MONTEIRO ROSA, qualificado a fls. 02-verso, desobedeceu à ordem legal de policiais militares. Segundo o apurado, policiais militares estavam em serviço de patrulhamento, oportunidade em que avistaram o denunciado conduzindo o motociclo da marca Honda/CG 125 Fan KS, na via pública, sem o devido emplacamento, tendo como garupa Wenderson Aparecido Vicencia Avelar. Com efeito, os milicianos sinalizaram para que o denunciado parasse a motocicleta, todavia, BRUNO desobedeceu à ordem legal e empreendeu fuga, dirigindo pela contramão de direção e avançando o sinal vermelho, gerando, portanto, perigo de dano. Após a perseguição, os policiais conseguiram abordar o denunciado e, em vistoria ao veículo, constataram que o emplacamento da motocicleta (placas EHF5103/Mogi das Cruzes-SP) se encontrava sob o banco, com o lacre rompido. Indagado, BRUNO alegou que tentou se evadir do local, porquanto não possui habilitação para dirigir veículo automotor, estando a motocicleta, ainda, com o licenciamento atrasado. Diante do exposto, denuncio BRUNO MONTEIRO ROSA pela prática dos delitos definidos no artigo 309, da lei 9.503/97 e no artigo 330 do Código Penal, em concurso material, na forma do artigo 69 do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, instaure-se o competente processo criminal, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-o para responder à acusação e intimando-o para audiência de instrução e julgamento, onde será oportunamente interrogado, bem como serão ouvidas as testemunhas a seguir arroladas, prosseguindo-se até final decisão condenatória. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Mogi das Cruzes, 23 de janeiro de 2015.
EDITAL DE INTIMAÇÃO,PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGANADA PARA O DIA 18/05/2014 ÀS 14:30HS, expedido nos autos da ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JÚLIO CÉSAR MARIALVA BONDAR, PROCESSO Nº 000XXXX-05.2010.8.26.0361. JUSTIÇA GRATUITA.
O (A) Doutor (a) Freddy Lourenço Ruiz Costa, MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
