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28 de julho de 2014
Pg. 1032. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/09/2010

Pág. 1032. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Setembro de 2010

Página 1032 13/09/2010DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

ADV: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB 20.663)

Processo 135.09.006122-9 - Indenizatória / Ordinário - Requerente: Erotides Gularte Filho - Requerido : Konrad Cascavel Comercio de Caminhões Ltda - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 40/62, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: RICARDO PEDRO INÁCIO SCHUBERT (OAB 011.909/SC)

Processo 135.09.006581-0 - Investigação/Negatória de Paternidade/ Maternidade / Ordinário - Autor : C. A. da R. - Réu : Jairo Anderson Luy - Ficam os autos suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao seu termino, deverá o autor manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, independente de intimação.

ADV: RICARDO CLERICI (OAB 023.577/SC)

Processo 135.10.000595-4 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Requerente: B. . F. S. C. F. e I. - Requerido : F. L. -Ficam os autos suspensos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ao seu termino, deverá o autor manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, independente de intimação.

ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 019.291/ SC)

Processo 135.10.001465-1 - Rescisão de Contrato / Ordinário -Requerente: Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Requerida : Carina Lourenço - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/65, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: JULIANO LUÍS PEREIRA (OAB 020.660/SC)

Processo 135.10.004256-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Requerente: Fabricio Ismael Muller - Requerido : Connex Administradora de Cartões e Meios de Pagamentos Ltda - Sidesc/Plenocard - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 25/61, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: DÉBORA SALAU DO NASCIMENTO (OAB 019.950/SC), JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM (OAB 027.433/SC)

Processo 135.10.500091-8 - Revisão de Contrato / Ordinário -Requerente: Carina Lourenço - Requerido : Dibens Leasing S/A -Vistos etc... Trata-se de ação de revisão de contrato movida na qual a autora pleiteia o deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Em que pese a Lei 1.060/50 assegurar aos necessitados a postulação da isenção do pagamento das despesas processuais mediante declaração firmada de próprio punho, atestando sua condição de hipossuficiência financeira, considerando que o referido instituto tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros, o magistrado, em caso de dúvida quanto à condição financeira da parte, pode determinar que esta comprove, documentalmente, suas alegações, como medida de cautela, o que nem se justifica na presente demanda. No caso dos autos, a autora afirmou ser funcionária pública e alegou não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento; todavia, não junta aos autos qualquer documento que comprove sua atual condição, nem sequer outros comprovantes de eventuais despesas com as quais tem que arcar (faturas de energia elétrica/água, contrato de locação, etc.). E ainda que tivesse juntado tais documentos, não creio que a autora preencha os requisitos que ensejam o deferimento do referido benefício, pois o fato de assumir a obrigação de arcar, mensalmente, com o pagamento de uma parcela no valor de aproximadamente R$ 800,00 descaracteriza sua condição de hipossuficiência financeira. Desse modo, INDEFIRO, de plano, o benefício da Justiça Gratuita.

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE NAVEGANTES

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLARICE ANA LANZARINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO ANDRÊS PENNA REY

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0317/2010

ADV: ALEXANDRE DA SILVA (OAB 021.486-A/SC), LUÍS FERNANDO DIETRICH (OAB 019.059-A/SC)

Processo 135.07.001869-7 - Revisão de Contrato / Ordinário -Requerente: Jamil Nodari - Requerido : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ficam intimadas as partes, para manifestaremse sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 010.092/SC)

Processo 135.08.004779-7 - Separação Litigiosa / Lei Especial -Autora : M. E. D. F. - Réu : G. C. F. - Tendo em vista que a parte autora deduziu suas alegações remissivamente (fl. 57), intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais, no prazo de lei. Após, ao Ministério Público para parecer conclusivo e, em seguida, voltem os autos conclusos para a prolação do decisum.

ADV: CYNARA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB 020.824/ SC), JOSÉ WILSON ALVES DE SOUZA (OAB 008.006/SC)

Processo 135.09.002498-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Requerente: Itamar Felipe - Requerido : Belet Comércio de Automóveis EPP - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: TADEU CERBARO (OAB 025.511-A/SC)

Processo 135.09.004541-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Autor : B. F. B. . S/A - Ré : S. R. R. dos S. - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias.TEOR: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, ai sendo, DEIXEI DE EFETUAR A APREENSAO determinada, uma vez que o bem procurado nao restou encontrado. Dou fé.

ADV: LUIZ GONZAGA FLORENÇO (OAB 007.614-E/SC), LUIZ GONZAGA FLORENÇO JÚNIOR (OAB 026.895/SC)

Processo 135.10.003800-3 - Revisão de Contrato / Ordinário -Requerente: Ulisses Manoel Caldeira - Requerido : Banco Santander - Homologo o pedido de desistência formulado pela parte demandante, notadamente porque não formalizada a angularidade processual. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de honorários, diante da fase em que restou abortado o processo. Eventuais custas deverão ser suportadas pela parte autora, observadas reduções porventura incidentes. Havendo interesse no desentranhamento de documentos pela parte autora, resta desde já autorizado o requerimento, independentemente de nova conclusão, remanescendo a respectiva fotocópia nos autos. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 019.291/ SC)

Processo 135.10.005103-4 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Requerente: B. F. S/A - Requerido : P. E. de M. K. -Homologo o pedido de desistência formulado pela parte demandante, notadamente porque não formalizada a angularidade processual. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de honorários, diante da fase em que restou abortado o processo. Tampouco há falarse em imposição de custas processuais, porquanto já recolhidas na integralidade quando do manejo da inicial. À contadoria para apuração de eventual saldo, ressarcindo-se à parte autora, se for o caso. Havendo interesse no desentranhamento de documentos pela parte autora, resta desde já autorizado o requerimento, independentemente de nova conclusão, remanescendo a respectiva fotocópia nos autos. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intimese. Navegantes

ADV: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB 20.663)

Processo 135.10.006145-5/001 - Embargos de Declaração -Embargante: Renata Odebrecht Lopez Iglesias EPP - Destarte, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para sanar a omissão da decisão de fls.356-358, concedendo à embargante o prazo de 10 (dez) dias para oferecer outro bem que garanta o juízo, desde que esteja em nome da autora ou da empreendedora, ou, ainda, proceda à consignação das parcelas vencidas e vincendas, estas nos seus respectivos vencimentos, nos valores pactuados. Intime-se. Após, cite-se com as determinações da decisão interlocutória de fls. 418-420.

ADV: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB 20.663)

Processo 135.10.006146-3 - Ação Ordinária / Ordinário - Requerente: Santa Maria Industria e Comercio de Pesca Ltda - Requerido : Banco

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/8443929/pg-1032-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-13-09-2010