Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, pelo não conhecimento do recurso.
É o relatório.
Decido.
Página 5039 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Dezembro de 2014
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, pelo não conhecimento do recurso.
É o relatório.
Decido.
