Advogado : Dr. Luciano Penna Luz (OAB/RJ 102.831)
Nº 27.647/2012 - Fato da navegação envolvendo o NM "THOR ENTERPRISE", de bandeira cingapuriana, e um clandestino, ocorrido durante a travessia do porto de Dakar, Senegal, para o porto de Barra do Riacho, Aracruz, Espírito Santo, Brasil, em 05 de setembro de 2012.
Relator : Exmº Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos
Revisora : Exmª Srª Juíza Maria Cristina Padilha
PEM : Drª Mônica de Jesus Assumpção
Representado : SOMCHART VUKTHONG (Comandante)
Advogado : Dr. Luciano Penna Luz (OAB/RJ 102.831)
Nº 27.999/2013 - Acidente e fato da navegação envolvendo a moto aquática "LINS" e uma prancha de windsurf, ocorridos na praia de Pajuçara, Maceió, Alagoas, em 08 de dezembro de 2012.
Relator : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
Revisor : Exmº Sr. Juiz Nelson Cavalcante
PEM : 1º Ten (T) Daniella Schumacker Gasco Santos
Representado : Diego do Nascimento Lins (Arrais Amador)
Advogado : Dr. Conrado Canuto Imbassay (OAB/AL 9.223)
Nº 28.206/2013 - Acidente e fato da navegação envolvendo o Rb "CAPITÃO YURI I", em comboio formado com a balsa "BIBI I", ocorridos nas proximidades da Comunidade Varre Vento, Parintins, Amazonas, em 10 de setembro de 2012.
Relator : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
Revisora : Exmª Srª Juíza Maria Cristina Padilha
PEM : 1º Ten (T) Juliana Moura Maciel Braga
Representados : Dnil Gomes da Silva
(Proprietário/Armador do Rb "CAPITÃO YURI I")
Advogado : Dr. Aroldo Dênis Magalhães Silva (OAB/AM 2.821)
: Jair Souza de Oliveira
(Comandante do Rb "CAPITÃO YURI I") - Revel
Nº 28.281/2013 - Acidente da navegação envolvendo o Rb "TIGRE I" com uma casa flutuante, ocorrido no rio Negro, Manaus, Amazonas, em 22 de junho de 2012.
Relator : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
Revisor : Exmº Sr. Juiz Nelson Cavalcante
PEM : 1º Ten (T) Francisco José Siqueira Ferreira
Representado : José Mota da Graça (Proprietário do Rb "TIGRE I")
Advogado : Dr. Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu (OAB/AM 757-A)
Secretaria do Tribunal Marítimo, em 11 de março de 2015.
Ministério da Educação
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA N 1, DE 11 DE MARÇO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisosIeI V ,d aConstituição, e o PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, do Anexo I, do Decreto n 7.691, de 2 de março de 2012, considerando a missão institucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE de prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir educação de qualidade a todos os brasileiros, resolvem:
Art. 1 Fica transferida, de imediato, para a órbita de responsabilidade do FNDE, a gestão e a execução do Projeto BRA/14/004, firmado com a Organização das Nações Ibero-Americanas para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, denominado "Ampliação e Atualização das Estruturas Operacionais do Ministério da Educação na Implantação e Avaliação de Políticas Educacionais e do Plano Nacional de Educação - PNE".
Art. 2 As despesas decorrentes da execução do documento de Projeto de que trata esta Portaria correrão a conta dos orçamentos aprovados pelas secretarias e suas entidades vinculadas, proporcionalmente aos custos das ações implementadas no âmbito de cada órgão.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades referidos no caput deste artigo, quando for o caso, providenciarão a descentralização para o FNDE dos respectivos créditos orçamentários.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Ministro de Estado da Educação
Interino
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N 18, DE 10 DE MARÇO DE 2015 (*)
Outorga do Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade - Edição 2014, referente a teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em 2013.
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 02 de março de 2012, tendo em vista o Edital Conjunto nº 60/2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2014, Seção III, página 36, que disciplina a edição 2014 do Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade, e considerando as decisões tomadas pelas comissões de avaliação, resolve:
Art. 1º - Outorgar o Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade - Edição 2014 aos autores das melhores teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em 2013 e dar distinção aos respectivos orientadores e programas, conforme cada grupo:
| Grupo/Doutorado | Tese | Autor | Orientador (a) | Programa | Instituição |
| Área Temática I: Processos eficientes pararedução do consumo de água e de energia | Investigação espectroscópica e estudo dos processos de conversão deenergia em vidros e nano-cristais co-dopados com íons Tb3+ e Yb3+. | Idelma Aparecida AlvesTerra | Luiz Antônio de Oliveira Nunes | Ciências e Engenhariade Materiais | USP/SC |
| Área Temática II: Aproveitamento, reaproveitamento e reciclagem de resíduose/ou rejeitos | Estudos genéticos e moleculares da produção de celulases e hemicelulases em Aspergillus nidulans e Aspergillus niger. | Paula Fagundes de Gouvêa | Gustavo Henrique Goldman | Bioquímica | USP/RP |
| Área Temática III - Redução de Gases doefeito estufa (GEE) | O potencial termelétrico a carvão no Rio Grande do Sul diante restriçõesde disponibilidade de água e objetivos de redução de emissões de CO2,aplicando a queima em leito fluidizado. | Bettina Susanne Hoffmann | Roberto Schaeffer | Planejamento Energético | UFRJ |
| Área Temática IV - Tecnologias socioambientais, com ênfase no combate a pobreza | Tecnologias sociais de convivência com o semiárido baiano: estratégiapara a governança global do clima. | Andréa Cardoso Ventura | José Célio Silveira Andrade | Administração | UFBA |
| Grupo/Mestrado | Dissertação | Autor | Orientador (a) | Programa | Instituição |
| Área Temática I: Processos eficientes pararedução do consumo de água e de energia | Análise ambiental, energética e econômica de arranjo processual para reúso de água em refinaria de petróleo. | Victor Sette Gripp | Luiz Alexandre Kulay | Engenharia Química | USP |
| Área Temática II: Aproveitamento, reaproveitamento e reciclagem de resíduose/ou rejeitos | Influência da aeração e agitação nas propriedades de gomasxantana produzidas por Xanthomonas campestris mangiferaeindicae 2103 com glicerina residual do biodiesel: otimização e cinética do bioprocesso. | Denilson de Jesus Assis | Janice Izabel Druzian | Engenharia Química | UFBA |
| Área Temática III - Redução de Gases doefeito estufa (GEE) | Análise econômica, técnica e ambiental das tecnologias de geração de energia renovável e não renovável no Brasil. | Pieter de Jong | Ednildo Andrade Torres | Engenharia Industrial | UFBA |
| Área Temática IV - Tecnologias socioambientais, com ênfase no combate a pobreza | Modelos de transição energética residencial e o acesso a serviços energéticos limpos: uma análise a partir de dois estudosde caso. | Felipe de Albuquerque Sgarbi | André Felipe Simões | Energia | USP |
Art. 2º - Outorgar Menção Honrosa, no âmbito do Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade Edição 2014, aos seguintes autores, conforme cada grupo:
| Grupo/Doutorado | Tese | Autor | Orientador (a) | Programa | Instituição |
| Área Temática I: Processos eficientes para redução do consumo de água e deenergia | Métodos eletroanalíticos e cromatográficos aplicados na análisede micobactérias e desinfecção fotoeletrocatalítica de micobactérias e cândidas utilizando eletrodos de nanotubos de ti/tiO2 eTi/TiO2-Ag. | Michelle FernandaBrugnera | Maria Valnice Boldrin Zanoni | Química | UNESP/AR |
| Área Temática II: Aproveitamento, reaproveitamento e reciclagem de resíduose/ou rejeitos | Produção e caracterização de filmes biodegradáveis de amido efarinha de banana reforçados com nanofibras de celulose. | Franciele Maria Pelissari Molina | Florencia Cecilia Menegalli | Engenharia de Alimentos | UNICAMP |
| Área Temática III - Redução de Gasesdo efeito estufa (GEE) | Mudança de uso da terra e impacto na matéria orgânica do soloem dois locais no Leste da Amazônia. | Diana Signor Deon | Carlos Eduardo Pellegrino Cerri | Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) | USP/ ESALQ |
| Área Temática IV - Tecnologias socioambientais, com ênfase no combate apobreza. | Projeto sustentável para a cidade: o caso de Uberlândia. | Giovanna Teixeira Damis Vital | Maria de Assunção RibeiroFranco | Arquitetura e Urbanismo | USP |
| Grupo/Mestrado | Dissertação | Autor | Orientador (a) | Programa | Instituição |
| Área Temática I: Processos eficientes para redução do consumo de água e deenergia | Preparação, caracterização e aplicação de filmes finos dePAH/PAA com nanopartículas de prata no tratamento microbiológico de efluentes industriais para reuso. | Fabiana Zarpelon | Marcelo Giovanela | Materiais | UCS |
| Área Temática II: Aproveitamento, reaproveitamento e reciclagem de resíduose/ou rejeitos | Caracterização microestrutural e mecânica da liga de AlAA7050 reciclada por conformação por spray e extrusão. | Eric Marchezini Mazzer | Cláudio Shyinti Kiminami | Ciência e Engenharia dosMateriais | UFSCAR |
| Área Temática III - Redução de Gasesdo efeito estufa (GEE) | Emissão de CO2 e sua relação com propriedades, manejo dosolo e palha em áreas de cana-de-açúcar. | Mara Regina Moitinho | Newton La Scala Júnior | Agronomia (Ciência do Solo) | UNESP/JAB |
| Área Temática IV - Tecnologias socioambientais, com ênfase no combate apobreza. | Comunidades criativas das Geraes: um caso de inovação socialna produção artesanal sob a perspectiva do design. | Daniela Menezes Martins | Rita de Castro Engler | Design | UEMG |
Art. 3º - A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá em data a ser divulgada, na cidade de Brasília, DF.
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
(*) Republicada por ter saído no DOU de 11-3-2015, Seção 1, págs. 14 e 15, com incorreção no original.
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