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15 de setembro de 2014
Pg. 983. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/09/2010

Pág. 983. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 06 de Setembro de 2010

Página 983 06/09/2010DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

b) condenar o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais - à vista da menor complexibilidade jurídica da causa, do tempo de tramitação da ação e número de atos processuais praticados, sem menosprezar o conteúdo econômico da lide -, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa. Para o caso de execução provisória deste julgado (art. 62, § 4º), a caução corresponderá ao valor de 03 (três) aluguéis. P. R. I. Expeça-se desde logo o mandado de despejo.

ADV: FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 021.631/PR)

Processo 038.10.022274-6 - Declaratória / Ordinário - Autor : White Martins Gases Industriais Ltda - Réu : Riovivo Engenharia Ambiental Ltda - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.99/190, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: DAYANE CINTIA SALLES (OAB 028.952/SC)

Processo 038.10.022365-3 - Indenizatória / Ordinário - Autor : Luis Carlos Alves - Réu : Emanuel Nascimento de Freitas Goncalves -Indefiro, pois, o pedido de exclusão do nome do demandante nos órgãos de proteção ao crédito. Cite-se. Intme-se. Joinville, 10 de agosto de 2010.

ADV: DARCI DE MARCO DEBASTIANI (OAB 008.931/SC), LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB 017.797/SC)

Processo 038.10.022660-1 - Execução Provisória / Execução -Exequente : Lady Goncalves Doria - Executado : Antonio Carlos Estevao Bezerra - A exequente Lady Gonçalves Doria requereu a execução provisória da sentença proferida na ação de despejo que move contra Antonio Carlos Estevao Bezerra. Ordenada a intimação para desocupação voluntária, o réu apresentou recibos recentes do pagamento do aluguel, mostrando que desde agosto 2009 (fls. 71/80) a acionante vem recebendo tais valores. Além disso, o locatário também efetuou o depósito de R$ 20.490,10 (fl. 69), suficiente, senão à quitação, ao pagamento de parte substancial da dívida. A fim de evitar a medida extrema, designo audiência conciliatória (CPC, art. 125, IV) para o dia 27/09/2010 às 14:00 hs. Intimem-se.

ADV: ALESSANDRO GRUNER (OAB 017.702/SC)

Processo 038.10.023627-5 - Anulatória / Ordinário - Autor : Renato Hiebl - Réu : Osni Carlos Nabozny - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

ADV: CAROLINE CARLESSO (OAB 016.552/SC), JULIO CESAR KOCK (OAB 017.697/SC)

Processo 038.10.023750-6 - Rescisão de Contrato / Ordinário - Autor : Geraldo Sadzinski - Réus : Tele Caçamba Ltda Me e outro - Revogo, pois, a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem ao réu José Cresio Constantino. Intimem-se.

ADV: JOANA LETICIA KUNDE (OAB 021.243/SC)

Processo 038.10.023905-3 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Micromecanica Industria Comercio Importação e Exportação Ltda - Réu : Oryzon Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias, qual seja: “Certifico que, não foi possível proceder a citação de Oryzon Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda., em virtude de que pelo que constatei a mesma encerrou suas atividades no local. No endereço atualmente está em instalação a empresa Tritêxtil de Massaranduba/SC, conforme informações de pessoas que se encontram no local prestando serviços. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.”

ADV: VANDERLEI GILSON MISTURA (OAB 27602/SC)

Processo 038.10.023929-0 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autora : Maria Borges da Silva - 1. Defiro a assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). 2. A autora deverá apresentar a certidão do cartório de registro de imóveis, ainda que negativa, qualificar e requerer a citação do proprietário e cônjuge, se casado for. 3. Na mesma oportunidade, deverá juntar a certidão (negativa) de ações reais/possessórias. Intime-se.

ADV: ACIOLI ANTONIO SOARES (OAB 004.930/SC)

Processo 038.10.025441-9 - Despejo / Lei Especial - Autora : Adriana Campbell Santos de Lacerda - Réus : Netvision Comunicação Informatica Ltda e outros - Fica intimado o autor, para manifestarse sobre o teor da certidão de fls.54, no prazo de 5 (cinco) dias, qual seja: “Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, onde procedi a citação de Netvision Comunicação Informática Ltda, na pessoa de Barbara Suzana Baschung, assim como Barbara Suzana Baschung, que recebeu cópia do mandado e das peças processuais que o acompanham e exarou assinatura. Dou fé.”

ADV: ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB 022.341/SC)

Processo 038.10.027126-7 - Declaratória / Ordinário - Autor : Valmor Jo o da Silva - Réu : Leandro Silva Neto - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias.(mudou-se)

ADV: ANDRE LUIZ HORSKI (OAB 026.301/SC)

Processo 038.10.027486-0 - Declaratória / Ordinário - Autor : Bromold Industria e Comercio de Moldes Ltda - Réu : WMM Metrologia e Usinagem Ltda - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls.56/66 e 67/112, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: AUBANO CARLOS ROSA (OAB 19439SC)

Processo 038.10.028625-6 - Rescisão de Contrato / Ordinário - Autor : Espolio de Beonesio Martins Schlickmann - Réus : Adriano Pfundner e outro - 1. Defiro a assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). 2. Diante da possibilidade de rescisão do contrato de compra e venda do veículo frente à alegada inadimplência dos réus (que deverão provar a quitação do preço), mostra-se razoável o pedido de anotação da restrição da venda do veículo perante o órgão de trânsito, tanto para acautelar o direito dos autores como para prevenir prejuízos a eventuais terceiros interessados na aquisição do bem. Defiro, pois, o pedido de antecipação de tutela (CPC, art. 273, § 7º) para restringir a venda (Renajud) do caminhão descrito à fl. 34. Cumprida (eletronicamente), cite-se. Intimem-se.

ADV: CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB 011.060/SC) Processo 038.10.029107-1 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar - Reqtes. : T. R. R. e outros - Requerida : L. do S. B. - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.231/263, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: THIAGO FERREIRA TERNES (OAB 022.251/SC)

Processo 038.10.029844-0 - Reintegração de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa - Requerente: C. K. M. - Requerido : J. M. V. - 1. Defiro a emenda da petição inicial. Anotar no SAJ com alteração da capa e etiqueta. 2. A acionante foi incauta ao não documentar o suposto contrato de compra e venda firmado com o réu tornando impossível, pelo menos neste momento processual, acolher o pedido liminar reintegratório porquanto ausente a prova da verossimilhança do direito alegado (inadimplência contratual). Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intime-se.

ADV: PAULO SOARES (OAB 7208/SC)

Processo 038.10.030404-1 - Declaratória / Ordinário - Autor : Durin Industria de Plasticos Ltda - Réu : Braspress Transportes Urgentes Ltda - Conforme entendimento ramansoso do STJ, é imprescindível o depósito dos valores incontroversos para concessão de antecipação para retirada de restrição nos órgãos de proteção ao crédito por meio da tutela antecipada em ação que discute a validade de cláusula contratual. O autor deverá esclarecer como pretende efetuar o pagamento dos valores incontroversos, devendo, se for o caso, emendar a petição inicial (pedido consignatório). Intime-se. Prazo: 10 dias. Joinville, 06 de julho de 2010

ADV: SINVALDO GONÇALVES SANTOS (OAB 019.168/SC)

Processo 038.10.030740-7 - Cobrança / Ordinário - Autor : Josias Ildemar da Maia - Réu : Olyver Samuel Bosio - Assim, também por respeito àqueles que mesmo com dificuldades se submetem ao ônus legal, deve a parte autora, a fim de ver garantido o direito à assistência judiciária, complementar a “declaração de pobreza” para: a) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheira), juntando o (s) respectivo (s) comprovantes de rendimentos (se houver); b) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; c) relacionar a existência de todos os créditos bancários; d) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. Prazo: 10 dias. Intime-se.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/8435530/pg-983-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-06-09-2010