009-61).

DENIZE LINS DE OLIVEIRA

NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2009

O Chefe de Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 1.351 DE 17.10.2000, resolve:

Nº 345 - Conceder pensão mensal Vitalícia a SÍLVIA ELIZA ARAGONÊS AITA, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, combinado com o artigo 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90, obedecido ao disposto no artigo e no parágrafo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, qualificada no processo nº 25025.006432/2009-13, como Esposa do ex-servidor RÔMULO JOÃO AUGUSTO SOCCAL AITA, matrícula SIAPE nº 0378300, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 07/07/2009, no valor correspondente ao total da respectiva remuneração decorrente do cargo de Médico, Código 422/069, Classe S, Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas de 31% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei nº 8.112/90, de 160% da Gratificação de Atividade Executiva Lei Delegada nº 13/92, da Vantagem Pecuniária Individual, da Gratificação de Desempenho e Atividade de Seguridade Social do Trabalho GDASST Lei nº 10.483/02 e da GESST Medida Provisória nº 199/2004, com vigência financeira a partir de 07/07/2009.

Nº 346 - Conceder pensão mensal Vitalícia a MARIA ADELINA DOS SANTOS SILVA, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, combinado com o artigo 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90, obedecido ao disposto no artigo e no parágrafo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, qualificada no processo nº 25025.006463/2009-74, como Esposa do ex-servidor FLORISBAL PORTELA SILVA, matrícula SIAPE nº 0580186, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 27/07/2009, no valor correspondente ao total da respectiva remuneração decorrente do cargo de Agente Administrativo, Código 422/203, Classe S, Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas de 27% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei nº 8.112/90, de 160% da Gratificação de Atividade Executiva Lei Delegada nº 13/92, da Vantagem Pecuniária Individual, da Gratificação de Desempenho e Atividade de Seguridade Social do Trabalho GDASST Lei nº 10.483/02 e da GESST Medida Provisória nº 199/2004, com vigência financeira a partir de 27/07/2009.

O CHEFE DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela PT MS/SAA/CGRH N.º 1.351 de 17.10.2000 publicada no D.O.U N.º 202 de 19.10.2000, subseqüente e tendo em vista o que consta no processo, abaixo especificado, resolve:

Nº 347 - Alterar a Portaria Nº .INAMPS 519-003.0/7190 de 22 de Abril de 1991, que trata da aposentadoria proporcional do servidor JOSÉ EUGÊNIO RACHE SOUTO, matrícula SIAPE 0532199, Médico, Classe S Padrão III, do Nível Superior, para fazer constar que a partir de 02.05.1991, data da aposentadoria, foi alterada a proporcionalidade para 35/35 avos, acrescido do Art. 192, Inciso II da Lei 8.112/90, devido à contagem ponderada de tempo insalubre, conforme Ação Ordinária nº 2002.71.00.006431-3. (Proc. 25025.005361/2009-31).

O Chefe de Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 1.351 DE 17.10.2000, resolve:

Nº 349 - Conceder pensão mensal Vitalícia a ROSANA CRUZ, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea c, combinado com o artigo 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90, obedecido ao disposto no artigo e no parágrafo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, qualificada no processo nº 25025.005748/200998, como Companheira Designada do ex-servidor DIVINO RATTAY ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE nº 0560397, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 17/06/2009, no valor correspondente ao total da respectiva remuneração decorrente do cargo de Motorista Oficial, Código 430/098, Classe C, Referência/Padrão C-VI, acrescido das parcelas de 27% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei nº 8.112/90, de 160% da Gratificação de Atividade Executiva Lei Delegada nº 13/92, da Vantagem Pecuniária Individual, da Gratificação de Desempenho e Atividade de Seguridade Social do Trabalho GDASST Lei nº 10.483/02 e da GESST Medida Provisória nº 199/2004, com vigência financeira a partir de 17/06/2009.

LUÍS CARLOS FERREIRA ARAÚJO

NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 12.003, DE 6 DE AGOSTO DE 2009

O CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da atribuição conferida pelo anexo II, da Portaria MS /GM nº 2.123, de 07/10/2004, publicada no DOU nº 196, de 11/10/2004, e tendo em vista o que consta dos expedientes abaixo especificados, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 29/07/2009, a servidora MARINA FREITAS STEFANONI, matrícula n.º 1686681, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe A, padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/90.(25004.931034/2009-85).

JOSÉ ROBERTO FALCONI

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS

PORTARIA Nº 463, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

A Gerente-Geral de Gestão de Recursos Humanos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria 783, publicada no Diário Oficial de 24 de novembro de 2006, e ainda de acordo com o contido no Processo n. 25351.417596/200910, resolve:

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