Deivid Pereira Luzia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo somente para reduzir a reprimenda a 5 anos e 10 meses de reclusão, mais o pagamento de 583 dias-multa, no patamar mínimo; mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advogado: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo (OAB: 291753/SP) (Defensor Público) (Fls: 124)
001XXXX-84.2012.8.26.0050/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno - Embargte: Lucas Ferreira - Embargdo: Colenda 10ª Câmara do 5º Grupo de Direito Criminal - Não conheceram dos embargos, mas julgaram extinta a punibilidade de Lucas Ferreira, com fundamento nos arts. 109, V; 115 e 110, § 1.º, do Código Penal.V.U. - Advogado: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) (Fls: 230)
001XXXX-65.2012.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno -Apelante: Wilson Pereira de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo, expedindo-se, após o trânsito em julgado, o competente mandado de prisão em desfavor do apelante. V.U. - Advogada: Silvia Francisca Neves Perles (OAB: 269039/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 70)
