NEIDE MARIA LUCAS - 52425009 - Protocolo SGP/38268/2015 referente ao período de 26-04-2001 a 04-05-2001- vide despacho publicado no D.O. de 04-10-2001.
NEIDE MARIA LUCAS - 52425009 - Protocolo SGP/38268/2015, na publicação de 09-02-2007, leia-se 86 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21-06-2005 e não como constou.
NEIDE MARIA LUCAS - 52425009 - Protocolo SGP/38268/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 12-10-2001, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.