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02 de setembro de 2014
Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2007

Pág. 111. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2007

Página 111 Seção 3 12/12/2007DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

Ministério das Comunicações

.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL DO CEARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

Edital ER09OT nº 1/2007

Notificamos os autorizados de serviços de telecomunicações, constantes da relação anexa, uma vez que não foi possível o recebimento dos Ofícios de Notificação, expedido pelo Gerente do Escritório Regional da Anatel no Estado do Ceará - ER09, por via postal, em razão de ter sido constatado que a entidade não cumpriu a determinação contida no artigo 16 da Resolução nº 255, de 29 de março de 2001, que prevê a perda do direito do uso da radiofreqüência e do serviço correspondente, em razão do não pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF.

A Situação descrita constitui descumprimento de obrigações impostas pela legislação vigente, ficando a entidade sujeita à pena de caducidade, prevista nos artigos 51, 140, 173 e seguintes da Lei nº 9.472, de 17 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações.

Por força do disposto no inciso II, do artigo 77, do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, fica consignado à entidade o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente notificação, para, querendo, apresentar sua defesa e produzir provas, relacionadas à infração acima descrita, perante esta Gerência.

A referida documentação deverá ser entregue no protocolo da ANATEL, consignado o encaminhamento a esta Gerência, localizada no Av. Senador Virgílio Távora 2500 - Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60170-251.

- Limitado Privado (53560.002645/2007 - 53560.002647/2007 - 53560.002676/2007)




Nome 

CNPJ/CPF 

Fistel 

BRASIL QUIMICA E MINERACAO INDUSTRIAL LTDA 

24.373.276/0001-83 

50001036106 

CLAUDIA SUZANA MADEIRO DE FARIAS 

680.893.176-34 

50005513111 

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA 

63.473.235/0001-10 

50004292065 

PEDRO GONCALVES FILHO 

02.812.940/0001-00 

50003364453 

POSTO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 

03.859.419/0001-91 

50010147195 

RAFA SERVICOS DE SEGURANSA LTDA 

11.802.089/0001-26 

10020241534 

SEFORT-SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA 

12.292.959/0001-27 

10020234597 

SOS EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES COMERCIO E SERVICOS LTDA 

05.085.657/0001-12 

50012691569 

ADELMAR CASTRO DOS SANTOS 

052.306.243-53 

10020293410 

ATA - ATLANTICO TRANSPORTE AEREO LTDA 

04.239.234/0001-47 

50013315790 

CEARENSE TAPES LTDA 

00.968.394/0005-08 

50010140182 

FRUITLAND COM. E REPRESENTACOES DE PROD.
AGRÍCOLA LTDA 

40.769.713/0001-39 

50005321395 

G. C. DE ALBUQUERQUE GUERRA 

01.963.937/0001-25 

50005418984 

GLADYSON DA SILVA OLIVEIRA 

362.816.463-04 

50013565630 

J R SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 

00.855.634/0002-07 

50401301982 

JOSE NILSON DA SILVA 

022.874.473-34 

10020296517 

MANOEL CASSEMIRO MARTINS 

481.082.194-34 

50003693864 

RN - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTESAEREOS LTDA 

00.627.839/0001-54 

50000501263 

SERVI-GUARDAS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA 

01.173.472/0001-09 

50000796123 

SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA 

07.342.785/0001-20 

50005305357 

TAIGLON - SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA 

05.430.998/0001-88 

50013665774 

ADT SEGURANÇA PRIVADA LTDA 

01.658.297/0001-40 

50001017233 

BANK'S SEGURANÇA LIMITADA 

00.988.638/0001-82 

50000613223 

JOSINE ALVES DA SILVA 

357.539.354-00 

50013279548 

PRATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA 

01.550.718/0001-14 

50002123045 

SID CAR COMERCIO LTDA. 

70.023.254/0001-00 

50000535087 

- Limitado Privado Estações Itinerantes (53560.002648/2007 - 53560.002654/2007 53560.002673/2007)




Nome 

CNPJ/CPF 

Fistel 

MAXILIMP- TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 

00.880.024/0001-82 

50012533300 

F DAS CHAGAS DE LIMA ME 

35.285.162/0001-06 

50011225700 

ADT SEGURANÇA PRIVADA LTDA 

01.658.297/0001-40 

50001685856 

- Radioamador (53560.002650/2007 - 53560.002657/2007 - 53560.002669/2007)


Nome 

CNPJ/CPF 

Fistel 

ANTONIO CARLOS SOUSA GUIMARAES 

200.386.823-20 

08020432329 

CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI 

484.773.977-91 

10020334036 

CARLOS EUGENIO ALECRIM BAIAO 

137.247.202-97 

50012610585 

CLIDENOR DE OLIVEIRA CUNHA 

349.313.503-30 

50011327707 

ERNANI PRUDENTE DE ALMEIDA JUNIOR 

192.090.293-72 

50005342988 

FELIPE TRULLENCH MARZO 

012.612.974-66 

50010906959 

FRANCISCO CIRILO DA SILVA 

175.600.634-20 

50011253916 

FRANCISCO DE ASSIS LIMA 

155.947.263-49 

10020333579 

ISAAC VASCONCELOS SILVA 

788.963.633-49 

50013415310 

ISMAR DE CASTRO OLIVEIRA 

160.192.457-72 

10020218982 

JAIRISON PAULO DA SILVA 

723.157.844-68 

50012936006 

JOANNES PAULUS FERREIRA ESMERALDO 

848.330.413-91 

50011704276 

JOSE HERALDO GOMES BARBOSA 

002.142.133-15 

50013105396 

JOSE HUMBERTO RODRIGUES 

520.539.894-91 

50003437191 

JOSE MARCILIO MENDONCA FERREIRA 

057.903.013-04 

50011745703 

JOSE WELLINGTON PEREIRA 

649.204.884-91 

50010542140 

MARCILONIO DANTAS DE MEDEIROS 

877.033.274-68 

50013150006 

MARCOS JOSE FERNANDES DE FREITAS 

502.624.323-15 

50005346975 

MARIA JAILMA PINTO CARDOZO 

145.208.988-46 

50010459081 

MAURO GUILHERME VIEIRA MOREIRA 

544.522.603-49 

50009476814 

NILSON ESMERALDO BARBOSA 

473.331.973-87 

50011701765 

OSWALDO REBELO VIEIRA 

289.583.813-53 

10000133329 

SANDRO ALENCAR DA PAZ PORTELA 

310.957.123-49 

50013247263 

SEVERINO VIEIRA DE ABREU NETO 

850.205.674-34 

50013121162 

ADEMAR FREITAS NETTO 

614.605.673-15 

50011075473 

ALDERICO LEANDRO ALVARES 

050.130.624-20 

20000055271 

ALEXANDRE DE OLIVEIRA HOLANDA 

243.996.553-72 

10020177500 

ALLAN SANKEY MATOS BESERRA 

775.558.213-20 

50012167967 

ANTONIO TEIXEIRA LEITE NETO 

404.004.413-49 

50014214113 




ARILENE FERNANDES DE MADEIROS 

807.366.964-15 

20000077089 

CARLOS ALBERTO MEDEIROS 

077.985.394-68 

07000108312 

CARLOS JOSE FERREIRA DANTAS 

284.319.283-87 

50013237705 

CARLOS MENDONCA LEAL 

044.998.323-49 

19000142628 

CLAUDIO SERGIO ROGERIO TEIXEIRA 

382.958.063-00 

50009481141 

DANIEL BRUNO PIRES CAMARGO 

290.210.248-88 

50014165740 

DAVI QUEIROZ DE OLIVEIRA 

392.707.344-04 

50012146455 

DENNIS WOLFGANG MATHES ORCIOLI 

256.338.278-56 

50014214385 

DENYS LEONARDO GUIMARAES GOMES 

737.923.223-15 

50013415662 

DJALMA GOMES DA SILVA 

635.239.144-34 

50014207842 

ELISMAR HOLANDA PONTES 

004.083.284-87 

01000345513 

EZEQUIAS FERREIRA DE OLIVEIRA COSTA 

343.866.023-72 

50010269975 

FERNANDO EGILSON MEMORIA DE ARAUJO 

060.903.203-82 

10020335431 

FIRMINO PIRES FERREIRA NETO 

490.249.303-91 

50012729477 

FRANCISCO DANTAS CARDOSO DE VERAS 

058.667.008-40 

50012814156 

FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA 

003.413.203-15 

10000117803 

FRANCISCO WANTUIL DE CASTRO CHAGAS 

010.613.643-72 

10000050970 

GENTIL RODRIGUES DE SOUSA FILHO 

327.266.863-20 

50010935894 

GERALDO CESARIO MOREIRA 

014.133.173-91 

10000052086 

GERALDO MOREIRA LIMA 

030.597.233-20 

50401399931 

GRUPO TRAMPOLIM DA VITORIA DE VHF 

70.302.385/0001-27 

20000083992 

HERIVELTO DA SILVA CORDEIRO 

133.071.693-00 

50013979442 

IRIBERTO DE MOURA OLIVEIRA 

030.576.274-55 

50010682317 

IVAN BEZERRA DA COSTA 

406.718.604-53 

50014188872 

JEFFERSON HALLYDAY DE ARAUJO MALVEIRA 

638.163.344-15 

20000066630 

JOAO GONCALVES DA SILVA 

511.192.344-68 

50014180979 

JOAQUIM ANTONIO DE LEMOS VASCONCELOS NETO 

512.334.014-91 

50012342718 

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS 

065.064.883-87 

50003684873 

JORGE HENRIQUE PIRES BRANDAO 

702.477.146-15 

50010507744 

JOSE BRIGIDO DA SILVEIRA 

002.036.531-49 

10020283709 

JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA 

065.872.243-34 

19000132746 

JOSE LUIZ DALMACIO DE JESUS 

043.969.282-20 

50014069601 

JOSE OLIVEIRA BEZERRA 

763.741.223-72 

50014002604 

JOSE ORIESNE LOPES GUEDES JUNIOR 

235.992.603-97 

50014059630 

JOSE PATROCINIO LOPES 

413.913.494-15 

50012484180 

LAIRTON LEITE DE AQUINO 

414.162.013-00 

50012516309 

LUCIANO SOARES FLOR 

307.209.404-78 

50011189487 

MARCELO FERNANDES MELO 

537.605.904-97 

20000064181 

MARCOS ROBERTO DA CRUZ COSTA 

107.774.314-91 

07000258470 

NAPOLEAO LAVOR DE MENEZES 

003.284.643-68 

10000076775 

PEDRO CARMELINO PEREIRA VIANA 

308.993.030-72 

50012729043 

TYRSO SA CARVALHO FILHO 

600.321.783-95 

50013752154 

ULISSES DE OLIVEIRA CARDOSO 

002.475.293-20 

10000020206 

VALDECI NASCIMENTO ALVES 

478.304.843-68 

10020288921 

WASHINGTON SARAIVA XAVIER 

259.043.103-15 

50401568474 

ALEXANDRE MAGNUS DA COSTA VERÍSSIMO 

750.913.214-20 

50402081110 

ANTONIO JOSE E SILVA REGO 

030.208.943-87 

10020051409 

CARLOS MARTINS COSTA 

777.755.893-53 

50010270710 

CICERA DE SOUSA GOMES 

448.197.063-49 

50004631374 

EDIVAR MENDES CAMPOS 

024.977.277-91 

50010371583 

EDNEY GARCIA FREIRE 

228.739.450-87 

50009475842 

EDSON PATRICIO AQUINO 

087.558.411-04 

10020237340 

EUSEBIO MELO DA COSTA JUNIOR 

828.774.833-04 

50010270396 

FLAVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS 

616.243.813-91 

50009995501 

GERALDO VASCONCELOS DO CARMO 

000.194.533-53 

10000033960 

IVANILDO SOARES SANTOS 

030.113.134-15 

50005823145 

JOHN DE FREITAS VALE 

316.506.354-00 

20000081000 

JOSE DILSON CARRILHO 

002.637.024-72 

50401326039 

JOSÉ MARIA CAVALCANTE FILHO 

368.670.123-53 

50401552209 

JOSINE ALVES DA SILVA 

357.539.354-00 

50013179594 

MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE 

315.066.904-91 

50402040864 

- Rádio do Cidadão (53560.002649/2007 - 53560.002655/2007 - 53560.002670/2007)


Nome 

CNPJ/CPF 

Fistel 

AIRTON PINHEIRO 

002.501.713-68 

10030191882 

ALUISIO ALVES DE ARAUJO 

687.750.328-72 

20000178861 

CARLOS ALBERTO DANTAS 

182.805.364-34 

80102359709 

CARLOS MAGNO PINHEIRO DO CARMO 

188.304.804-44 

20000019470 

CARLOS MARTINS COSTA 

777.755.893-53 

50004653505 

CICERO SILVA TAVEIRA 

763.383.553-20 

80100339441 

CLEVERSON DE MATOS 

796.085.909-49 

80103122745 

CLOVES FIGUEIREDO SOARES 

037.591.487-00 

01013866487 

DARTAGNAN DA COSTA E SOUZA 

404.059.663-34 

80102542155 

EDILSON SANTANA ALBUQUERQUE 

144.046.558-43 

80101265786 

EDMILSON GALDINO DO NASCIMENTO 

013.457.444-39 

80100714471 

ERNESTO CEZAR XEREZ DE CASTRO FILHO 

115.906.453-91 

50009376275 

FRANCISCO BEZERRA MACAIBA 

724.826.057-68 

80102569517 

FRANCISCO FABIO MACHADO LIMA 

209.060.993-15 

10020080697 

FRANCISCO FERREIRA FERNANDES 

156.307.574-15 

80102464332 

FRANCISCO IRLES BANDEIRA 

326.596.013-72 

80100240666 

FRANCISCO SILVANO MONTEIRO 

480.832.323-00 

50010557920 

HEILTEN BURGUE OLIVEIRA MARTINHO 

350.879.863-15 

80101388357 

INACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 

287.519.653-72 

80102424896 

JOAO PAULO CHUFFA DAMIANO 

918.052.283-15 

50010890505 

JORGE LUIS PEREIRA LIMA 

242.005.653-15 

50001773984 

JOSE ASTROLABIO FERREIRA NUNES 

166.015.723-49 

80101908610 

JOSE CANDIDO DE SOUSA NETO 

074.084.044-49 

80102073228 

JOSE CARLOS DA SILVA 

276.875.114-68 

80100411304 

JOSE EDIVONE AZEVEDO CARNEIRO 

233.085.162-68 

80102873429 

JOSE PEREIRA DA SILVA 

877.430.784-34 

80100857825 

LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE 

111.082.904-34 

80100587690 

MARCIO MORAES BORGES DOS REIS 

327.445.283-15 

50002243709 

MARCOS ANTONIO PEREIRA TOMAZ 

441.156.283-91 

80103071903 

MARIO BEZERRA PEREIRA 

140.585.704-82 

50005841801 

RAIMUNDO GREDSON ANDRADE DA SILVA 

092.189.393-00 

10030244404 

RENATO MOITA DO VALE 

700.821.541-04 

80101587392 

RICARDO BORGES DA FONSECA 

494.565.557-04 

80100364390 

ROUBET DO VALE 

309.353.937-49 

80101582161 

ROUBET MOITA DO VALE 

635.077.221-00 

80101582080 

SILVIO JOSE RODRIQUES DE OLIVEIRA 

264.031.963-91 

80102033005 

ADAULAN SOARES PEREIRA 

170.429.368-50 

80104088834 

AIRTON SOARES DE OLIVEIRA 

047.353.024-41 

80101832966 

ALDERICO LEANDRO ALVARES 

050.130.624-20 

20000162949 

ANDERSON DA SILVA SOARES 

011.071.294-35 

80104050942 

BRAZ CARNEIRO DA SILVA 

455.133.504-59 

80102924600 

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/856271/pg-111-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-12-12-2007