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02 de setembro de 2014
Pg. 80. Foro Central e Regionais. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/01/2010

Pág. 80. Foro Central e Regionais. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 06 de Janeiro de 2010

Página 80 Foro Central e Regionais 06/01/2010DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

(PP. JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E IVETE MARIA RAZZERA). VISTOS. NADA TENDO SIDO REQUERIDO, E EM FACE DO PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. INTIME-SE A PARTE VENCIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SILENTE EXPEÇAM-SE AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA AO CREDORES DAS CUSTAS. APÓS, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.08.0183118-4 - ALDOMIRA VIEIRA BERTO (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E LIDIO ALBERTO VARGAS).

VISTOS. ENTENDO NÃO SER CABÍVEL A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DO RPV, ENTRE A DATA DO CÁLCULO E O EFETIVO PAGAMENTO, EM RAZÃO DE QUE NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL PARA TAL PROCEDIMENTO. ALÉM DISSO, NÃO É POSSÍVEL ETERNIZAR PROCESSOS, SEM UMA JUSTIFICATIVA ECONÔMICA RAZOÁVEL. SALIENTA-SE, AINDA, A IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLEMENTAR. NESSE SENTIDO É O ENTENDIMENTO DO NOSSO TRIBUNAL:. DECISÃO MONOCRÁTICA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RPV COMPLEMENTAR. -SE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARAA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DE FORMA COMPLEMENTAR, VISANDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NO PERÍODO ENTRE A EXPEDIÇÃO DA RPV E O PAGAMENTO PELO DEVEDOR, NÃO SE JUSTIFICA A PRETENSÃO. -RECURSO AO QUAL, COM BASE NO ART. 557, -A, DO CPC, É DADO PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70024377673, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: LEILA VANI PANDOLFO MACHADO, JULGADO EM 27/05/2008). DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RPV

COMPLEMENTAR. -SE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DE FORMA COMPLEMENTAR, VISANDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NO PERÍODO ENTRE A EXPEDIÇÃO DA RPV E O PAGAMENTO PELO DEVEDOR, NÃO SE JUSTIFICA A PRETENSÃO. -RECURSO AO QUAL, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, É NEGADO SEGUIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70023994932, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: LEILA VANI PANDOLFO MACHADO, JULGADO EM 24/04/2008). QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RETIDO EM FUNÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DEVE SER OBSERVADAA RENDA QUE O CONTRIBUINTE OBTEVE MENSALMENTE ACRESCIDA DAS PARCELAS DEVIDAS, RELATIVAS A CADA MÊS, FRENTE À TABELA E ALÍQUOTAS INCIDENTES NOS RESPECTIVOS PERÍODOS, DE MODO A POSSIBILITAR AFERIÇÃO ACERCA DE SER DEVIDA OU NÃO A INCIDÊNCIA DO IRRF, E NÃO O MONTANTE TOTAL RESULTANTE DO ACÚMULO DE PARCELAS PAGAS DE UMA SÓ VEZ, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, REITERADAS AS DECISÕES DA CORTE ESPECIAL, DA QUAL É EXEMPLO A EMENTAABAIXO: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS ADVINDOS DE DECISÃO JUDICIAL. DEPÓSITO. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAS DEVIDAS MENSALMENTE, PORÉM, PAGAS, DE MODO ACUMULADO. NÃO EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO NO SEU DEVIDO TEMPO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 46, DA LEI Nº 8.541/92.1. CASO A OBRIGAÇÃO DE QUE DECORRAM OS RENDIMENTOS ADVINDOS DE DECISÃO JUDICIAL SE ADIMPLIDA NA ÉPOCA PRÓPRIA DESSE CAUSA, SÃO OS MESMOS TRIBUTÁVEIS E ENSEJAM A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.2. A REGRA ACIMA REFERIDA NÃO SE APLICA QUANDO, EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DO ESTADO EM PAGAR VENCIMENTOS ATRASADOS AO SERVIDOR, ACUMULA AS PARCELAS QUE, SE TIVESSEM SIDO PAGAS, NA ÉPOCA PRÓPRIA, NO FINAL DE CADA MÊS, ESTARIAM ISENTOS DE RETENÇÃO DO TRIBUTO. 3. OCORRENDO DE MANEIRA DIFERENTE, O CREDOR ESTARIA SOB DUPLA PENALIZAÇÃO: POR NÃO RECEBER O QUE LHE ERA DEVIDO NA ÉPOCA PRÓPRIA EM QUE TAIS VALORES NÃO ERAM SUSCETÍVEIS DE TRIBUTAÇÃO E POR RECEBÊ-LOS, POSTERIORMENTE, OCASIÃO EM QUE, POR ACUMULAÇÃO, FORMAM ENTÃO, MONTANTE TRIBUTÁVEL. 4. O ART. 46, DA LEI Nº 8.541/ 92, DEVE SER INTERPRETADO NOS SEGUINTES MOLDES: SÓ HAVERÁ RETENÇÃO NA FONTE DE RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL QUANDO, ISOLADAMENTE, TAIS VALORES ENSEJAREM O DESCONTO DO IMPOSTO, CASO CONTRÁRIO, TER-SE-IA HIPÓTESE CONDENÁVEL: SOBRE VALORES ISOLADAMENTE ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA O ENTE PÚBLICO MOROSO RETIRARIA BENEFÍCIO CARACTERIZADAMENTE INDEVIDO.5. O ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO DEVE SER INTERPRETADO DE MODO QUE ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE SEJAM INSTAURADOS COMPORTAMENTOS REGIDOS PELA LEALDADE E OBEDIÊNCIA RIGOROSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.6. NÃO É ADMISSÍVEL QUE O SERVIDOR SEJA CHAMADO A ACEITAR RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, EM BENEFÍCIO DO ESTADO, EM FACE DE ATO ILEGAL PRATICADO PELO PRÓPRIO PODER PÚBLICO, AO ATRASAR O PAGAMENTO DE SUAS VANTAGENS SALARIAIS.7. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.(RESP 538137 / RS, RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJ 15.12.2003 P. 219). NESSE SENTIDO, TAMBÉM A CORTE ESTADUAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSTO DE RENDA -INCIDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO ACUMULADO DE PROVENTOS DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO AS PARCELAS CONSIDERADO CADA MÊS EM QUE ERAM DEVIDAS SE ENQUADREM EM UMA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - NO CASO CONCRETO QUE ENVOLVE VALORES DE PROVENTOS DISCUTIDOS DURANTE MUITOS ANOS NÃO É POSSÍVEL A RETENÇÃO DE 27, 5% CONFORME DETERMINADO. AGRAVO PROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70012337655, QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JOÃO CARLOS BRANCO CARDOSO, JULGADO EM 07/12/2005) ASSIM, REMETASE O FEITO AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. EM HAVENDO VALORES A SEREM DEVOLVIDOS PELO ESTADO, REGISTRO QUE DEVERÃO SER ATUALIZADOS PELO IGPM E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE O DESCONTO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. COM O CÁLCULO, INTIMEM-SE AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO E EXCLUSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA. INTIMAR. DIL. LEGAIS.

001/1.08.0207072-1 - HELOISE HELENA FIORENZANO FINKLER (PP. ANDRE FERNANDES ESTEVEZ, DIEGO FERNANDES ESTEVEZ E JORGE PEDRO RAUBER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E EVERTON RODRIGO BEN) E IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA E MYRIAN LEYA MANASSI OSÓRIO).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.08.0328308-7 - BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E IVANI LURDES TONIN CARRARO (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0016560-3 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BARRETO (PP. SABRINA ARAUJO TESTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0053728-4 - MARIA DA GRAÇA MATTEI (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0062596-5 - LOIVA VIEIRA COUTINHO (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

VISTOS. EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO AGUARDO DO PAGAMENTO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0089205-0 - MARCELO LEAO LUCIETTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOÃO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA (PP. JOAO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA E MARCELO LEAO LUCIETTO) X IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0092765-1 - PAULO DE ASSIS BRASIL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E OLINTO CESAR IZOLAN DE OLIVEIRA (PP. OLINTO CESAR IZOLAN DE OLIVEIRA E PAULO DE ASSIS BRASIL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0120369-0 - CLAIR RITA BORSOI BELIVAQUA (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO) .

VISTOS. EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO AGUARDO DO PAGAMENTO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0149837-1 - TERESA FONTANELLA (PP. JOAO CARLOS NERVO E MARCELO ALVES DE MELLO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0158807-9 - ROGÉRIO BATISTA (PP. ROGERIO BATISTA) E FABIANA FAGUNDES JARDIM (PP. CAIAN RODRIGUES VARGAS, CHRISTIANO HUBER NETO E ROGERIO BATISTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0168471-0 - RICARDO SCHMITT JURUENA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ANA BENETTI SEIBT X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA E LUCIANE PANSERA).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0172291-3 - JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO E ADACIR DE LIMA RODRIGUES (PP. ADACIR DE LIMA RODRIGUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA, LIDIO ALBERTO VARGAS E RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0172535-1 - MARIA CRISTINA SALDANHA FREITAS (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0172546-7 - JOSÉ ANTÔNIO NICHELE (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0193229-2 - SIRLEI MARIA RAMBO DOS SANTOS (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E JOSE CALVINO PIRES MAIA) .

VISTOS. CERTIFIQUE-SE DO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. ATUALIZE-SE O CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR (ATO Nº 17/2006-P). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR NO

ENCAMINHAMENTO DO MESMO, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O PROTOCOLO DO RPV, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DECORRIDO 10 DIAS DO PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ORDINÁRIA - OUTROS

001/1.08.0317780-5 - FLÁVIO ROBERTO MELO DE AGUIAR, FRANCISCO DE ASSIS SCHAFF, SIDNEI ANTUNES DA ROSA E OUTROS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EVALDO TADEU DE ARAÚJO (PP. LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI E PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO) .

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO REU NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRAARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.08.0332079-9 - ELIANA ROSANE PRAUCHNER EIDT (PP. ROGERIO BATISTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO REU NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRAARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0001557-1 - PAULO RICARDO DE OLIVEIRA (PP. LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO) .

VISTOS. RECEBO AS APELAÇÕES (AUTOR E REU) NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE OS APELADOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNAMENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0003021-0 - RENATO KOZAK CANHADA (PP. LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO) .

VISTOS. RECEBO AS APELAÇÕES (AUTOR E REU) NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE OS APELADOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNAMENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0004063-0 - ELISÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA GUTERRES (PP. TIAGO LUIZ SILVA MARQUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. RECEBO AS APELAÇÕES (AUTOR REU NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE OS APELADOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNAMENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0004417-2 - LEDI MARTINS DA SILVA (PP. ROGERIO BATISTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO REU NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRAARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.09.0007074-2 - ISABEL CRISTINA MORAES (PP. RAFAEL PADILHA DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO REU NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRAARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2009

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