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30 de setembro de 2014
Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2009

Pág. 156. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2009

Página 156 Seção 3 18/08/2009DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ER07 nº 010/2008-ANATEL. Data de Assinatura: 07 de agosto de 2009. Contratada: ENCOMENDAS E TRANSPORTE DE CARGAS PONTUAL LTDA. Vigência: 08/08/2009 a 07/08/2010. Objeto: 1.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, consoante previsão contida na Cláusula Décima Terceira, item 13.1 do aludido contrato. 1.2. Acréscimo no percentual de desconto ofertado à contratante para 21%. Valor estimado do aditivo: R$ 12.275,97. Programa de Trabalho nº 24.125.1157.2424.0001. Elemento de Despesa nº 339039. Processo nº 53542001825/2008. Nota de Empenho nº 2009NE000222. Fundamento Legal: O presente aditamento está amparado no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Signatários: pela Contratante: Rodrigo Augusto Barbosa e Luisa Amélia Tavares de Souza e pela Contratada: Osvaldo Gonçalves de Oliveira.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO AMPLO Nº 10/2009-ER07 (UO7.3)

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, com Escritório Regional em Goiás, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia/GO, Inscrita no CNPJ sob o n 02.030.715/0010-03, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de pregão amplo presencial no dia 02 de setembro de 2009, na cidade de Palmas/TO, às 08h30 (horário local), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados sob as seguintes condições: na Estação de Radiomonitoragem da Unidade Operacional 7.3 da Anatel, situado no loteamento Serra do Taquaruçu, Gleba 02, lote 46, Fazenda Bela Vista, Palmas/TO (área rural) e no Escritório da Unidade Operacional da Anatel/TO, situado à 104 NORTE - NE 07 Nº 25, Palmas/TO (área urbana), conforme especificações e condições deste Edital e seus Anexos, que estará à disposição dos interessados a partir do dia 18/08/2009 na sede do Escritório Regional da Anatel/GO ou na Unidade Operacional da Anatel/TO, nos endereços citados acima, e no endereço de internet: www.anatel.gov.br. Caminho: Interação com a sociedade-licitaçõesEditais em Andamento-de aquisição/alienação.

ALTINO BOHADANA DE SOUZA FILHO

Pregoeiro

RETIFICAÇÕES

No Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato ER07 n.º 007/2007-Anatel, publicado no DOU n.º 156, de 17/08/2009, Seção 3, Página 95, onde se lê: Vigência: 21/08/2009 a 20/08/2010, leia-se: Vigência: 21/08/2009 a 20/10/2009.

No Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato ER07 n.º 008/2007-Anatel, publicado no DOU n.º 156, de 17/08/2009, Seção 3, Página 95, onde se lê: Vigência: 26/08/2009 a 25/08/2010, leia-se: Vigência: 26/08/2009 a 25/10/2009.

ESCRITÓRIO REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO ER-06 - Nº 10/2009-ANATEL

Assinatura: 04/08/2009. Contratada: FALCONSEG - Segurança de Valores Ltda. Vigência: 04/08/2009 a 30/01/2010. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de vigilância armada e segurança física e patrimonial para atender às necessidades da Unidade Operacional da Anatel na PB. Fundamento Legal: Art. 24 inciso IV da Lei 8.666/93. Valor mensal: R$ 6.501,00. Processo n. º 53532.001587/2009. Nota de Empenho nº 2009NE000194.

ESCRITÓRIO REGIONAL NA BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 80-0013 DE 17 DE AGOSTO DE 2009

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO (S) LANÇAMENTO (S) do (s) crédito (s) da (s) receita (s) em nome do (s) devedor (es) que se encontra (m) ao final relacionado (s), por se encontrar (em) em local incerto e não sabido. Fica (m), portanto, ciente (s) que poderá(ao) apresentar IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Escritório Regional da Anatel na Bahia, Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 822 - Pituba - Salvador/BA CEP: 41820-770, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débito ou a rejeição da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a instauração de procedimento de apuração de descumprimento de obrigação que poderá resultar em caducidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, e a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no

endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.


CNPJ/CPF 

Nome do Devedor 

Número Fistel 

Receita 

Ano 

00402148509 

ADALBERTO MACÊDO RAMOS DOS SANTOS 

80105544566 

TFF 

2009 

15279726826 

ADAUTO ROBERLEI DA SILVA 

80101364253 

TFF 

2009 

94962740563 

ADENI COUTINHO SANTOS 

80106463691 

TFF 

2009 

78242703515 

ADILSON COELHO DOS SANTOS 

80103053085 

TFF 

2009 

07340597875 

ADILSON DE SOUSA 

06020614239 

TFF 

2009 

90173228534 

ADRIANO CORREA 

80104808942 

TFF 

2009 

33880255504 

AGNALDO ESTEVÃO DOS SANTOS 

50401941965 

TFF 

2009 

36708011549 

AGRARIO ANTONIO M. CONRADO 

80101264119 

TFF 

2009 

05825218000107 

AGROPECUARIA AGP LTDA 

50405422830 

TFF 

2009 

39452050500 

ALBERTO BARRETTO NETO 

50011576090 

TFF 

2009 

39187616572 

ALBERTO DE JESUS BARROS 

80103323805 

TFF 

2009 

01032674504 

ALDOMANUCIO RODRIGUES SANTOS 

06000089244 

TFF 

2009 

93995458572 

ALECINALDO ATAIDE DE SANTANA 

80105487155 

TFF 

2009 

56820917520 

ALEX SANTOS GARCIA 

50011468440 

TFF 

2009 

91978149549 

ALEXSANDRA SILVA ARAUJO 

80101518234 

TFF 

2009 

00301016000134 

ALLTOUR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA 

50004857186 

TFF 

2009 

64446956515 

ALTAMIRANDO DE JESUS SANTANA 

80104566914 

TFF 

2009 

20084242515 

ANA SUELY MENEZES VIEIRA 

23000064052 

TFF 

2009 

10747613591 

ANTONIO FERNANDO SILVA OLIVEIRA 

06020542300 

TFF 

2009 

75338807220 

ANTONIO SOUZA GUEDES FILHO 

50014098610 

TFF 

2009 

02858219000151 

ASS.COM.AREMBEPE DE RAD.DE INC.A CULT.A.E ESPORTES 

50404056008 

TFF 

2009 

03073041000104 

ASS.COM.E CULT.DOS COMUNICAD.DE GANDU E REGIAO-CONCORRENTE 

50400109905 

TFF 

2009 

03580391000159 

ASSOCIACAO COMUNITÁRIA E AGRO-PASTORIL DE TUITUIBA. 

50400122251 

TFF 

2009 

63183248000155 

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA 

50011133503 

TFF 

2009 

18078239890 

BEATRIZ STELA CARPINTERO CARVALHO 

50402160509 

TFF 

2009 

19510551520 

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO 

50003734137 

TFF 

2009 

19510551520 

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO 

50012620971 

TFF 

2009 

81582072515 

CLEITON LUIZ FELIX DOS SANTOS 

50010375813 

TFF 

2009 

30943825504 

DANIEL DE JESUS 

50004404475 

TFF 

2009 

01185214542 

DANILO SOUZA SANTOS 

80106005120 

TFF 

2009 

06987205000199 

DOMINIO EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA-ME 

50404862519 

TFF 

2009 

47180625000227 

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA 

50014012677 

TFF 

2009 

03944778553 

DULCEDINO CONCEICAO TRINDADE 

50002232685 

TFF 

2009 

58368949572 

EDJODACKSON MARINHO OLIVEIRA DA SILVA 

80103210105 

TFF 

2009 

19031033553 

EDUARDO DANIEL DE CERQUEIRA NETO 

50003846105 

TFF 

2009 

83660941620 

FABIO COELHO SAMPAIO 

80100268323 

TFF 

2009 

00659827549 

FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS 

06020102920 

TFF 

2009 

00769544550 

FRANCISCO BELENS FERREIRA BOTELHO 

80101970331 

TFF 

2009 

42895189587 

GENILDO BRITO DE OLIVEIRA 

80103135995 

TFF 

2009 

15567541830 

GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS 

50003637107 

TFF 

2009 

00375233504 

GERALDO ROCHA LIMA 

06020109852 

TFF 

2009 

08953180597 

GERISNAL ROBERTO DE OLIVEIRA 

50009657444 

TFF 

2009 

00669822515 

HEINZ EHRHARDT 

50403009995 

TFF 

2009 

98684728572 

JACKSON DOS SANTOS ROCHA 

80104807709 

TFF 

2009 

62306707553 

JEAN DE SOUZA FERREIRA 

80105312274 

TFF 

2009 

02009895703 

JOAO ROCHA FERREIRA DE LIMA 

50014101181 

TFF 

2009 

07748744572 

JOAS SIMPLES DE OLIVEIRA FILHO 

06020576205 

TFF 

2009 

97618853568 

JOILSON LIMA DAVID 

80106098977 

TFF 

2009 

45771758515 

JOSE ANTONIO MARINHO DOS SANTOS 

80103440100 

TFF 

2009 

12431141500 

JOSE ARAUJO MOREIRA 

06020597040 

TFF 

2009 

17862388534 

JOSE CARLOS DAS VIRGENS 

50004902238 

TFF 

2009 

21824916434 

JOSE RIBAMAR DA SILVA MACHADO 

06020621871 

TFF 

2009 

19659334591 

KAN CHUH 

50401488608 

TFF 

2009 

01158821549 

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 

06020294900 

TFF 

2009 




37915142100 

REINALDO JOSE NUNES DELGADO 

01033781541 

TFF 

2009 

24352403920 

SIEGFRIED EPP 

50013661515 

TFF 

2009 

03860452000131 

SKYDIVE ITAPARICA ISLAND TURISMO E EVENTOS LTDA. 

50402074688 

TFF 

2009 

40523862000466 

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 

50012989118 

TFF 

2009 

FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA

Gerente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 80-0014 DE 17 DE AGOSTO DE 2009

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO (S) LANÇAMENTO (S) do (s) crédito (s) da (s) receita (s) em nome do (s) devedor (es) que se encontra (m) ao final relacionado (s), por se encontrar (em) em local incerto e não sabido. Fica (m), portanto, ciente (s) que poderá(ao) apresentar IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Escritório Regional da Anatel na Bahia, Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 822 - Pituba - Salvador/BA CEP: 41820-770, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débito ou a rejeição da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.


CNPJ/CPF 

Nome do Devedor 

Número Fistel 

Receita 

Ano 

02129891000106 

0800 SERVICOS LTDA 

50013490605 

CFRP 

2009 

14751523000184 

A VIGILANCIA-SERVICOS PARTICULARES DE VIGILANCIA LTDA 

06020166228 

CFRP 

2009 

15279726826 

ADAUTO ROBERLEI DA SILVA 

80101364253 

CFRP 

2009 

94962740563 

ADENI COUTINHO SANTOS 

80106463691 

CFRP 

2009 

19476175591 

ADIELSON SANTIAGO DA SILVA 

50005404410 

CFRP 

2009 

78242703515 

ADILSON COELHO DOS SANTOS 

80103053085 

CFRP 

2009 

07340597875 

ADILSON DE SOUSA 

06020614239 

CFRP 

2009 

90173228534 

ADRIANO CORREA 

80104808942 

CFRP 

2009 

45231184500 

ADRIANO OLIVEIRA GARCIA 

06020625273 

CFRP 

2009 

13579529000153 

AEROCLUBE DA BAHIA 

50400103460 

CFRP 

2009 

28738225549 

AFONSO ANDRADE PINHO JUNIOR 

80102726477 

CFRP 

2009 

33880255504 

AGNALDO ESTEVÃO DOS SANTOS 

50401941965 

CFRP 

2009 

00071358587 

AGOSTINHO MOREIRA CORREIA 

06000027729 

CFRP 

2009 

36708011549 

AGRARIO ANTONIO M. CONRADO 

80101264119 

CFRP 

2009 

19943307000235 

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA 

50005431140 

CFRP 

2009 

05825218000107 

AGROPECUARIA AGP LTDA 

50405422830 

CFRP 

2009 

01579510000128 

AGUIA DE OURO E NUPRESF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA 

50402105230 

CFRP 

2009 

90720342520 

ALAN JULIANI 

50403023718 

CFRP 

2009 

39187616572 

ALBERTO DE JESUS BARROS 

80103323805 

CFRP 

2009 

01032674504 

ALDOMANUCIO RODRIGUES SANTOS 

06000089244 

CFRP 

2009 

93995458572 

ALECINALDO ATAIDE DE SANTANA 

80105487155 

CFRP 

2009 

56820917520 

ALEX SANTOS GARCIA 

50011468440 

CFRP 

2009 

06167608504 

ALEXANDER G. STEEVERT VAN HERK 

06020069702 

CFRP 

2009 

00758815433 

ALEXANDRE MORAIS DE BARROS 

80104571160 

CFRP 

2009 

91978149549 

ALEXSANDRA SILVA ARAUJO 

80101518234 

CFRP 

2009 

00301016000134 

ALLTOUR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA 

50004857186 

CFRP 

2009 

64446956515 

ALTAMIRANDO DE JESUS SANTANA 

80104566914 

CFRP 

2009 

20084242515 

ANA SUELY MENEZES VIEIRA 

23000064052 

CFRP 

2009 

10747613591 

ANTONIO FERNANDO SILVA OLIVEIRA 

06020542300 

CFRP 

2009 

75338807220 

ANTONIO SOUZA GUEDES FILHO 

50014098610 

CFRP 

2009 

02858219000151 

ASS.COM.AREMBEPE DE RAD.DE INC.A CULT.A.E ESPORTES 

50404056008 

CFRP 

2009 

03073041000104 

ASS.COM.E CULT.DOS COMUNICAD.DE GANDU E REGIAO-CONCORRENTE 

50400109905 

CFRP 

2009 

02640587000129 

ASSOCIACAO COM.DE AMPARO SOCIAL,COMUNICACAO CULT.DE ARACATU 

50011360593 

CFRP 

2009 

03580391000159 

ASSOCIACAO COMUNITÁRIA E AGRO-PASTORIL DE TUITUIBA. 

50400122251 

CFRP 

2009 

04316502000187 

ASSOCIACAO DO PORTAL DO ALVORADA - JEREMOABO - BA 

50012702609 

CFRP 

2009 

63183248000155 

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA 

50011133503 

CFRP 

2009 

18078239890 

BEATRIZ STELA CARPINTERO CARVALHO 

50402160509 

CFRP 

2009 

02302753000187 

BIZU PROMOCOES E EVENTOS LTDA 

50010591605 

CFRP 

2009 

01213828000190 

C P I CLINICA PEDIATRICA ITAIGARA LTDA 

50003182185 

CFRP 

2009 

03166679000262 

CABRALIA AGRÍCOLA E COM.S/A 

50011483911 

CFRP 

2009 

81582072515 

CLEITON LUIZ FELIX DOS SANTOS 

50010375813 

CFRP 

2009 

30943825504 

DANIEL DE JESUS 

50004404475 

CFRP 

2009 

01185214542 

DANILO SOUZA SANTOS 

80106005120 

CFRP 

2009 

03944778553 

DULCEDINO CONCEICAO TRINDADE 

50002232685 

CFRP 

2009 

58368949572 

EDJODACKSON MARINHO OLIVEIRA DA SILVA 

80103210105 

CFRP 

2009 

19031033553 

EDUARDO DANIEL DE CERQUEIRA NETO 

50003846105 

CFRP 

2009 

20750544600 

EVALDO TEMOTEO DAMASCENO 

06030550446 

PPDUR 

2009 

20750544600 

EVALDO TEMOTEO DAMASCENO 

06030550446 

TFI 

2009 

83660941620 

FABIO COELHO SAMPAIO 

80100268323 

CFRP 

2009 

00659827549 

FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS 

06020102920 

CFRP 

2009 

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/837449/pg-156-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-18-08-2009