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23 de outubro de 2014
Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2009

Pág. 13. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2009

Página 13 Seção 1 15/10/2009DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

PORTARIA N 1.542, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista o Relatório SESu/DESUP/COREG n 460/2009, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.002567/2005-39, Registro SAPIEnS n 20050001051, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Indeferir a autorização do curso Normal Superior, licenciatura, com habilitação em Educação Especial, pleiteado pela Faculdade de Mauá, na Rua Vitorino Dell'Antônia, n 349, bairro Vila Noemia, na cidade de Mauá, no Estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Irineu Evangelista Benedito Souza - Barão de Mauá, com sede na cidade de Mauá, no Estado de São Paulo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI

PORTARIA N 1.543, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista o Relatório SESu/DESUP/COREG n 461/2009, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.002620/2005-00, Registro SAPIEnS n 20050001116, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Indeferir a autorização do curso Normal Superior, licenciatura, com habilitação em Educação de Jovens e Adultos, pleiteado pela Faculdade de Mauá, na Rua Vitorino Dell'Antônia, n 349, bairro Vila Noemia, na cidade de Mauá, no Estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Irineu Evangelista Benedito Souza - Barão de Mauá, com sede na cidade de Mauá, no Estado de São Paulo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL

DE SERGIPE

PORTARIA Nº 2.322, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo de nº. 23113.018520/08-28/Núcleo de Núcleo de Nutrição/CCBS, resolve:

Art. 1º. - Retificar no artigo 1º da Portaria nº. 1.224 de 15/05/2009, publicada no D.O.U. em 20/05/2009, seção 1, página 07,

onde se lê:

Matéria de Ensino: Alimentação Institucional/Atividades de Estágio e Trabalho de Conclusão de Curso.

Cargo: Assistente

RT: Dedicação Exclusiva

1º lugar: Flávia Milagres Campos - 83,43;

2º lugar: Carolina Relvas Chaves - 69,65;

3º lugar: Thaysa Barbosa Cavalcante Brandão - 65,19;

4º lugar: Íris Barbosa de Souza - 64,11;

5º lugar: Juliana Vasconcelos Lyra da Silva - 58,68

leia-se:

Matéria de Ensino: Alimentação Institucional/Atividades de Estágio e Trabalho de Conclusão de Curso.

Cargo: Assistente

RT: Dedicação Exclusiva

1º lugar: Flávia Milagres Campos - 83,43;

2º lugar: Carolina Relvas Chaves - 69,65;

3º lugar: Thaysa Barbosa Cavalcante Brandão - 65,19;

4º lugar: Íris Barbosa de Souza - 64,11;

Portador de Necessidades Especiais:

1º lugar: Juliana Vasconcelos Lyra da Silva - 58,68

ficando os demais itens ratificados.

Art. 2º. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Homologação nº 768, de 24/09/2009, publicada no DOU de 30/09/2009, Seção 1, pag. 132.

Onde se lê:

Unidade: INSTITUTO DE LETRAS

Departamento: LETRAS GERMÂNICAS

Área de conhecimento: LÍNGUA INGLESA E LITERATURA DE LÍNGUA INGLESA

Vagas: 1

Nível: ASSISTENTE

Regime de trabalho: DE

Processo: 23066. 029625/09-79

1º LUGAR: DENISE CARRASCOSA FRANÇA

2º LUGAR: FERNANDA MOTA PEREIRA

3º LUGAR: VIVIANE CARVALHO DA ANNUNCIAÇÃO 4º LUGAR: MANOELA CRISTINA CORREIA CARVA LHO DA SILVA

5º LUGAR: PEDRO EDUARDO DE LIMA

6º LUGAR: ELIZA MITIYO MORINAKA

7º LUGAR: LUCYANA DO AMARAL BRILHANTE

8º LUGAR: KÁTIA MARIA SILVA DE ANDRADE

Leia-se:

Unidade: INSTITUTO DE LETRAS

Departamento: LETRAS GERMÂNICAS

Área de conhecimento: LÍNGUA INGLESA E LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA

Vagas: 2

Nível: ASSISTENTE

Regime de trabalho: DE

Processo: 23066. 029625/09-79

1º LUGAR: DENISE CARRASCOSA FRANÇA

2º LUGAR: FERNANDA MOTA PEREIRA

3º LUGAR: VIVIANE CARVALHO DA ANNUNCIAÇÃO 4º LUGAR: MANOELA CRISTINA CORREIA CARVA LHO DA SILVA

5º LUGAR: PEDRO EDUARDO DE LIMA

6º LUGAR: ELIZA MITIYO MORINAKA

7º LUGAR: LUCYANA DO AMARAL BRILHANTE

8º LUGAR: KÁTIA MARIA SILVA DE ANDRADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RESOLUÇÃO N 176, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das Atribuições que lhe Confere o Artigo 17, Inciso XII, do Estatuto e considerando o Termo do Edital N 018/2009-PRH, resolve homologar o resultado do concurso público de provas e títulos para o cargo de Professor de 3 Grau realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


Departamento 

Área 

Classif. 

Nome 

Média 

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA 

Psicologia Organizacional 

o
1 lugar 

PEDRO FERNANDO BENDASSOLLI 

9,47 
    
o
2 lugar 

Cynara Carvalho de Abreu 

7,29 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS
SOCIAIS E HUMANAS 

Letras/Produção de Texto em Língua Espanhola 

o
1 lugar 

BEATRIZ FURTADO ALENCAR LIMA 

9,40 

DEPARTAMENTO DE DIREITO 

Direito Privado 
  
NÃO HOUVE APROVAÇÃO 
  
  
Prática e Assistência Jurídica 

o
1 lugar 

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR 

8,93 
    
o
2 lugar 

LIDIANNE ARAÚJO ALEIXO 

7,69 
    
o
3 lugar 

Patrícia Kellis Gomes Borges 

7,60 
    
o
4 lugar 

Sildilon Maia Thomaz do Nascimento 

7,53 
    
o
5 lugar 

Monique Ximenes Lopes de Medeiros 

7,51 

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO

JEQUITINHONHA E MUCURI

PORTARIA N 1.387, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

divulgar que foram aprovadas as alterações do Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, de acordo com a deliberação do Conselho Universitário, em sua 38ª reunião extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2009.

DONALDO ROSA PIRES JÚNIOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2009

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2008, resolve

N 1.066 -. aplicar à empresa MULT-QUIPAMENTOS LTDA, situada à Rua Zurick, n 140-A, Loja B, Bairro Calafate, Belo Horizonte, MG, CEP 30480-520, inscrita sob o CNPJ 10.526.679/000100, por não ter cumprido as obrigações assumidas através do Empenho n 2009NE90031, a pena de advertência cumulada com a pena de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, representado pelo referido empenho, tudo com base no subitem 12.3 e 12.2.1 do Edital e no Artigo 87 (incisos I e II) da Lei 8.666/93, c/c o Artigo 9 da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, como determina o Artigo 109 (parágrafo 1) da Lei n 8.666/93, determinando ainda o registro da penalidade junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, em face do disposto no parágrafo único do Artigo 28 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. (Processo 005662/2009)

N 1.067 -.rescindir o contrato com a empresa AGRON - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, situada à Rua 5, n 1.140, sala 506, St. Oeste, Goiânia, GO, CEP: 74115-060, inscrita sob o CNPJ n 10.416.243/0001-69, por não ter cumprido as obrigações assumidas através do Empenho n 901140/2009, e aplicar-lhe, ainda, a pena de suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como seu descredenciamento junto ao SICAF, cumulada com a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, tudo como fincas no Art. 28 do Decreto no. 5.450, de 31

JOSÉ IVONILDO DO REGO

de maio de 2005 c/c os subitens 12.1 e 12.2.2. do Edital e inc, I do Art. 79 da lei 8.666/93, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, como determina o Artigo 109 (parágrafo 1) da Lei n 8.666/93, determinando ainda o registro da penalidade junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, em face do disposto no subitem 12.5 do Edital e no parágrafo único do Artigo 28 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. (Processo 006307/2009)

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Ministério da Fazenda

.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA

FA Z E N D Á R I A

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO DECLARATÓRIO N 8, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 86/09, 89/09, 90/09, de 25 de setembro de 2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 135ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 25 de setembro de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2009:

Convênio ICMS 86/09 - Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal n. 6.825/09, convalida procedimentos e dá outras providências.

Convênio ICMS 89/09 - Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS 90/09 - Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 9/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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