“É importante identificar a perfeição do ato porque somente então ele existe no mundo jurídico. Antes disso, não se pode sequer ser questionada a sua validade, dado que o ato sequer existe”.
Na sequência, tratando da eficácia, ele afirma:
“A eficácia do ato está ligada à sua aptidão para produzir ou gerar efeitos”.
