de Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 285/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento da Informação nº 158/2014-SECONT; II – autorizar a devolução dos autos à Secretaria de Contas para fins de arquivamento.
O Senhor Presidente, nos processos incluídos na pauta desta assentada em que constam seu impedimento/suspeição, presidiu a sessão com esteio no § 19 do art. 63 do RI/TCDF.
Os processos apreciados nesta sessão, que não figuraram no Extrato de Pauta nº 07, publicado no DODF de 02/02/2015, página 22, previsto no art. 6º da Resolução 161/2003, foram incluídos na pauta com fundamento no art. 1º da mesma resolução.
