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02 de setembro de 2014
Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2010

Pág. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Março de 2010

Página 1348 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 15/03/2010DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

JUDICIAL - SUELI DA SILVA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 81 - Vistos Diga a credora como quer prosseguir, em 30 dias. Int. - ADV GABRIEL RUBIRA MARTINS OAB/SP 73330 - ADV KATIA TEIXEIRA FOLGOSI OAB/SP 73339

344.01.2008.012655-3/000000-000 - nº ordem 893/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Fls. 526 - Vistos 1. Pague-se o Sr. Perito. Expeça-se guia de levantamento. 2. Digam sobre o laudo. Int. - ADV SERGIO ROIM FILHO OAB/SP 68188 - ADV JOSE ANTONIO CARMANHANI OAB/SP 60127 -ADV FÁBIO BEDUSQUI BALBO OAB/SP 200083 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217

344.01.2008.013405-1/000000-000 - nº ordem 948/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SILSA REGINA RAGASSI MOURA X EMERSON GATTI JORGE - Fls. 125 - Vistos. Ante a certidão de fls. 20vº, indique a exeqüente bens passiveis de penhora. Int.. - ADV DEVANDO DE LIMA OAB/SP 156469 - ADV SALIM MARGI OAB/SP 61238

344.01.2001.008728-4/000000-000 - nº ordem 1059/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE MARILIA (COOPEMAR) X AGRO PECUARIA ANEL VIARIO S/A E OUTROS - Fls. 248 -Vistos Fls.246. Defiro o aditamento. Oficie-se ao Juízo deprecante, encaminhando cópia da petição. Int.. - ADV EWERTON ALVES DE SOUZA OAB/SP 116622 - ADV ANDRE ARCHETTI MAGLIO OAB/SP 125665

344.01.2008.013898-0/000000-000 - nº ordem 1079/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X TATIANE MATEUS MARITAN E OUTROS - Fls. 81 - Vistos. Fls. 80: apresente o credor a atualização do débito. Após, proceda-se o bloqueio de dinheiro pelo sistema “On-line do BACEN-JUD” sobre eventuais saldos existentes em conta corrente/ou aplicações financeiras em nome dos executados, até limite do crédito. Int.. - ADV FABIO EVANDRO PORCELLI OAB/SP 138243 - ADV SE WON KIM OAB/SP 167842

344.01.2008.015768-6/000000-000 - nº ordem 1143/2008 - Ação Monitória - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA X PAULO SÉRGIO GUERREIRO - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC): “Ciência ao credor sobre o retorno da carta precatória de fls.87/97. Prazo de 15 dias”. - ADV LAZARO FRANCO DE FREITAS OAB/SP 95814 - ADV SCHEILA BAUMGÄRTNER IASCO OAB/SP 158567

344.01.2008.016825-5/000001-000 - nº ordem 1217/2008 - Ação Monitória - Execução de Sentença - ÁLVARO PEREIRA BIGNARDE X ROBERTO CARLOS MOSQUIM - Fls. 59 - Vistos. Fls. 55: Indefiro requisição de informações pelo sistema RENAVAM-JUD, eis que o sistema não se encontra disponível em nossa comarca. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta). Vencido o prazo, nada sendo requerido, intime-se para fins de extinção. Int. - ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272

344.01.2008.015571-5/000002-000 - nº ordem 1220/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Cumprimento de Título Judicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X ANTONIO APARECIDO RINALDI E OUTROS - Fls. 36/38 - VISTOS BANCO NOSSA CAIXA S/A, qualificado nos autos, interpôs a presente IMPUGNAÇÃO DE ATOS EXECUTÓRIOS, nos autos da ação de EXECUÇÃO DE SENTENÇA que lhe move INEZ RINALDI NASCIMENTO, DERCÍLIO RINALDI, ANTÔNIO APARECIDO RINALDI e ZORAIDE RINALDI COSTA, também qualificados, alegando, em suma, que os cálculos de liquidação apresentados pelo impugnados estão incorretos, uma vez que contraria o comando do julgado nos autos apensados, que estabeleceu a aplicação da correção monetária pelos índices da poupança até a distribuição da ação e a partir daí pelos índices da tabela do TJSP, caracterizando, assim, o excesso de execução. Assim sendo, pleiteia a redução do valor da condenação para R$ 5.450,67 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e sete centavos). O incidente foi recebido e tem seu processamento sem efeito devolutivo (fls.15). Intimados, os impugnados quedaram-se inertes (fls.15vº). Os autos foram remetidos ao contador judicial, que realizou novos cálculos, apurando o valor da condenação em R$ 6.257,94, em agosto de 2009 (fls.17/27). É o breve relato. DECIDO. O incidente improcede. Os cálculos apresentados pela parte impugnante estão em desconformidade com as diretrizes delineadas pelo julgado no processo de conhecimento. Por outro lado, os cálculos do contador judicial de fls.17/27 estão corretos, uma vez que respeitou os critérios estabelecidos no comando do julgado. Evidenciou, ademais, os equívocos praticados pelo impugnante ao elaborar o cálculo de fls.7, que não considerou os índices delineados pelo julgado. Nesse sentido: “A jurisprudência é pacífica ao admitir a incidência dos índices expurgados pelos sucessivos planos econômicos do Governo, tendo em vista que os mesmos traduzem a real perda inflacionária verificada no período” (Apelação nº 7.215.847-7, Rel. Pedro Ablas - j.01.10.08). Por conseguinte, deve a execução do julgado prosseguir pelos cálculos do contador judicial realizado às fls.17/27, que refletem os expurgos praticados pelos Planos Verão e Collor I, nos contratos de poupança, tornando-os líquido, certo e exigível para fins de prosseguimento da execução da sentença. Por conseguinte, a rejeição do presente incidente de mostra imperiosa. POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o presente INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE ATOS EXECUTÓRIOS, determinando o prosseguimento da execução em seus trâmites normais pelos cálculos do contador judicial de fls.17/27. Diante da penhora lavrada em dinheiro nos autos da execução de sentença, determino a expedição de guias de levantamento em favor das partes, oportunamente. Trasladem cópia da decisão para os autos da execução de sentença. P. e I. - ADV FABIO EVANDRO PORCELLI OAB/SP 138243 - ADV SE WON KIM OAB/SP 167842 - ADV GUSTAVO SAUNITI CABRINI OAB/SP 225298 - ADV MARILZA VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP 260787

344.01.2008.015571-7/000003-000 - nº ordem 1220/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios - FÁBIO EVENADRO PORCELLI X ANTONIO APARECIDO RINALDI E OUTROS - Fls. 16 - Vistos No caso em tela, não ocorreu a alegada compensação do crédito relativamente à sucumbência devida ao advogado exeqüente, nos autos da ação de execução de sentença apensada. Demais disso, os honorários advocatícios pertence com exclusividade ao advogado (artigo 23 do Estatuto do Advogado). Nessa tessitura, REJEITO a impugnação manifestada pelos executados às fls.9/10. Oportunamente, expeça-se guia de levantamento em favor do credor. Depois, tornem-me conclusos. Int. - ADV FABIO EVANDRO PORCELLI OAB/SP 138243 - ADV SE WON KIM OAB/SP 167842 - ADV GUSTAVO SAUNITI CABRINI OAB/SP 225298 - ADV MARILZA VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP 260787

344.01.2008.017145-6/000001-000 - nº ordem 1233/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença - APARECIDO PARRA CORRÊA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 174 - Vistos Intime-se o devedor, por sua advogada, para satisfazer o montante da condenação no valor de R$ 3.356,35, acrescidos dos juros de mora e da correção monetária até a

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