Fundamento: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOL. DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. OBJ: REFORMA DA DECISÃO QUE DETERM. A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE TODAS AS RENDAS DO AGVTE.
Partes: AGRAVANTE: R. G. A. M.
REPRESENTANTE: A. N. A.
Fundamento: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOL. DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. OBJ: REFORMA DA DECISÃO QUE DETERM. A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE TODAS AS RENDAS DO AGVTE.
Partes: AGRAVANTE: R. G. A. M.
REPRESENTANTE: A. N. A.