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27 de novembro de 2014
Pg. 390. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2010

Pág. 390. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Julho de 2010

Página 390 12/07/2010DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

3ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JULHO DE 2010

Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira

Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DESPACHO

Nº 89900-4/10 - Flagrante (preso) - A: 8DPDF. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JHONATAN XAVIER DOS SANTOS. Adv (s).: DF025135 - MILTON SOUZA GOMES . VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DESPACHO - Verifico que foi arrolada testemunha que reside fora da jurisdição deste Juízo. Dessa forma, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 30 (trinta) dias. Caso a precatória não seja devolvida dentro do prazo fixado, realizar-se-á o julgamento do processo independente daquela prova. No entanto, no momento em que a mesma for devolvida pelo Juízo Deprecado, proceda o Cartório a sua imediata juntada aos autos. Brasília-Df, 8 de julho de 2010. Rejane Zenir Castro Jungbluth Teixeira. Juíza de Direito Substituta.

SENTENCA

Nº 122826-0/08 - Ação Penal - A: JUSTIÇA PÚBLICA. Adv (s).: DF008866E - LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS. R: ANTONIO BATISTA DE CASTRO e outros. Adv (s).: DF011199 - MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO. R: ANTONIO CESAR CAMPANARO. Adv (s).: DF011199 - MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO. R: SEBASTIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF002336 - DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO. INTERESSADA: AYMORE CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S/A. Adv (s).: DF020474 - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES, DF027122 - Wolmar Thyago Cordeiro Correa dos Reis. DESPACHO - Oficie-se à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e informe sobre a decisão proferida no acórdão em relação ao veículo solicitado às fls. 576. Brasília-Df, 26 de abril de 2010. Luís Gustavo Barbosa de Oliveira. Juíz de Direito..

Nº 72752-4/10 - Ação Penal - A: FABIO MARTINS GARCIA CARVALHO e outros. Adv (s).: DF011432 - JESUS GERALDO MOROSINO. R: CORD. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). A: LUCAS LIMA MUYLAERT CARRANO. Adv (s).: DF028536 - ROMULO LOURENZATTO PRUDENCIO. A: RODRIGO LAGE MENDONCA RIBEIRO. Adv (s).: DF029678 - IARA LOBO DE FIGUEIREDO. A: SERGIO ANTONIO KASSABIAN FILHO. Adv (s).: DF030579 - JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS. SENTENCA - Em face o cumprimento das condições impostas na Transação Penal, conforme demonstram os certificados de freqüência, não há outra medida senão acolher a cota do Ministério Público. Deste modo,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO FÁBIO MARTINS GARCIA CARVALHO, LUCAS LIMA MUYLAERT CARRANO, RODRIGO LAGE MENDONÇA RIBEIRO E SÉRGIO ANTÔNIO FASSABIAN FILHO. Façamse as comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, incinere-se a droga apreendida e devolvam, se houver, os bens apreendidos. Brasília - DF, segunda-feira, 21/06/2010 às 18h04. Maura de Nazareth. Juíza de Direito Substituta.

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