Carregando...
JusBrasil - Diários
19 de abril de 2014
LEIAM 0 NÃO LEIAM
Pg. 92. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2005

Pág. 92. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2005

Página 92 Seção 1 17/11/2005DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 8 anos atrás

131.163-8-Deixar de disponibilizar informações sobre o uso de agrotóxicos abordando as medidas a serem adotadas em caso de intoxicação (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.10, alínea h da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

1

131.164-6-Deixar de sinalizar as áreas tratadas, informando o período de reentrada (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.10.1 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.165-4-Deixar de afastar imediatamente e/ou deixar de transportar para atendimento médico o trabalhador que apresentar sintomas de intoxicação, juntamente com as informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos aos quais tenha sido exposto (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.11 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I3.

131.166-2-Deixar de manter os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins em perfeito estado de conservação e funcionamento (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.12, alínea a da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.167-0-Deixar de inspecionar os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins antes de cada aplicação (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.12, alínea b da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.168-9-Utilizar para finalidade diversa da indicada os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.12, alínea c da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I3.

131.169-7-Operar fora dos limites, especificações e orientações técnicas os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.12, alínea d da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.170-0-Deixar de realizar a conservação e/ou manutenção e/ou limpeza e/ou utilização dos equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins por pessoas previamente treinadas e protegidas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.13 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.171-9-Deixar de realizar a limpeza dos equipamentos de aplicação dos agrotóxicos de forma a não contaminar poços, rios, córregos e quaisquer outras coleções de água (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.13.1 da NR-31 da Portaria nº 86/2005) I .

3

131.172-7-Deixar de manter os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins em suas embalagens originais, com seus rótulos e bulas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.14 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.173-5-Reutilizar, para qualquer fim e/ou deixar de dar a destinação final prevista na legislação vigente às embalagens vazias de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.15 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I4.

131.174-3-Armazenar agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins a céu aberto (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.16 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.175-1-Deixar de dotar as edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins com paredes e cobertura resistentes (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.17, alínea a da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.176-0-Deixar de restringir o acesso às edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os referidos produtos (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.17, alínea b da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I3.

131.177-8-Deixar de dotar as edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins de ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior, com proteção que não permita o acesso de animais (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.17, alínea c da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.178-6-Deixar de dotar as edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins de placas ou cartazes afixados com símbolos de perigo (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.17, alínea d da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

2

131.179-4-Deixar de situar as edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de água (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.17, alínea e da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.180-8-Deixar as edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins de possibilitarem limpeza e descontaminação (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.17, alínea f da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

2

131.181-6-Deixar de cumprir, no armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins as normas da legislação vigente e/ou as especificações do fabricante constantes dos rótulos e bulas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.18 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.182-4-Deixar de colocar as embalagens de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.18, alínea a da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.183-2-Deixar de manter os produtos inflamáveis em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combustão (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.18, alínea b da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I3.

131.184-0-Deixar de transportar os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins em recipientes rotulados, resistentes e hermeticamente fechados (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.19 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.185-9-Transportar agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, em um mesmo compartimento que contenha alimentos ou rações ou forragens ou utensílios de uso pessoal e doméstico (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.19.1 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.186-7-Deixar de higienizar e descontaminar os veículos utilizados para transporte de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, sempre que forem destinados para outros fins. (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.19.2 da NR-31 da Portaria nº 86/2005) I .

3

131.187-5-Lavar veículos transportadores de agrotóxicos em coleções de água (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.19.3 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.188-3-Transportar simultaneamente trabalhadores e agrotóxicos, em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.8.19.4 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.189-1-Deixar de eliminar dos locais de trabalho os resíduos provenientes dos processos produtivos, segundo métodos e procedimentos adequados que não provoquem contaminação ambiental (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.9.1 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

2

131.190-5-Permitir que as emissões de resíduos para o meio ambiente estejam em desacordo com a legislação em vigor sobre a matéria (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.9.2 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I2.

131.191-3-Dispor os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade ou periculosidade ou alto risco biológico ou os resíduos radioativos sem o conhecimento e/ou a orientação dos órgãos competentes ou deixar de mantê-los sob monitoramento (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.9.3 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4 131.192-1-Deixar de adotar as medidas para impedir que a fermentação excessiva nos processos de compostagem de dejetos de origem animal provoque incêndios no local (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.9.4 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I3.

131.193-0-Deixar de adotar princípios ergonômicos que visem à adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar melhorias nas condições de conforto e segurança no trabalho (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.1 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3 131.194-8-Permitir o levantamento e/ou o transporte manual de carga com peso suscetível de comprometer a saúde do trabalhador (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.2 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.195-6-Deixar de fornecer treinamento ou instruções quanto aos métodos de trabalho que o trabalhador deverá utilizar, com vistas a salvaguardar a saúde e prevenir acidentes para todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.3 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.196-4-Executar o transporte e/ou a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja incompatível com sua saúde, segurança e capacidade de força (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.4 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.197-2-Deixar de proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização, movimentação e operação nas máquinas ou equipamentos ou implementos ou mobiliários ou ferramentas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.5 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.198-0-Deixar de oferecer, nas operações que necessitem também da utilização dos pés, pedais e outros comandos com posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance e ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.6 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.199-9-Deixar de garantir pausas para descanso nas atividades que forem realizadas necessariamente em pé (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.7 da NR-31 da Portaria nº 86/2005) I .

3

131.200-6-Deixar de adequar a organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.8 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.201-4-Deixar de incluir pausas para descanso e/ou outras medidas para preservar a saúde do trabalhador nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.10.9 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I3.

131.202-2-Deixar de disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador ou deixar de substituí-las sempre que necessário (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.11.1 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3 131.203-0-Deixar de garantir que as ferramentas sejam seguras e eficientes (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.11.2, alínea a da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.204-9-Deixar de garantir que as ferramentas sejam utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.11.2, alínea b da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I3.

131.205-7-Deixar de garantir que as ferramentas sejam mantidas em perfeito estado de uso (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.11.2, alínea c da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.206-5-Deixar de garantir que os cabos das ferramentas permitam boa aderência em qualquer situação de manuseio, possuir formato que favoreça a adaptação à mão do trabalhador e sejam fixados de forma a não se soltar acidentalmente da lâmina (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.11.3 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.207-3-Deixar de garantir que as ferramentas de corte sejam guardadas e/ou transportadas em bainha (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.11.4, alínea a da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.208-1-Deixar de garantir que as ferramentas de corte sejam mantidas afiadas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.11.4, alínea b da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

3

131.209-0-Deixar de garantir que as máquinas, equipamentos e implementos sejam utilizados unicamente para os fins concebidos, segundo as especificações técnicas do fabricante (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.1, alínea a da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.210-3-Deixar de garantir que as máquinas, equipamentos e implementos sejam operados somente por trabalhadores capacitados e qualificados para tais funções (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.1, alínea b da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.211-1-Deixar de garantir que as máquinas, equipamentos e implementos sejam utilizados dentro dos limites operacionais e restrições indicados pelos fabricantes (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.1, alínea c da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.212-0-Deixar de manter no estabelecimento os manuais das máquinas, equipamentos e implementos, e/ou deixar de dar conhecimento aos operadores do conteúdo dos manuais e/ou deixar de disponibilizá-los sempre que necessário (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.2 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I2.

131.213-8-Utilizar máquinas, equipamentos e implementos cujas transmissões de força estejam desprotegidas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.3 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.214-6-Utilizar máquinas, equipamentos e implementos que ofereçam risco de ruptura de suas partes e/ou projeção de peças e/ou de material em processamento que não disponham de proteções efetivas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.4 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.215-4-Retirar os protetores removíveis de máquinas e equipamentos ou deixar de recolocar os protetores removíveis de máquinas e equipamentos ao final dos serviços de limpeza, lubrificação, reparo e ajustes (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.5 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.216-2-Utilizar máquinas ou equipamentos móveis motorizados que não tenham estrutura de proteção do operador em caso de tombamento e/ou que não disponham de cinto de segurança (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.6 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.217-0-Permitir a execução de serviços de limpeza, lubrificação, abastecimento ou manutenção com as máquinas, equipamentos e implementos em funcionamento, quando o movimento não é indispensável à realização dessas operações ou deixar de tomar medidas especiais de proteção e sinalização contra acidentes de trabalho na execução de serviços de limpeza, lubrificação, abastecimento ou manutenção com as máquinas, equipamentos e implementos em funcionamento (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.7 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.218-9-Permitir o trabalho de máquinas ou equipamentos acionados por motores de combustão interna, em locais fechados ou sem ventilação suficiente (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.8 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.219-7-Utilizar máquinas ou equipamentos, estacionários ou não, que possuem plataformas de trabalho, que não sejam dotadas de escadas de acesso e dispositivos de proteção contra quedas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.9 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.220-0-Transportar pessoas em máquinas ou equipamentos motorizados ou nos seus implementos acoplados (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.10 da NR-31 da Portaria nº 86/2005) I4.

131.221-9-Utilizar máquinas de cortar ou picar ou triturar ou moer ou desfibrar ou similiares que não possuam dispositivos de proteção que impossibilitem contato do operador ou demais pessoas com suas partes móveis (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.11 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I4.

131.222-7-Deixar de dotar as aberturas para alimentação de máquinas, que estiverem situadas ao nível do solo ou abaixo deste, de proteção que impeça a queda de pessoas no interior das mesmas (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.12 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.223-5-Deixar de substituir ou reparar equipamentos ou implementos, sempre que apresentem defeitos que impeçam a operação de forma segura (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.13 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.224-3-Permitir a utilização de roçadeiras que não possuam dispositivos de proteção que impossibilitem o arremesso de materiais sólidos (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.14 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.225-1-Deixar de capacitar ou exigir capacitação dos operadores de máquinas ou equipamentos, visando o manuseio e a operação seguros (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.15 da NR31 da Portaria nº 86/2005)- I4.

131.226-0-Utilizar máquinas ou equipamentos motorizados móveis que não possuam faróis ou luzes ou sinais sonoros de ré acoplados ao sistema de câmbio de marchas, ou que não possuam buzina ou espelho retrovisor (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.16 da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

131.227-8-Utilizar máquinas ou equipamentos que não apresentem dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que possam ser acionados ou desligados pelo operador na sua posição de trabalho (art. 13, da Lei nº 5.889/73, c/c o item 31.12.17, alínea a da NR-31 da Portaria nº 86/2005)- I .

4

Amplie seu estudo

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/862188/pg-92-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-17-11-2005