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20 de dezembro de 2014
Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2009

Pág. 34. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Outubro de 2009

Página 34 Seção 1 02/10/2009DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

Processo Nº 08364.001891/2007-89 - Antoine Armando dos Santos

Processo Nº 08364.002290/2008-74 - Thomas Lenherr

Processo Nº 08432.001795/2007-80 - Mary Diaz Queroga Processo Nº 08435.001414/2007-32 - Carmen Beatriz Jacobovski

Processo Nº 08460.009864/2008-47 - Iver Luis Corcuy Peredo

Processo Nº 08460.012961/2007-36 - Jean Jacques Fontaine

Processo Nº 08495.002696/2004-38 - Mercedes Antonia Luna Juarez

Processo Nº 08504.003297/2008-61 - Wilhelmus Johan elia van Doornik

Processo Nº 08505.001435/2009-49 - Christian Jason Williamson

Processo Nº 08505.006898/2009-05 - Walter Giovanni Rivera Cardaniz

Processo Nº 08505.050742/2008-72 - Darcy Orellana Cuellar

Processo Nº 08505.063970/2008-11 - Hernando Javier Paez Processo Nº 08506.009916/2008-10 - Viktorija Zieniute Silva

Processo Nº 08701.003397/2006-08 - Mohamad Srour

Processo Nº 08702.007363/2008-36 - Arnaud Thomas Franjou

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, DEFIRO o presente pedido de permanência, vez que restou provado que o (a) estrangeiro (a) mantém a prole brasileira sob sua guarda e dependência econômica, assistindo-a social e moralmente.

Processo Nº 08286.001328/2008-61 - Arvi Kalervo Myyry Processo Nº 08295.018461/2008-48 - Zara Frances Hutchinson Gonçalves

Processo Nº 08335.004563/2008-62 - Sergio Rojas Medina Processo Nº 08335.025967/2008-90 - Estefana Salinas Garcia

Processo Nº 08354.004809/2007-97 - Manuel Rodrigues Silva Pinto

Processo Nº 08505.001480/2009-01 - Luis Enrique Alvarez Pastor, Milagros Alexandra Alvarez Ybarra e Ursula Milagritos Ybarra Ferreyra

Processo Nº 08505.004393/2009-06 - Franz Geronimo Marca Caspa, Celia Mayta Apaza e Jhonn Erlan Marca Mayta

Processo Nº 08505.044662/2008-88 - Maria Luisa Pimenta Machado

Processo Nº 08505.053078/2008-13 - Luis Alberto Callocondo Ramirez

Processo Nº 08505.054632/2008-80 - Edwin Maldonado Plata e Delia Colque Ayaviri

Processo Nº 08505.058684/2008-25 - David Roque Choque e Clemencia Matias Guarachi

Processo Nº 08505.059406/2008-95 - Luis Quispe Quispecahuana, Gladys Janeth Quispe Castillo, Lizeth Jhovana Quispe Castillo e Rosmery Castillo Hilari

Processo Nº 08505.061722/2008-27 - Luis Huchani Mamani e Ruth Ursula Quispe Ajata

Processo Nº 08505.062681/2008-96 - Carmen Milagros Chauca Periche

Processo Nº 08505.063969/2008-88 - Arminda Rosmery Pusarico Velasquez

Processo Nº 08505.067488/2008-41 - Jose Ivan Flores Vidal

Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo MJ n º 021339/83, determino a REPUBLICAÇÃO do despacho deferitório, para que surta seus jurídicos e legais efeitos .

Processo Nº 08390.004456/2004-46 - Aitziber Irigoien Albero Matiussi

À vista de novos elementos constantes dos autos e da nova diligência procedida pelo Departamento de Polícia Federal, torno insubsistente o ato indeferitório publicado no DOU de 23/01/2009, página 37, para conceder a permanência nos termos da legislação vigente.

Processo Nº 08280.029745/2007-48 - Hajiran Khan

À vista de novos elementos constantes dos autos e da nova diligência procedida pelo Departamento de Polícia Federal, torno insubsistente o ato indeferitório publicado no DOU de 24/04/2008, página 49, para conceder a permanência nos termos da legislação vigente.

Processo Nº 08505.031385/2007-62 - Isabel Maria Viera da Silva Holzl

À vista de novos elementos constantes dos autos e da nova diligência procedida pelo Departamento de Polícia Federal, torno insubsistente o ato indeferitório publicado no DOU de 26/01/2009, página 27, para conceder a permanência nos termos da legislação vigente.

Processo Nº 08280.029746/2007-92 - Masooma Khan

CAROLINDA RODRIGUES CHAVES

p/Delegação de Competência

DEFIRO o (s) presente (s) pedido (s) de prorrogação do prazo de estada.

Processo Nº 08088.001705/2008-07 - Aldo Ortiz Reyes e Karla Melissa Gomez Almazan, até 12/02/2010

Processo Nº 08212.005151/2008-36 - Nancy Maria Blanco Gutierrez de Silva, Robert Daniel Silva Blanco e Ruben Jose Silva Diaz, até 06/02/2010

Processo Nº 08240.004156/2009-95 - Brigite Stela Afonso de Almeida, até 19/03/2010

Processo Nº 08260.000939/2009-61 - Ligia Cacilda Maria Andre Zaqueu Bauque, até 03/03/2010

Processo Nº 08260.001245/2009-41 - Marilio Cremildo Wa ne, até 03/03/2010

Processo Nº 08260.001397/2009-44 - Dinis Manuel Nhanga Mona, até 12/03/2010

Processo Nº 08260.006941/2008-63 - Pablo Perez Donoso, até 18/01/2010

Processo Nº 08354.003758/2009-48 - Marius Luden Bere, até 03/06/2010

Processo Nº 08354.003798/2009-90 - Aurora Majnoni D`intignano Di Poggio Baldovinetti, até 10/05/2010

Processo Nº 08364.000204/2009-70 - David Laina Calzadilla, até 19/02/2010

Processo Nº 08375.001175/2009-34 - Janice Radija Miranda Ledo Pontes, até 03/06/2010

Processo Nº 08375.001176/2009-89 - Giza Mirian Bernardo Carlos, até 05/06/2010

Processo Nº 08390.001224/2009-41 - Fabio Manuel Baptista de Menezes Antunes, até 21/04/2010

Processo Nº 08444.000757/2009-32 - Monica Adriana Rodriguez Martinez, até 07/03/2010

Processo Nº 08444.000901/2009-31 - Raul Dario Chipana Quispe, até 05/03/2010

Processo Nº 08457.001008/2009-83 - Elisa Joana da Luz Barbosa, até 16/06/2010

Processo Nº 08457.001011/2009-05 - Monica Sofia de Oliveira Andrade, até 15/07/2010

Processo Nº 08457.001020/2009-98 - Nairma Idelmira Felix dos Santos Fernandes, até 17/06/2010

Processo Nº 08460.003407/2009-20 - Alain Igor Herrada Cardenas, até 13/03/2010

Processo Nº 08460.003440/2009-50 - Issa Toure, até 29/03/2010

Processo Nº 08460.003462/2009-10 - Francis Felix Cordova Puma, até 26/03/2010

Processo Nº 08460.003465/2009-53 - Fernando Alberto Ribeiro da Costa, até 27/02/2010

Processo Nº 08460.003472/2009-55 - Rachel Nanizeye Nzuzi Muingilu, até 18/02/2010

Processo Nº 08505.009841/2009-50 - Filippo Mariani, até 02/04/2010

Processo Nº 08505.009891/2009-37 - José Armando San Pedro Miralles, até 07/04/2010

Processo Nº 08505.012178/2009-71 - Ever Reyes Castillo, até 27/03/2010

Processo Nº 08505.070993/2008-73 - Raul Javier Ramirez Matta, até 22/01/2010

Processo Nº 08702.010031/2008-39 - Eliud Laurito Neto Paraiso, até 28/01/2010

MARIA ROSA VILAS BOAS DE ALMEIDA

p/Delegação de Competência

Ministério da Previdência Social

.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N 1.102, DE 1 DE OUTUBRO DE 2009

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando o disposto no inciso II, Art. 58 da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008; e

Considerando a recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, por meio da Resolução nº 1.312, de 30 de setembro de 2009, de redução do teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignados em benefício previdenciário, resolve:

Art. 1º Fixar os novos limites de taxas de juros a serem aplicados nas operações de crédito consignado, observando os seguintes critérios:

I - a taxa de juros não poderá ser superior a 2,34% (dois inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) ao mês, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo; e

II - a taxa de juros não poderá ser superior a 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento) ao mês, de forma que expresse o custo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Ministério da Saúde

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 2.281, DE 1 DE OUTUBRO DE 2009

Altera a Portaria n 154/GM, de 4 de março de 2008, que Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n 154/GM, de 4 de março de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família; e

Considerando a necessidade de adequação quanto aos critérios de suspensão dos repasses dos incentivos referentes aos NASF, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n 154/GM, de 4 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União n 43, de 4 de março de 2008, Seção I, página 38, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .................................................................................... ...................................................................................................

§ 5º Tendo em vista a necessidade de que sejam priorizadas ações para diminuição da Mortalidade Infantil nos Municípios das Regiões Nordeste e da Amazônia Legal, recomenda-se que cada Núcleo de Apoio à Saúde da Família conte com pelo menos 1 (um) médico pediatra, nas referidas Regiões." (NR)

...................................................................................................

"Art. 12. ....................................................................................

...................................................................................................

§ 2º O Ministério da Saúde suspenderá os repasses dos incentivos referentes ao NASF, aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio dos sistemas de informação, de monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações:

...................................................................................................

IV - inexistência de no mínimo 4 (quatro) Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF tipo I na Região Norte ou 6 (seis) Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF tipo I no restante do País ou ainda 2 (duas) Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF tipo II, sendo consideradas para esse fim as Equipes de Saúde da Família completas e as Equipes de Saúde da Família incompletas por período de até 90 (noventa) dias." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA

MAZZOLI

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 288/GM, de 17 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n 34, de 18 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 35.

Onde se lê:

1 351280 Indaiatuba

Leia-se:

1 352050 Indaiatuba

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 203,

DE 1 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre os ativos garantidores das administradoras de benefícios.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, inciso II, da Lei n 9.961, de 28 de janeiro de 2000, bem como pelo artigo 1º, § 2º, artigo 35-A, inciso IV, alíneas a e d, e parágrafo único, e artigo 35-L, da Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998; e considerando o disposto no artigo 86, inciso II, alínea a, da Resolução Normativa - RN n 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 30 de setembro de 2009, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º As administradoras de benefícios que atuarem na condição de estipulante de plano coletivo, na forma do art. 5º da Resolução Normativa - RN n 196, de 14 de julho de 2009, deverão constituir ativos garantidores conforme disposto nesta Resolução.

§ 1º O montante de ativos garantidores será obtido por um percentual de referência incidente sobre as receitas dos contratos coletivos em que a administradora de benefícios atuar como estipulante, de forma a representar em valores monetários o risco de inadimplência assumido.

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