Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 19 de Janeiro de 2015

Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 960 dias, excluída a colidência.

Regime Geral de Previdência Social:

Sociedade Beneficente e Educacional São Cristóvão: 12/07/1989 a 04/03/1992

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