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23 de julho de 2014
Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/04/2010

Pág. 22. . Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 15 de Abril de 2010

Página 22 15/04/2010DJPI

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Piauí (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

SERVIÇOS CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - PICOS

Recorrente: BCP S/A

Advogado: Dr.Gilson de Moura Cipriano; Dra. Caroline Portela Batista e outros

Recorrido: Jefferson Moura Costa

Advogado: Dr. Jefferson Moura Costa

Relatora: Juíza Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto

EMENTA:RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM SOLICITAÇÃO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA.

CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.

ARBITRAMENTO FEITO COM MODERAÇÃO E EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO: Súmula do Julgamento: ACORDAM os excelentíssimos juizes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e anuência do Ministério Público, pelo conhecimento e improvimento ao recurso, mantendo a decisão, ora guerreada, em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes-membros:Dra. Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho, Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto e Dr. João Henrique Sousa Gomes. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Gianny Vieira de Carvalho.2ª Turma Recursal Cível e Criminal, de Teresina, 12 de março de 2010.Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto-Juíza Relatora

RECURSO INOMINADO nº 4.294/08

Ref. Ação nº 363/06 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – PARNAÍBA Recorrente: Maria Silvana Araújo Souza

Advogado: Dra. Maria da Graça Borges de Moraes e outro

Recorrido: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda

Advogado: Dr. Ricardo Viana Mazulo

Recorrido: Grafite Móveis

Advogado: Dr. Cláudio Manoel do Monte Feitosa e Germana Assunção Trindade

Relatora: Juíza Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto

EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO EM APARELHO CELULAR RECÉM-ADQUIRIDO.AUSÊNCIADE DOCUMENTO QUE COMPROVE A DEMORA NA ENTREGA DO APARELHO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO PRETENDENDO REFORMADADECISÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO RECONHECÍVEIS NAESPÉCIE,ANTEAAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO: Súmula do Julgamento: ACORDAM os excelentíssimos juizes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos, e anuência do Ministério Público,parecer oral emitido em sessão,pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo a decisão ora guerreada, em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da causa atualizado. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízesmembros:Dra. Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho, Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto e Dr. João Henrique Sousa Gomes. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Gianny Vieira de Carvalho. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, de Teresina, 12 de março de 2010.Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto -Juíza Relatora

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RECURSO INOMINADO nº 3.631/07

Ref. Ação nº 1.450/06 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – ZONA LESTE – UNESC

Recorrente: Laiane de Harlém Moreira Rosado

Advogado: Dr. José de Moura rego e Edivaldo Oliveira Lobão

Recorrida: Tereza Corina Corrêa de Carvalho

Advogado: Dr. Maria José Gomes Castelo Branco

Relatora: Juíza Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto

EMENTA:Indenização por dano moral. Ofensa à honra do autor. Os fatos narrados na petição inicial, foram integralmente confirmados pelas testemunhas. Dano moral configurado. Parcial provimento apenas para reduzir o valor da condenação para R$ 6.000,00,(SEIS MIL REAIS) que se ajusta aos parâmetros da juisprudência e é suficiente para compensar a vítima e issuadir o ofensor de conduta futura semelhante. Recurso CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: Súmula do Julgamento: ACORDAM os exelentíssimos juizes que integram esta turma recrsal, por unanimidade de votos e anuência do Ministério Público, parecer oral emitido em sessão, pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, reduzindo o valor da condenação para o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) cujo valor corresponde aos objetivos da demanda proposta, sem pender para o enriquecimento sem causa. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes-membros:Dra. Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho, Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto e Dr. João Henrique Sousa Gomes. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Gianny Vieira de Carvalho. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, de Teresina, 12 de março de 2010. Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto -Juíza Relatora

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RECURSO INOMINADO nº 3.828/08

Ref. Ação nº 363/06 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – ZONA CENTRO – UNIDADE II

Recorrente: Ponte Irmão e Cia Ltda

Advogado: Dr. Fábio Augusto Cunha Silva

Recorrido: Edivan Alves dos Santos

Advogado: Dr. Carlos César da Silva

Relatora: Juíza Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto

EMENTA:RECURSO INOMINADO. DÍVIDA PAGA. INCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSENCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO: Súmula do Julgamento: ACORDAM os excelentíssimos juizes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e anuência do Ministério Público, pelo conhecimento e improvimento ao recurso, mantendo a decisão, ora guerreada, em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da causa atualizado.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes-membros:Dra. Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho, Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto e Dr. João Henrique Sousa Gomes. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Gianny Vieira de Carvalho. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, de Teresina, 12 de março de 2010.Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto- Juíza Relatora.

COMARCAS DO INTERIOR

EDITAIS

MANDADO DE CITAÇÃO

DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. GENECI BENEVIDES RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ - NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC.MANDAA QUALQUER DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PICOS, PIAUÍ, ao que for entregue, que estando este assinado pelo Sr. Secretário da 3ª Vara desta Comarca, nos termos do inciso VII do art. 225 do CPC, CUMPRA-SE o despacho proferido às fls. 36, CITEM-SE nesta Comarca, onde possa ser encontrado a acusado: RODRIGO LEAL DOS SANTOS LUZ, brasileiro, solteiro, natural de Picos,PI, filho de Edson Teotônio Luz e Maria Noêmia Leal dos Santos, residente e domiciliado na Av. Elizeu pereira Bezerra, nº 95, Bairro Passagem das Pedras, neste cidade de Picos – PI, para Audiência Preliminar para os fins do art. 89 da Lei 9.099/95, a ser realizada às 10hs. Do dia 13.04.2019, na Sala das Audiências da 3ª Vara - inclusive para vir com as certidões antecedentes ciminais da Justiça Criminal Comum Estadual e Federal, bem como dos Juizados Especiais, e também, relativa a atos infracionais, da Justiça da Infância e da Juventude, inclusive da tramitação de carta precatória penal ou infracional, pelos citados Juízos, sob pena de não trazendo ficar prejudicado a proposta de transação suspensória do processo. Cientificando ainda, que, caso não haja a transação suspensória do processo, nos termos do citado art. 89, deverá ser respondida (defesa prévia) a denúncia no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396, citado, a contar da citada denúncia, sob pena de não o fazendo e havendo sido citada pessoalmente operar-se a revelia e o processo seguir mediante Defensor, nos termos do art. 367, como aqueles do CPP. Se, se a perceber que a denunciada está a se escondera qualquer deles, para não ser citada, cite-se por hora certa na forma dos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil, por força do art. 362 do CPP, com as mesmas finalidades dos itens 1 a 3 do despacho de fls. 36 -(Processo nº 1456.2009), em que o Ministério Público move contra o mesmo, em tramitação por esta 3ª Vara e Secretaria. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010). Eu, Bel. Antônio José de Carvalho, Secretário Judicial - 3ª Vara, o digitei e assino. Bel. Antônio José de Carvalho- Secretário Judicial - 3ª Vara.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

O DR. GENECI BENEVIDES RIBEIRO , Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara da Comarca de Picos, Piauí. FAZ SABER a quem interessar possa e conhecimento deste tiver, por este juízo e Secretaria da 3ª Vara, tramita a Denúncia pela infração do art. 163, III, do Código Penal – (Processo nº 52.2010), em que o Ministério Público move contra RODRIGO LEAL DOS SANTOS LUZ, brasileiro, solteiro, natural de Picos,PI, filho de Edson Teotônio Luz e Maria Noêmia Leal dos Santos, residente e domiciliado na Av. Elizeu pereira Bezerra, nº 95, Bairro Passagem das Pedras, neste cidade de Picos – PI, atualmente em lugar incerto e não sabido. FICA RODRIGO LEAL DOS SANTOS LUZ, CITADO através deste Edital para Audiência Preliminar para os fins do art. 89 da Lei 9.099/95, a ser realizada às 12:00hs. Do dia 12.05.2010, na Sala das Audiências da 3ª Vara - inclusive para vir com as certidões antecedentes ciminais da Justiça Criminal Comum Estadual e Federal, bem como dos Juizados Especiais, e também, relativa a atos infracionais, da Justiça da Infância e da Juventude, inclusive da tramitação de carta precatória penal ou infracional, pelos citados Juízos, sob pena de não trazendo ficar prejudicado a proposta de transação suspensória do processo. Cientificando ainda, que, caso não haja a transação suspensória do processo, nos termos do citado art. 89, deverá ser respondida (defesa prévia) a denúncia no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396, citado, a contar da citada denúncia, sob pena do art. 366 do CPP . E para que ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça com a gratuidade da Justiça e publicado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010). Eu, Antonio José de Carvalho, Diretor de Secretaria da 3ª Vara digitei e subscrevi. Dr. Geneci Benevides Ribeiro, Juiz de Direito da 3ª Vara.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR.JOSÉ WILLIAM VELOSO VALE –MM.JUIZ DE DIREITO DA2ª VARA DESTA CIDADE E COMARCA DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ, POR TÍTULO E NOMEAÇÃO LEGAL, ETC... FAZ SABER a quem interessa possa e conhecimento deste tiver que tem curso neste Juízo e Cartório Único do Registro Civil, uma Ação de Interdição, proc. nº 9112009, em que é requerente FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO SILVA, onde foi decretado por sentença de 13.04.2010, a interdição de ANTONIO DE DEUS E SILVA, ficando a Srª FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO SILVA,como sua CURADORA legal. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se possa no futuro alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por três (03) vezes no Diário

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/8550707/pg-22-diario-de-justica-do-estado-do-piaui-djpi-de-15-04-2010