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29 de julho de 2014
Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2003

Pág. 25. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2003

Página 25 Seção 2 24/12/2003DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás

Art. 3º O Grupo Trabalho terá sessenta dias para ultimar seu relatório, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA Mª BEATRIZ S. DURANTI

PORTARIA Nº 1.996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso II do Decreto nº

os

4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado pelos Decretos n 4.493 de 03 de dezembro de 2002 e 4.587 de 10 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e pelo art. da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e ainda considerando o disposto nos Ofíciosos

Circulares n 32 e 69, de 29 de dezembro de 2000 e 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:

Servidor : ISMAEL SILVA SANTOS - Matrícula SIAPE nº

0121123

Cargo : Engenheiro

Origem : Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Gerência Nacional do Patrimônio da União em Sergipe

Para : Governo do Estado de Sergipe

Função/cargo : Diretor Presidente da Empresa Administradora dos

Portos de Sergipe - SERGIPORTOS

Ônus : Órgão Cessionário (previsto no art. 93, § 1º, da Lei

nº 8.112/90)

Processo : 04905.001970/2003-41

Art. 1º Cumpre ao cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente a freqüência do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO E. A. MENDONÇA

Ministério do Trabalho e Emprego

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20,

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E O DO TRABALHO E EMPREGO, de conformidade com a delegação de competência que lhes foi outorgada pela Portaria/MP nº 57 de 14 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial nº 74, de 17 de abril de 2000, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:

Servidor: ROSÂNGELA DA SILVA LUGÃO MALAFAIA Cargo: Agente Administrativo, Classe S, Padrão III

Matrícula no SIAPE n.º: 0625102

Código da vaga: 161859

Do: Ministério da Saúde/RJ

Para: Ministério do Trabalho e Emprego - DRT/RJ

Contrapartida

Servidor: Cargo vago

Cargo: Técnico de Contabilidade

Código da vaga: 0573233

Do: Ministério do Trabalho e Emprego

Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Processo nº: 25001.004611/2002-18

HUMBERTO COSTA

JAQUES WAGNER

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO

ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 62, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial ao que dispõe o artigo 40, inciso VI, da Portaria 764, de 11 de outubro de 2000, publicada no DOU de 13 de outubro de 2000; e considerando a obrigação de se prestar contas à sociedade e, particularmente, aos trabalhadores e entidades sindicais, das atividades desenvolvidas pela Fiscalização do Trabalho e a necessidade de maior transparência nos procedimentos fiscalizatórios e visando implementar as competências instituídas pelo Regimento, resolve:

Artigo 1º - Constituir o Conselho Sindical Consultivo Laboral da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Espírito Santo para promover e implementar as diretrizes das ações do Governo Federal, podendo sugerir novas propostas e adequações das mesmas para obter melhores resultados nas condições de trabalho, com a colaboração e participação de Entidades Sindicais, da Fundação Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, da Gerência Regional do INSS no Estado do Espírito Santo e da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Espírito Santo.

Parágrafo Primeiro - São representantes das entidades referidas no caput, indicadas conforme Artigo 5º do Regimento Interno, Aparecida Francis Pinto da Cunha (Gerência Executiva do INSS), Anselmo Dantas (Diretor da FUNDACENTRO) e Roberto Cavalcante Leão Borges (Chefe da Seção Inspeção do Trabalho).

Parágrafo Segundo - Integram o Conselho Regional todas as entidades sindicais indicadas abaixo e as que voluntariamente se inscreverem para ter assento no referido Conselho:

Região Norte do Estado do Espírito Santo: Titular: Gedson Rodrigues de Freitas. Suplente: João Batista dos Santos Soares SINDICOMERCIÁRIOS - Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo; Titular: Carla Sueli Ferreira Pereira. Suplente: Antonio de Pádua Queiroz - SINDILIMPE - Sindicato dos Trabalhadores em Conservação e Limpeza no Estado do Espírito Santo; Titular: Jair Alves de Miranda. Suplente: Anderson Cypriano SINDIMARMORE - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Mármore e Granito e Calcário do Estado do ES; Titular: Paulo Edgar Vieira. Suplente: Emerson Tavares dos Santos - SINDIMETAL - João Neiva - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do ES; Titular: Eneas Zanelato Carvalho. Suplente: Márcio Souza Silva - SINDIPETRO/ES - Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Exploração, Perfuração, Produção e Comercialização de Petróleo e seus Derivados no Estado do ES; Titular: Davi Gomes. Suplente: Edson Antonio Sagrillo Teixeira - SINTIEMA - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Extrativas de Madeira e Atividades Florestais dos Municípios de Aracruz, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Serra, Colatina e Santa Teresa; Titular: Joel Jorge. Suplente: Giovane Andrelino - SINTINORTE - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil e do Mobiliário dos Municípios de São Mateus e Nova Venécia; Titular: Vilma Aparecida do Carmo. Suplente: Ana Augusta Schimild - SINTIVEST - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuário, de Colatina, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Pancas, Marilandia, Baixo Guandu, Itarana, Itaguaçu, São Roque do Canaã, São Domingos do Norte, Santa Teresa/ES; Titular: Izaque Marciano. Suplente: Sebastião Mário Fosse Machado - SINTRACON - Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Terraplanagem, Estradas, Pontes e Construção de Montagem; Titular: Antônio Pereira Soares. Suplente: Carlos Tadeu Maciel Neves - SINTRAL - Sindicato dos Trabalhadores nas Atividades de Extração e Exploração de Madeira e Lenha; Titular: Francisco Mauro Polidorio. Suplente: Adriana de Azevedo Santos - SINTRASS - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados de Rio Bananal, Linhares e Sooretama/ES; Titular: Décio Alves de Resende. Suplente: Walmir Costa - SISPM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina; Titular: Arlindo Francisco da Silva. Suplente: Lauro Queiroz Rabelo - SOMTIMES - Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Industrias de Móveis de Madeiras, Carpintarias, Ta noarias, Madeiras Compensadas, Laminadas, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeiras, Móveis de Junco, Vime, Vassouras, Cortinados, Estofados, Escovas e Pincéis de Linhares ES; Titular: Maria Emília Brumatti Suplente: Evandro Zeni Nunes - STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindemberg; Titular: Noé Batista dos Santos. Suplente: José Galdino Pereira - STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ecoporanga ES; Titular: Lindauro Pereira da Silva Suplente: Gentil Martins Zocca - STR - Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Itaguaçu; Titular: Jonas Giuriatto. Suplente: Gilberto Soares de Mattos - STR -Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Linhares, Rio Bananal e Sooretama; Titular: Jesuino Pereira Borges - SAFARMON - Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Montanha; Titular: Natalino Cassaro. Suplente: Florêncio Biral - STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão; Titular: José Pereira Escobar. Suplente: Reginaldo Muniz - SAFAR - Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Pancas e Alto Rio Novo/ES; Titular: Valdir Duarte. Suplente: Gildete Rocha Dias - SAFARP Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Pinheiros; Titular: Joaquim José de Souza. Suplente: Valmir José Noventa - STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus e Jaguaré; Alcimar Candeias e Marcelo Jose Serafini - SDT - Subdelegacia Colatina; João Antonio Guedes - DRT/ES. Região Sul do Estado do Espírito Santo: Titular: Adilson Teixeira da Fonseca. Suplente: Laudicéia do Carmo - SECOHTUH/ES - Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares, Refeições Coletivas, Agência de Turismo, Condomínios e Hospitalidade de Guarapari e Região Sul do Estado do ES; Titular: Alci Matos Araújo. Suplente: Arlete Luzia de Brito Freitas - SINDCOMERCIÁRIOS - Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo; Titular: Manoel Alcebíades Dutra. Suplente: Ademir Natalino - SINDFER - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro; Titular: Carlos José Gomes. Suplente: José Mauricio Sena - SINDIAÇUCAR - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e Álcool nos Municípios de Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim; Titular: Arlete Turini Lourenço. Suplente: Eliandra Simões Rangel - SINDICALÇADOS - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuário do Sul do Estado do ES; Titular: Antonio Carlos de Oliveira. Suplente: Messias Moraes Pizeta - SINDIMARMORE - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Mármore e Granito e Calcário do Estado do ES; Titular: Elias de Souza. Suplente: Luiz Carlos de Oliveira Silva - SINDISAÚDE/SUL - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Sul do Estado do ES; Titular: Wagner José Martinho. Suplente: Luis Cláudio Aguiar de Almeida - SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaçui; Titular: Rônio Linhares de Oliveira SINERGIA-ES - Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico e Similares do Estado do ES; Titular: Edilézia Eduardo dos Santos Alves. Suplente: Adriana Ferrari Oliosi - SINFA - Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara e Prefeitura de Anchieta; Titular: Luziane Coelho. Suplente: Rogério Gomes da Silva - SINTESES - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais no Estado do ES; Titular: Francisco Azevedo Amorim. Suplente: Anerildo Zílio dos Santos - SINTRACONT - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Cimento e da Construção Civil, Terraplanagem e Pavimentação do Sul do estado do ES; Titular: Geraldino Maralia. Suplente: Maria Marinato Crevelari - Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Cachoeiro de Itapemirim, Vargem Alta e Rio Novo do Sul; Titular: Leonides Antonio de Souza. Suplente: Agostinho Antonio Marinato - STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Castelo; Titular: Rosa Helena Ferreira. Suplente: Jovelino de Sá Barbosa Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Guaçui; Titular: Edmilson Estevam dos Santos. Suplente: Orlando Dionízio da Silveira - Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Ibatiba; Titular: Genildo Gomes da Silva - STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapemirim; Titular: Rildo Mirandola - STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Calçado; Jose Marques Pereira - Agencia de Atendimento Cachoeiro de Itapemirim, Jorge Luiz Davel - DRT/ES. Região Grande Vitória e Serrana: Titular: Paulo de Tarso Caralo. Suplente: Creuzimar Ribeiro da Silva - FETAES - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do ES; Titular: Messias Moreira Brum. Suplente: Josemar da Silva - FETIAES - Federação dos Trabalhadores nas Industrias da Alimentação e Afins do Estado do ES; Titular: Etevaldo Clementino de Oliveira. Suplente: Amélia Deocrécia Vicente Pereira - FTIES Federação dos Trabalhadores na Industria do Estado do Espírito Santo; Titular: Abigail Carvalho. Suplente: Maria da Penha Coutinho SAAE-ES - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do ES; Titular: José Henrique de Brito. Suplente: Nelson Lichtenheld - SAFAR-SL - Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá; Titular: João Ivo da Trindade Faria. Suplente: João do Carmo Lima SEANMES - Sindicato dos Empregados em Escritórios de Empresas e Agências de Navegação Marítima, Operadores Portuários, Empregados dos Terminais Privativos e Atividades Afins no Estado do ES; Titular: Carmelita Tavares da Silva. Suplente: Adilson Teixeira da Fonseca - SECOHTUH-ES - Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares, Refeições, Coletivas, Agência de Turismo, Condomínios, Turismo e Hospitalidade - Guarapari e Região Sul do Estado do ES; Titular: Alécio B. Vernegue. Suplente: Maria Telles - SENALBA-ES - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Estado do E. Santo; Titular: Homero Ferreira Cruz. Suplente: Nilson Cardoso Silva - SEPROVES Sindicato dos Vendedores e Viajantes do Comércio e dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do ES; Titular: Augusto Heiller Amorim. Suplente: Maria Nazaré A. Poubel de Oliveira - SERMUS - Sindicato dos Servidores do Município da Serra; Titular: Érico Felix de Souza. Suplente: Carlos Alberto Claudino Ribeiro - SINDAEES - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do ES; Titular: Cecília Benincá Coelho. Suplente: Erivald Lacerda Herzog - SINDAITES Sindicato dos Agentes da Inspeção do Trabalho do Estado do ES; Titular: Julimar Garcia. Suplente: Edson Feu Almeida - SINDIAGENCIAS/ES - Sindicato dos Empregos em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, Lavanderias e Similares no Estado do ES; Titular: Ademir Lopes Campos. Suplente: Antônio Teixeira do Amaral - SINDICARNES - Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Carnes e Derivados do Estado do ES; Titular: Jackson Andrade Silva. Suplente: Genilda Bochou - SINDICOMERCIÁRIOS - Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo; Titular: Luiz Carlos Dalla Bernadina. Suplente: Aparecido Elizete T. Silva - SINDICONDOMINIOS - Sindicato dos Empregados em Condomínios de Ed. Residenciais, Com. E Misto, Cabine, Conservação de Elevadores e Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis no ES; Titular: Fernando A. Drumond. Suplente: Moises M Penha - SINDICONVIVE - Sindicato dos Empregados em Condomínios de Vila Velha; Titular: Lincoln Carlos Macedo Gomes. Suplente: Francisco Borges da Silva Filho - SINDIENFERMEIROS Sindicato dos Enfermeiros no Estado do ES; Titular: Cícero Benedito Gonzaga. Suplente: Jocimar Miguel Gonçalves - SETEMEES - Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minério do Estado do Espírito Santo; Titular: João Batista Cavalieri. Suplente: Wilson Cardoso da Rocha - SINDFER -Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do E. Santo e Minas Gerais; Titular: José Carlos Grecy Pereira. Suplente: Nilton Cesar Dias Louzeiro -SINDIGRAFICOS - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Gráficas no Estado do ES; Titular: Levi Guilherme. Suplente: Ademilton S. Carvalho - SINDILIMPE - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Limpeza Pública e Serviços Similares do ES; Titular: Fidelcino Pereira de Oliveira. Suplente: Cristiano Silva Dias - SINDIMARMORE - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Mármore e Granitos e Calcário no Estado do ES; Titular: Edinaldo Fernandes da Silva. Suplente: Gilmar José de Castilho - SINDIMETAL - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do ES; Titular: Alexandro Martins Costa. Suplente: Luciano Ferreira Santana - SINDIMOTO-ES - Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Estado do ES; Titular: Sérgio Luis Frinhani. Suplente: Divino Marques da Silva - SINDIMUNICIPAL - Sindicato dos Servidores Públicos de Muniz Freire/ES; Titular: Antônio Jorge Cassoli. Suplente: Cesário Marques Amâncio - SINDIPROPAG/ES Sindicato dos Trabalhadores em Agências de Propaganda, Publi-

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/821567/pg-25-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-24-12-2003