No mesmo sentido são as Súmulas 219, III e 329, C. Tribunal Superior do Trabalho.
No presente feito tratou-se de relação de emprego, além de não ter havido sucumbência do autor. Improcedente.
II.11- JUSTIÇA GRATUITA
Página 837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 6 de Março de 2015
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