Art. 5 . Poderá participar da eleição suplementar o partido político que, até o dia 17 de maio de 2014, tenha o seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e que, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no Município de Natividade, devidamente anotado neste Tribunal.
Lei nº 9.504, de 30/09/1997, art. 4º.
Art. 6º. A partir de 29 de março de 2015 até a diplomação dos eleitos, o Cartório da 43ª Zona Eleitoral funcionará diariamente no horário das 11 às 19 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
