192 de 3/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor SEBASTIÃO MARTINS, matrícula SIAPE 507300, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
Processo nº 25006.001006/2015-60
